direito das sucessões resumo
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Resumo : O divórcio enquanto meio de dissolução do ... Pós-Doutor em Direito. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br ... DOI: ... Sucessões | vol. 3 | p. 819 - 846 | Ago / 2011 | ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Professora de Direito de Família e Sucessões – PUC Minas. Doutora e Mestre em Direito Processual – PUC Minas ... Em resumo, o cônjuge viúvo ou o companheiro sobrevivente, hetero ou homossexual: ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... , bastando a manifestação do juiz das sucessões, em demanda própria, para que seja possível a ... Resumo ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a estrutura até então vigente no direito brasileiro; sem dúvida, os efeitos desta ... e psicólogos das Varas de Família e Sucessões e da Infância e Juventude da capital, o ... Em resumo, somos cinco pais de quatro crianças em três ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil ... Doutrinas Essenciais – Famílias e Sucessões. São Paulo: Ed. RT, 2011, p. 320 ... 7 ... Em resumo, após a separação, dissolução de união ...
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Averbações no registro de nascimento
... dessa alteração é que o sobrenome é direito fundamental da pessoa humana que identifica o ... cAMArGo neto ... QUADRO RESUMO – RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO ... Revista IBDFAM: Família e Sucessões , v.28 (jul./ago). Belo Horizonte: IBDFAM, 2018 ...
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As decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do mercosul no tocante ao direito à saude
O objeto da presente pesquisa é analisar a efetivação do direito à saúde pelas Cortes Constitucionais dos Países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde a sua criação em 1991 até 29/06/2012, data na qual foi proferida a Decisão sobre a Suspensão do Paraguai do MERCOSUL em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático. O objetivo geral é traçar um...
... Membro da Associação de Direito de Família e Sucessões- ADFAS ... Advogada. E-mail: samanthameyer@uol.com.br ... ARTHUR ... 1este resumo é fruto das discussões e trabalhos desenvolvidos no grupo de Pesquisa/ ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...
... Marcelo de Mello Vieira 1 ... Resumo: A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do ... Revista de Direito das Famílias e Sucessões , Porto Alegre: Magister. n. 0, p. 57-73, out./ nov. 2007, p. 67 ... 23 ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... , o direito de família e o direito das sucessões. E assim faz porque dividiu o objeto da relação ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ário tramita perante a 1º Vara de Sucessões desta comarca, processo nº: ... nos autos, onde a parte autora aduz, em resumo, que a interditanda é sua genitora e portadora ...
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A família moderna e a lei
... Mailú Rovaris Brasil BACHAREL EM DIREITO ... A FAMÍLIA MODERNA E A LEI ... O ... Civil: direito de família e das sucessões. 2 ed. ver. atual. São Paulo: Revistas do ... Camboriú (SC). Resumo: O conceito de família vem sofrendo ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... Resumo: Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem ... Ponderação e suas Aplicações ao Direito de Família e Das Sucessões. In: X Congresso de Direito de Família – IBDFAM, 2015, Belo Horizonte ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ... indícios ou presunções não gera sucessões indefinidas e permanentes para efeito de ...
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Averbações no registro de nascimento
... – Requerente: Instituto Brasileiro De Direito De Família. Requerido: Conselho Nacional de ... QUADRO RESUMO – RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO ... Revista IBDFAM: Família e Sucessões , v. 28 (jul./ago.). Belo Horizonte: IBDFAM, ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... Taís Lima Vieira ... Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de ... civil e sua relação com o Direito Civil Constitucional ... A terceira seção ... Brasileira de Direito de Família e Sucessões, 2007 ... FARIAS, Cristiano Chaves de.; ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... fonte primeira, a maior das garantias do direito da herança está na Constituição da ... Em resumo, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro, meeiro ... É comum, em Varas de Sucessões, buscando a proteção da prole, especial-mente ...
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Planejamento Tributário nas Sucessões
... o primeiro evento é o falecimento da pessoa, que, para efeito de direito civil, é onde ocorre a sucessão. Para o direito civil não existe um ... isso pode ser aproveitado no planejamento ... Fazendo um resumo das circunstâncias para o planejamento, em termos de ITCMD nós temos que ...
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A Tutela Jurisdicional na Transmissão Post Mortem de Bens Digitais
A era digital é uma verdadeira revolução no acesso à informação e toda essa transformação vem influenciando o modo como as pessoas estão se comunicando e interagindo entre elas. Devido a esse avanço tecnológico o acervo digital passa a ser relevante no âmbito jurídico sendo reconhecido como um bem de valor econômico e sentimental. A herança digital é uma realidade e o Direito precisa avançar lado
... os mesmos ... Notadamente, o direito ainda engatinha sobre o tema, UHVWDQGR DRV ... $ 6 6 'LUHLWR &LYLO : direito das sucessões ... -
Direito Civil
... á de autorização judicial, expedido pela Vara de Família e Sucessões. Intenção de encerramento da conta-corrente evidentemente presumida a ... óveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... 5 Considerações inais ... Resumo : A legislação brasileira preceitua que ... Mestranda em Direito. E-mail: lorena. fonseca@outlook.com ... II ... de Família Registros Públicos e Sucessões. Universidade Estadual do Ceará, Escola Superior ... -
VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... * Doutora em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente trabalho tem por objeto investigar a ... Direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... Direito da Família e das Sucessões ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Para dimensionarmos o tamanho do problema, colacionamos, abaixo, um resumo que consolida todos os dados fornecidos pelo SisEmbrio – Sistema ... Novo curso de direto civil ... Vol. 7: Direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 133 ... Biotecnologia e ...