Direito Constitucional
- Direito processual constitucional por: Editora Foco, 2021
- Remuneração Após a Reforma Trabalhista. Com a Visão Constitucional dos Direitos Trabalhistas por: LTR, 2019
- Direito processual constitucional por: Editora Foco, 2022
- Processo constitucional e estado democrático de direito por: Editora del Rey, 2022
- A hermenêutica constitucional como teoria do conhecimento do direito por: Editora del Rey, 2019
- Manual de Direito na Era Digital: Constitucional e ambiental por: Editora Foco, 2022
- Ideia Geral de Direito Constitucional
- Direito constitucional e teoria da constituição
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... ção poderão manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou pelo Pleno do Tribunal, no ...
- Direito constitucional intertemporal
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; ... transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações constitucionais ao poder de ... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão política fundamental, no que ...
- Direito constitucional do trabalho
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais ... por escopo sistematizar os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos ...
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Direitos individuais e coletivos
... à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas ... no referido capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos direitos fundamentais atípicos, prevista no § 2º, do art. 5º, da ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole ... § 1º O Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... 12 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de ampliação da fidedignidade das ...
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 2º ... O enteado e o ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido pelos índices de reajuste ...
- O direito civil-constitucional
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
- Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... a) Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); ... #Incluído pela Lei nº 13.530, ...
- Direito Civil-Constitucional
- Direito civil constitucional
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A Normatividade dos Princípios
... proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ”. Entrementes, no entendimento do autor, a ... Sendo assim, mesmo que não se tenha o documento constitucional, a folha escrita, os poderes externos à Constituição continuam sendo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vide SARTRE, Jean Paul. O ser e o nada ... Paris: Gallimard, 1943, p. 515-516. (2) SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 233. (3) SILVA, Oscar Joseph de Plácido e. Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... um lado os direitos humanos e de outro as chamadas situações jurídicas de direito privado; ao revés, a pessoa, à luz dos sistema constitucional, requer proteção integrada que atenda à cláusula geral de promoção da dignidade humana, como cerne constitucional (6) ... As concepções ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização ... #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015 ... - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... que tem assumido, em nosso País, a denominada jurisdição constitucional ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ao ...