welfare state eua
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Food Chem. Toxicol. 34: 931-940 ... Ministry of Health and Welfare (MHW) 1996. Guidelines for Foods and Food Additives Produced by the ... Kuiper, Chefe do Departamento de Avaliação de Risco e Toxicologia, State Institute for Quality Control of Agricultural Products, P.O. Box 230, NL - ... -
Art. 50º
... Conferir, ainda, HOPT, Klaus. Comparative corporate governance: The state of the art and international regulation. ECGI Working Paper Series in Law ... governance practices on non-shareholder constituencies and social welfare more generally.” PARGENDLER, Mariana. The corporate governance ...
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Patronos independentes são a essência do acesso igualitário à Justiça
Patronos independentes são essência do acesso igualitário à Justiça
... por Mauro Cappelletti (o livro Access to Justice and the Welfare State), no qual escreveu um dos capítulos centrais da obra, que, à moda ... -
Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... ário à consecução do desejado bem comum, ou bem-estar social ( welfare" state ) ... Essa atividade compreende a realização de obras de presta\xC3" ...
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A guerra justa em Helênia & Devília
“A injustiça essencial da guerra é o ponto inicial das discussões sobre os aspectos de direito internacional suscitados por Hans Kelsen, um dos mais conhecidos expositores da teoria da guerra justa no século passado” “O estudo da legitimidade da guerra tem ainda outro viés: o sentido de prevenção quando está em jogo a segurança nacional” “Não é jurídica nem moralmente admissível a intervenção em...
... welfare state (estado de bem-estar), não está disposto a desperdiçar recursos ... -
A subsuncao dos direitos humanos a nova razao do mundo: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A nova razao do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal. Sao Paulo: Boitempo, 2016.
... , e Thatcher, no Reino Unido, que surgem como resposta a crise do Welfare State e introduzem uma nova politica monetarista e de sociedade, que ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... e perda da centralidade do Código Civil e do direito privado no Welfare State , até o reconhecimento da expansão das atribuições e ...
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A crise do princípio do equilíbrio orçamentário
... em xeque o discurso hegemônico que legitima o esvaziamento do Welfare State e dos direitos sociais ... Como até os economistas neoliberais ...
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Regulação e combate à corrupção: aspectos positivos e negativos sob a perspectiva do direito da empresa
... Abstract: The study aims to analyze the relationship between state regulation and corruption in the Brazilian scenario, observing the ... , seja pela mudança do paradigma do Estado do bem-estar social (Welfare State) para o Estado liberal contemporâneo ou pós-neoliberal, seja pela ...
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Of Cultural Backlash and Economic Insecurity in the 2016 American Presidential Election
Given the strong support of evangelical Christian voters to Donald Trump’s 2016 presidential campaign, many have wondered how, exactly, the pro-religious Trump campaign managed to prevail in an increasingly secular society. This article considers two conceptual models, offered by Ronald Inglehart and Pippa Norris, to bring some understanding to the Trump phenomena: the economic insecurity...
... To the contrary, there were fifty simultaneous state elections held to choose electors to vote for the president, and Donald ... OWENS, L. A.; PEDULLA, D. S. Material welfare and changing political preferences: The case of support for redistributive ... -
A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
... ABSTRACT: The right to happiness as one of the purposes of State activity and assumption of its performance is a somewhat inconclusive ... á-lo, em sua região periférica, do máximo de utilidade (maximum welfare, Nutzenmaximierung), que é princípio ligado à ideia de justiça e de ... -
A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar para a necessidade de surgir um comportamento econômico-
... and economic comportment focusing the social and economic welfare thru “autodestructing renovator social- economic-efficiency” ... também presenciamos, mais do que nunca, a necessidade do Welfar e-State , a exemplo do que ocorreu em 2008, com a crise do subprime oriunda da ... -
Entrepreneurial Intention of Brazilian Immigrants in Canada.
... made up of those originating from Governador Valadares, in the state of Minas Gerais (Sega, 2018). During the 1990s, the migratory wave ... and political crises and the search for job opportunities and welfare in Canada (Goza, 1999). Recently, in the 2000s, despite Brazil ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ência de classe proveniente da segunda dimensão dos direitos, do Welfare State e do Direito do Trabalho, para regulamentar o trabalho livre em ...
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Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case
O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos disruptivos do fenômeno UBER sobre a regulação do mercado de transporte individual de passageiros, em especial o mercado de táxi. Em suma, o texto sustenta que a nova tecnologia associada a novas formas de gerenciamento criaram um novo modelo de negócios que supera, em termos de eficiência e bem-estar dos consumidores, a regulação estatal dos
... business model that overcomes, in terms of efficiency and consumer welfare, state taxi regulations ... individual transportation of passengers; ... -
Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... 2 Vide: Global Music Report 2018, Annual state of the industry. Disponível em: ... However, the welfare consequences of these contracts are not clearly harmful. Exclusive ... -
Reestruturações e pressão por metas de produção: uma breve arquitetura da sujeição e do assédio laboral
... problemas de ajustes econômicos à crise do petróleo (1973), o Welfare State, visto como benéfico pela grande maioria dos países europeus, ...
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A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... – ou seja, denotando uma óbvia contradição com a ideia de Welfare State ... Esses ... -
Sistemas de justiça estatal
... Os Estados atuais, baseados no welfare state , proclamam os direitos substantivos, com acesso efetivo, e não ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... concentração de capitais, crise do welfare state e incremento acentuado das privatizações (ANTUNES, 2003:29/30) ... -
O Direito Fundamental à previdência. Sua evolução e Caracterização como Direito Social
... Recapitule-se que o intervencionismo, ou o Welfare State, visava justamente à proteção e ao Bem-Estar Social. Atribui-se, ...
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O futuro do direito do trabalho
... (BRASIL, 2022a) 5 cujo teor, claramente, aposta em um paradigma de Welfare State (GRAU, 2007, p. 47) ... Nesse segundo momento, a proposta de ...
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Making money while making difference : perspectivas do investimento de impacto no Brasil
O presente trabalho busca explorar, sem procurar esgotar, as perspectivas do investimento de impacto no Brasil. Como ponto de partida, foi analisada a relação entre a geração Y e o movimento da Responsabilidade Social Corporativa, abordando seu conceito e sua dupla influência sobre a cultura empresarial. Num segundo momento, o conceito dos investimentos de impacto foi aprofundado, bem como...
... Acesso em: 25/05/2016 ... OECD. Social Impact Bonds: State of Play & Lessons Learnt. 2016. p. 8. Disponível em: ... Acesso em: ... Enterprising Communities: Wealth beyond Welfare. London: Social Investment Task Force, 2000. p.3 Dispo-nível em: ... -
O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermédio de norma heterônoma.
... in the area with a consequent loss of income for workers and of state revenue. There is also a third current of thought that defends classifying ... semelhante – é a “inflação legislativa” (típica do Welfare State ). (55) Vale dizer, a produção açodada de leis até mesmo sobre ... -
Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Será proposto uma leitura crítica dos limites, descritivos e normativos, da complexa interação público-privado, existente
... Abstract: The aim of this paper is to discuss the new paradigms of state intervention in the economy and the interaction between public and private ... Keywords: Economic development; Welfare state; Stateintervention; Mixedcompany ... DOI: ...