aplicação da pena monografia
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... mais empregadas e elas variam a sua aplicação conforme o grau de complexidade das situações ... não podem doar os bens que administram, sob pena de nulidade do negócio jurídico, conforme art ... Monografia (Especialização de Direito Civil Constitucional ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... , deve importar do mundo das ideias a aplicação prática do estudo desenvolvido, de forma a ... Nunes de Carvalho Farias publicou a monografia intitulada Desjudicialização do processo de ... devida justificativa do incumprimento, sob pena de resultar frustrada toda a reforma pretendida, ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... 2. Âmbito de aplicação dos princípios da adequação e da ... o juízo do domicílio do alimentando, sob pena de revelia. Não nos parece haver impedimento ... 327, § 2º, do CPC ... Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão ... -
Introdução
... , os primeiros registros sobre a aplicação de métodos de tortura já eram mencionados no ... âncias que precediam e circundavam a pena capital. Ato que, de certa maneira, deveria ... da Universidade de Coimbra. 3 Cf. a monografia de Marnia Lazreg, ... Torture and the Twilighit ...
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Jurisprudência
... E, se a conduta e a pena são atribuídas ao condutor, ao proprietário ... de consórcios, em decorrência da aplicação da Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda ... , ao menos na época em que escrita a monografia, que silente também era o CC italiano na ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... inadimplemento antecipado contou com monografia pioneira ainda na década de 1970. 11 O tema ... parcial está relacionado ao modo de aplicação do remédio resolutório. Parte dos autores ... ser “quebrada, apagada ou extirpada sob pena de o contrato, enquanto regulação de interesses ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... , com a participação de cidadãos na aplicação da justiça criminal nos crimes dolosos contra a ... de reclusão, respectivamente, tendo sido a pena da última reduzida a 15 anos pelo Tribunal de ... E; FERREIRA, O. A. V. A. Monografia jurídica: guia prático para elaboração do ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ípios da legalidade e impessoalidade, sob pena de se tornar um flagrante abuso de poder ... : ESMERALDO, Elmana Viana Lucena, na monografia Sistematização das ações tipicamente ... comunicação social, que ensejam a aplicação da sanção de inelegibilidade, trazem um ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... monografia técnica p-27 prochloraz. 201 Portaria nº 15 de ... instrumentos e acessorios cujo uso ou aplicação na pratica medica hospitalar, odontologica e de ... ser cadastrados no Ministério da Saúde sob pena de terem seu registro cassado. 705 Portaria nº ...
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Das Provas
... jurídico, de larga e proveitosa aplicação na realidade forense ... Princípios reitores ... 437, § 1º), sob pena de nulidade processual — salvo se dessa ...
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Considerações Gerais
... extinção do mandato é obrigatória, sob pena de, em sua omissão, sujeitar-se ... érsia não diz respeito apenas à aplicação do referido dispositivo legal, mas principalmente ... Fazio Júnior produziram excelente monografia sobre a Lei 8.429/92, com análise ...
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A lei penal que garante direitos ao 'louco
... também nos assinala que os dois institutos, pena e medida de segurança, são ainda mais próximos ... consideradas ilícitas: primeira, aplicação de pena ao imputável; segunda, aplicação de ... Monografia (Especialização em Direito Sanitário) ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... Em monografia sobre o direito na sociedade, Luhmann adverte que ... que todas apresentam um ponto em comum: a pena como poder-dever de punir do Estado. O consenso ...
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Objeto litigioso da execução civil
... e exauriente ou, eventualmente, a aplicação da técnica monitória ... DIREITO PROCESSUAL ... -se a posição por nós adotada em monografia anterior 33 ... no sentido de reconhecer que a ... e 384 do CPP), cabendo à sentença fixar a pena independentemente de pedido específico a ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após 56 ... Leonardo Greco aduz que é ... juiz e a norma concreta resultante da aplicação daquela. A partir do trânsito em julgado, a ... 2013. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... e possibilidades (e limites) de aplicação da proibição de retrocesso em matéria de ... constituições analíticas e dirigentes, pena de chegarmos a resultados constitucionalmente ... também a monografia de MAFFINI, Rafael. Princípio da proteção ...
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Seguro e suas funcionalidades
... precípua do seguro e a aplicação da função social precisam ser repensadas? ... 24 Vítor Boaventura tem monografia tratando especificamente do seguro garantia no ... do consórcio, tem razão de ser sob pena de inviabilizar o negócio, prejudicando, em ...
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Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... da análise processual da empresa, aplicação da metodologia DMAIC e de ferramentas da ... , 2011; BASSOTTO; CONTADOR; ALMEIDA, 2012; PENA, 2008). O envio para coprocessamento dessa ... 2010. 71 f. Monografia (Engenharia Civil) – Universidade ... -
Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... , tomando decisões legalmente aceitas, sob pena de desconfigurar a real intenção do ... limitações ao poder de tributar com aplicação de preceitos constitucionalmente consagrados como ... Monografia, Revista IAPI , v. 17, p. 26.) ... Sob ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... – e também na nossa – “ ... vale a pena ... ”, em que Fernando Savater é “ ... -nos ela que tinha interesse em fazer a monografia em Direito Tributário. Isso porque teríamos ... inicialmente confinada ao terreno da aplicação última da lei. Encontramo-la, por exemplo, mais ...
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Os limites temporais da coisa julgada incidente sobre as tutelas preventivas e as mutações na orientação jurisprudencial firmada no âmbito dos tribunais superiores: os temas 881 e 885 do STF
... 7. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Monografia jurídica passo a passo : projeto, pesquisa, ... ídica estabilizada pela coisa julgada, sob pena de negar validade ao próprio controle difuso de ... aplicação do art. 471, I, do CPC/1973). A decisão ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... Sendo assim, a monografia em tela tem como objetivo geral a análise da ... vez resta evidente a possibilidade de aplicação de penas, a pessoas físicas ou jurídicas, o que ... No tocante a pena de multa, esta deve ser dosada conforme prevê o ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... ças, destaca-se a insistência na aplicação interna de prescrição e anistia em relação a ... Monografia ... -
Mutação Constitucional
... de densificação, concretização e aplicação das normas constitucionais", carreando essa ... A mesma doutrinadora, em monografia pioneira sobre o tema, aduz: ... A mutação ... realizada, urge uma revisão normativa, sob pena de tensionar o próprio direito. Admite o ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ou exóticos, cominando aos infratores a pena de 1 a 3 anos de detenção e multa ... , o manejo inadequado, incluindo a aplicação frequente de castigos, especialmente quando o ... o pensamento da autora em sua monografia A proteção jurídica dos animais e o seu uso ...