tratamento da agua do mar
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... do Código de Defesa do Consumidor a falta de pagamento do tratamento hospitalar decorrente de ato cirúrgico, coberto pelo contrato, tanto que ... local, utiliza serviços de jardinagem, telefonia, fornecimento de água, é considerada legalmente consumidora. As controvérsias, expressadas ...
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Espaços internacionais
... , delineada e desenhada pela natureza ou pela mão do homem, como a água e o ar, tem comunicação direta com todos os demais componentes do globo, ... bem a atmosfera, para que a vida prossiga, nada adiantando, o tratamento jurídico equitativo e justo dado aos espaços ultraterrestres, por ...
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Direito Desportivo Empresarial
... às empresas, serviços de utilidade pública (eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) e serviços de informação. ( ... ) 200 ... @@2.4. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias ... , armazenar e distribuir água que vinha das estações de tratamento do Queimado e Retiro, de onde distribuía, por gravidade, para fontes e ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... transfere para a Previdência Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto ... O trabalho em condições inadequadas, sem o fornecimento de água potável, inclusive, traduz-se em efetivo dano à dignidade do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de litígios” do CJF: A mediação é método de tratamento adequado de controvérsias que deve ser incentivado pelo Estado, com ativa ... ória, sob o rito ordinário, em desfavor do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE, buscando a reparação por danos em sua ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... registradas nos Anexos 3, 6, 8 e 9 do Acordo não receberem tratamento preferencial, o disposto neste Anexo será aplicável somente às Partes ... g) misturas de materiais, diluição em água ou em outras substâncias, dosagem, sempre que as características das ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... Quanto à metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; o cartesiano na fase de tratamento dos dados; e também o indutivo no relatório da pesquisa. Foram ainda acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Produtos de limpeza diluídos em água. Concentração reduzida. Trabalhador a que, ainda, cumpria inúmeras ... , além de igualdade d e oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens. Grifou-se ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Received: 02/21/2020 Approved: 09/19/2020 ... Resumo ... A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu ... , que se refere à coleta de informações secundárias e sem tratamento analítico; e estudo de caso, que se caracteriza por sustentar pesquisas ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... utilização dos recursos naturais; contaminação do solo e da água; êxodo rural; exploração nas relações sociais de trabalho; problemas ... aprimorarem os serviços de “identificação, diagnóstico, tratamento, reabilitação e notificação dos casos de intoxicação por ... -
Política Internacional
... brasileira, em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano ... Água de Haia”, foi eleito com o maior número de votos para a primeira ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... Porém, esse tratamento fiscal privilegiado não passou despercebido. Em 29 de junho de 2016, o ... quantidade de resíduos de agrotóxicos permitida em alimentos e na água. Para o cultivo de soja, apenas para ilustrar, identificou-se que, na ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados, (A) o ... Unificado – 2008.1) Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão ...
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Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as...
... empresas privadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os achados dão conta que nos discursos ... ções operacionais de abastecimento de água (captação, tratamento e distribuição), de esgotamento sanitário (coleta, transporte, ... -
O ser humano no centro dajustiça
... , estabilidade e equitatividade, foi necessário criar o tratamento jurídico desta política. O direito econômico surge como ramo das ... com itens de materiais de limpeza, correios, diárias, passagens, água, energia elétrica, entre outros, em atendimento ao uso racional de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... A mesma noção se aplica para a degradação da água, do solo etc ... Cuidado! Embora o antropocentrismo seja um enfoque ... Evidentemente, a defesa ambiental deve-se se basear no tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ática de direitos subjetivos, dificultou a compreensão e o tratamento de situações estruturalmente recíprocas , como é o caso do sinalagma ... obrigação de pagar, enquanto não fossem montados os contadores, a água, a luz e o gás do local objeto do contrato. 614 Maria Celina Bodin de ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... os usos mais tradicionais do mar que ocorrem na superfície ou na água ... O ponto de partida de nossa análise é lembrar que, em qualquer ... O organismo responsável pelo tratamento do pedido depende da natureza da decisão em causa; no caso de uma ... -
Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... modalidades de serviços ambientais, a saber: a) de provisão – água, alimentos, madeira e fibra; b) de regulação – relacionado a ... por serviços ambientais permite uma nova racionalidade, no tratamento da questão ambiental, por meio do estímulo econômico a determinadas ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade ... ém aos principais fatores determinantes da saúde, como acesso à água limpa e potável, às condições sanitárias, nutricionais, ... -
Jurisprudência e Ementário
... do medicamento SUTENT (Sunitinib 50mg) à Recorrida para tratamento de neoplasia maligna do rim, conforme prescrição médica. O acórdão ... AMBIENTAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARO EM REDE ...
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Patologias e vícios construtivos
... • Terapia: é a ciência que identifica o tratamento e forma de cura de determinada doença ... • Profilaxia: consiste ... e adensamento; falta do controle tecnológico; problemas no fator água-cimento ... A deficiência na execução do concreto pode ocasionar ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... ísticas ϐísicas semelhantes de ϐluidez e mobilidade, tais como a água ... Todavia, antes da pactuação de tais regras, antes da existência ... objeto de seu tratamento, ou seja, precisam possuir a auto-nomia jurídica necessária para não ...