direito das sucessões resumo
-
A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... civil, mais especificamente na seara do direito de família, atualmente chamado por muitos de ... Revista de Direito de Família e Sucessões . n. 2, p. 1 - 19, jul./dez., 2016. GOMES, Luiz ... Resumo: Este trabalho trata das consequências do ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
...ção em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o ...700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...ções de Direito Civil – Família e Sucessões, 5ª. ed. Foco, 2022, v. 5. 39. CC, Art. 1.784. ...
-
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...Advogada. . RESUMO . O legislador tomou especial atenção no que ...Sucessões. Casamento sob o regime da separação total de ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que ..., o direito de família e as sucessões, bem como os negócios jurídicos não ...
-
A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... Programa de PósGraduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFBA, ...Considerações finais. Referências. . Resumo : As medidas protetivas de urgência previstas ...VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... Data de Aceite: 15/12/2022 . Resumo : O objetivo deste artigo foi revisar a ...íficos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de ...É advogada em famílias e sucessões com perspectiva de gênero. Especialista em ... -
Artigos 442 a 456
...ção jurídica é conceito básico em Direito e dela sobressai a especialização dentro da ...Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ... é aplicável também a sucessões em outras atividades econômicas. Não há ...
-
Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais ... .In Direito das Famílias e das Sucessões: perspectivas contemporâneas Porto Alegre: ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
-
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... Received: 07/28/2017 Approved: 08/27/2017 . Resumo . Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre ... 2017, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí ʹ São Paulo, ao decidir pela a guarda alternada de um cão ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Direito das famílias e das sucessões : 20 anos desde a promulgação do Código Civil. ... os objetivos do Guia, pode-se dispor, em resumo: “Creating a safe inclusive esports environment ...
-
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
...em resumo, os resultados das pesquisas representam uma amostra da jurisprudência ... . DIREITO DAS SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP . ...8 | NOVEMBRO 2014 . 17 . . RESUMO . O texto traz comentários aos aspectos civis ...Método; Direito civil: direito das sucessões, v. 8, pela ed. Revista dos Tribunais; e de ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...1 A construção desse ramo da ciência (direito notarial e registral) seguiu à margem de sua ... multiportas de resolução de disputas, em resumo, oferecerá aos litigantes diversos métodos, ... Revista IBDFAM : Famílias e Sucessões. v. 27. p. 8. Belo Horizonte: IBDFAM, maio./jun. ...
-
Sharenting
... efetiva o Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério ... Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério .... RESUMO . A rede mundial de computadores conquistou a ...
-
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... Resumo . Quando se trata das relações parentais, o .... * Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ (Rio de ... ** Professora de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário UNA (Belo Horizonte-MG, ... -
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... mais adiante nesta obra, na parte que trata do Direito das Sucessões. . Lacuna de conflito ou colisão: antinomias (conflito de normas). . ... de dizerem respeito ao Direito Administrativo, colocaremos um resumo logo aqui embaixo. . Segundo o decreto, a decisão será motivada com a ...
-
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... 410/12, sob o título “Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica ... no mês de setembro de 2014, com um breve resumo do que foi decidido. Foram quatro diferentes ... em Direito das Famílias e das Sucessões. Mestre em Direito Civil pela Universidade ...
-
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... a . Resumo . À luz de uma reflexão jusfilosófica, a ... de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que ... Civil Contratual; de Família e Sucessões; Comercial; Internacional . Privado; ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
.... Edson Pereira Filho . Juiz de Direito . . body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...ção, intime a(o) inventariante, que, também, deve apresentar resumo objetivo do processo, de modo que este Juízo possa dar o sequenciamento ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... PARTE . GERAL . BENS . Coisas . Coisas . Família . Sucessões . . LEX REI SITAE . 173 . Suspeitamos que o problema na doutrina ...resumo das regras contidas no projeto de novo Código Comercial, ou de reforma do ...
-
Dos Direitos Políticos
...@2 Direito político positivo. @@2.1 Direito político ...118 Em resumo: a) o vice-prefeito, vice-governador e ... Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister/IBDFAM, v. 07, p. 93, ...
-
Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... . Resumo : O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário ...O percentual de 33% foi aplicado aos tributos sobre sucessões e também ao imposto territorial. Apesar de o percentual ser idêntico, a ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... 9.1 Considerações Iniciais . O direito à herança é cláusula pétrea, de acordo com o ...O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ... 206 DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"... indícios ou presunções não gera sucessões indefinidas e permanentes para efeito de ...III, 2º Tomo, p. 313). Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ...