democracia no brasil resumo
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Resumo ... No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da ... Direitos Fundamentais, Pluralismo e Democracia na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , São Luís: UFMA, 2017 ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... mais ou menos uniforme, especialmente no Brasil, para a aplicação de direitos privados, com ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 254-272, ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Email: cristiane.derani@ufsc.br ... RESUMO ... O presente artigo trata da judicialização ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... ção de um garantidor das promessas da democracia moderna (GARAPON, 2001). O que se espera em ... -
A judicializaçao da saúde no direito brasileiro e os seus desdobramentos democráticos
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Este estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas...
... Gabriela Soares Balestero 1 ... Resumo: A finalidade do presente estudo é proporcionar ... É necessário valorizar a democracia direta participativa, de maneira a dotar de ... 2 ... O Brasil recebeu enorme influência da Declaração ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... Marcelo Guerra Martins I Greice Patrícia Fuller II ... Resumo : O presente artigo trata das principais características institucionais ... também analisa os movimentos sociais ocorridos em junho de 2013 no Brasil, tidos como um fenômeno possibilitado pela conjuntura própria da ... -
Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, ... Constituição da República Federativa do Brasil naõ apresenta apenas normas ... Por exemplo, ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... em uma tentativa de estabelecer uma democracia social, abrangendo dispositivos sobre a ordem ... Em resumo, quando se fala em ações coletivas estamos ... de fundamento da República Federativa do Brasil ... Este é também o entendimento de Víctor ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... , são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos ... Contudo, no Brasil, existem inúmeros fatores endógenos que agravam ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de ... Referências ... Resumo: O presente artigo visa investigar o papel ... 27 De fato, se observarmos que contamos no Brasil, p. ex., com cerca de 191.000.000 de cidadãos ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... 1 A questão da anistia no Brasil. 1.1 ADPF 153. 1.2 A sentença G omes Lund ... 2 O ... Referências ... Resumo : O artigo analisa, a partir da obra Direito e ... artigo valendo-se da obra Direito e Democracia, de Jünger Habermas, discute a (i)legitimidade ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... os sindicatos são essenciais para a democracia, assim como o Parlamento e os partidos ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... Sofia Ayres da Cunha 104 ... RESUMO: O Princípio da Participação Popular é um ... intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos ... o estado de Minas Gerais quanto para o Brasil como um todo, e impactos socioambientais ... -
Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... Resumo: O trabalho tem como tema as relações ... de análises institucionais no Brasil, que tal desenvolvimento pode contribuir para a ... – jurisdição constitucional – democracia representativa ... METHODOLOGICAL ASPECTS OF ... -
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... (2008, p. 13) ... No Brasil, e em outros países do mundo como, por exemplo, África do Sul, ... por Sachs (1993), conforme apresentamos abaixo em apertado resumo: 1. Dimensão social: trata-se de um processo de desenvolvimento ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... RESUMO: O artigo reflete sobre as relações entre ... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... institucionais de austeridade, democracia e relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2018 ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Em resumo, com o advento das novas tecnologias de ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... liberdades fundamentais essenciais à democracia. 157 Desse modo, garantir a privacidade é ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Trad. Claudio ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 130-144, ... As licitações realizadas no Brasil seguem a Lei 8.666/93 – Lei de Licitações ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... RESUMO ... Esta pesquisa busca delimitar os alcances ... 3 ... No Brasil, o estudo da temática do hate speech é ainda ... sublinhar que a relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: Revista do Centro de Estudos de ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... Pamela Sataliano ... RESUMO: Objetivou-se caracterizar a violência ... e esporte; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho ... No Brasil, a violência conjugal e familiar é debatida ... -
O estado democrático como instrumento de composição das diferenças na sociedade
... de dimensões continentais, como é o Brasil, como garantir a unidade de todos os brasileiros? ... que se trata quando se pensa a democracia como instrumento de composição das diferenças ... de algumas premissas aqui descritas, resumo da seguinte forma: ... – Os seres humanos são ...
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História Mundial
... 4- Correto ... O item faz um apropriado resumo sobre Reino Unido ao final dos anos 1970, com a ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... , de Roosevelt, ainda que preservada a democracia, amplia-se a presença do Estado na economia, em ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de ... , ainda carece de maior atenção no Brasil, muito embora já se tenha desde 2014 um marco ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma ... Esse é um resumo do pensamento dos filósofos jurídicos que discutem e produzem as teorias ...