a formaçao da assembleia constituinte em 1987
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ... ção da democracia, foi constituída, em 1987, a Assembleia Nacional Constituinte, que se ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 4, 1987, p. 194 ... 159 PGA TOUR, INC v ... MARTIN, ... Aprovada pela Assembleia Legislativa carioca em dezembro de 2000 e com ... Por seu turno, o legislador constituinte, apoiado nos princípios da dignidade humana e da ...
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Corrupção e desigualdade
... São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 196 ... 258 HARVEY, David. O enigma do ... versão que lhe é dada por uma constituinte republicana.” 300 ... Estado Social no ... proclamada a república e convocada a assembleia constituinte, mas os socialistas não obtiveram ...
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Legislação Complementar
... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos efetuados com bolsas de ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... princípios, por criatividade do constituinte brasileiro, apresentam maior elasticidade ... deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática ... (1987), 39-50. Entre os críticos, G. Fitzmaurice, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... O constituinte optou pelo uso dos termos intimidade e vida ... 135, p. 709-710, 1986/1987. 31. MENDES, Laura Schertel. O direito ... 272 Assim, apenas em 1973, quando a Assembleia Consultiva da Europa solicitou a elaboração de ...
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... ário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição ... A reivindicação de uma Assembleia Constituinte livre e soberana, eleita direta e ... -
Política Internacional
... de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ... Ato Único Europeu/ 1987 ... França, Itália, Alemanha Ocidental, ... , a convocação de uma Assembleia Constituinte e a posterior eleição, em bases democráticas, ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... ambos os dispositivos indica que o constituinte republicano já percebia a tensão idealista e ... conduziu à instalação, em 1946, de Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição dos ... , finalmente instalada em fevereiro de 1987 após tortuoso e complexo processo negociador no ...
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A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... levaram tais reivindicações para as pautas de discussão da Assembleia Constituinte? Como se deu a construção política do texto do artigo 216? ... -
História do Brasil
... ção solicitando a convocação de uma assembleia brasílica, decidida em 3 de junho. Essa ... , um ano depois, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. 2: Errado. Em primeiro lugar, ... (Diplomacia – 2020 – IADES) Entre 1987 ...
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Princípios do processo
... limitação material ao poder constituinte derivado, que não pode abolir tais garantias do ... Simples desafio do associado à assembleia geral, no que toca à exclusão, não é de molde ... quem era o verdadeiro campeão brasileiro de 1987, o Flamengo ou o Sport ... CASO 4: a ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... Artigos, levou à convocação de uma assembleia extraordinária para buscar um meio de corrigir ... COMMENT. 57, 75 (1987). 38 Cf. Richard H. Fallon, Jr., Legitimacy and ... “feito monumental” da Assembleia Constituinte em escrever uma nova constituição, e insistiu ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... its numerous regulatory agencies (Teubner 1987, Habermas 1988). Some accounts of the rapid ... Os trabalhos da Constituinte foram marcados por intensa participação da ... exerceram durante os trabalhos da Assembleia Constituinte brasileira, o que diicultou, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Prevalência dos Direitos Humanos na Assembléia Nacional Constituinte ... A temática dos ... , Assembléia Nacional Constituinte, 22/5/1987. A mesma posição prevaleceu na Comissão de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... constitucional, observa-se que o constituinte, ao estabelecer os direitos dos ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.03), ao reputar perigosa a ...
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Leis
... do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral; ... b) 1/3 (um terço) formado de ... (Redação dada pela Lei n. 7.619, de 30.9.1987. DOU 1.10.1987) ... § 1º Equiparam-se ao ... ção de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Suprema, em 1937)), viabilizando a Constituinte que promulgou a Constituição ... as condições para a convocação de Assembleia Constituinte, que foi instalada em 01/02/87, pelo ... que evoluiu da Assembleia Constituinte de 1987/1988. Neste sentido, a Reforma de 1998, ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Além disso, a Assembleia constituinte de 1967, no art. 4º, IV da Carta ... Durante a Assembleia Constituinte de 1987, o líder indígena Ailton Krenak proferiu ... -
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... esteira de raciocínio, o legislador constituinte pretende fortalecê-los concedendo-lhes ... São Paulo: RT, 1987, p. 47) ... A consequência dessa deturpação ... em meio a uma acalorada discussão em assembleia de condomínio ... Seria ridículo imaginar que ...
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Direito tributário e processual tributário
... 4.320/1964. 23 O legislador constituinte sinaliza a possibilidade de se criar ou aumentar ... 406/1968 e à LC n. 56/1987." Entretanto, não se admite o recurso da ... , observado o seguinte: ( ... ) IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Minas Gerais; por um representante da Assembleia Legislativa Estado de Minas Gerais; pelo ... em riquezas como minérios, o poder constituinte de 1987-1988 excluiu a imunidade sobre ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de forma alguma, o legislador constituinte de 1988, elevou ao plano de norma constitucional ... , conforme o que for deliberado em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, ... 5003/1987 não assegura a complementação de aposentadoria ...