direito internacional publico conceito
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Alcune riflessioni sullo stato post-moderno tra 'psicopolitica' e nuova dimensione internazionale del diritto pubblico nella cornice del 'concetto di politico' di c. Schmitt
O presente artigo ilustra como, nos cenários internacional e italiano, a soberania é transferida cada vez mais ao poder econômico, e direitos e liberdades individuais são transferidos à autonomia privada, diante de um poder estatal cada vez mais deslegitimado.
... INTERNACIONAL DO DIREITO-PÚBLICO NA ESFERA DO “CONCEITO DE ... -
Tratados
@1. Conceito ... Tratado é o acordo formal concluído entre s sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... de 1960, após uma Conferência Internacional sobre testes de produtos, realizada em Haia, é ... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... JURÍDICO PREPONDERANTE: DIREITO PÚBLICO, PRIVADO OU TERCEIRO GÊNERO? ... Partindo do ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) ... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... 18 Todos os atos do Poder Público devem estar de acordo com a lei e a ... “justiça planetária”; (v) quebra o conceito de soberania estatal; (vi) contribuição para o ... -
As organizações internacionais
CAPÍTULO XI ... 1. Conceito. Elementos. Classificação. 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional constituída por ato internacional ... Curso de direito internacional público. 11. ed. Rio de Janeiro: Renovar, p. 551. (147) ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ... , o que demanda a atenção do Poder Público, notadamente no que se refere à implantação e ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... , que define o conceito de funcionário público para fins penais; ... c) Complementar : é ... ção, quer perante a comunidade internacional”. Sobre a definição de terrorismo, vide ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... de Pesquisas e Estudos em Direito Internacional – NEPEDI/UERJ. Juiz de Fora/MG ... Revista ... destinatário da prestação do Serviço Público da Justiça, sobretudo quanto aos riscos, ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... -
O que é direito internacional privado?
... que o Direito Internacional Privado é um ramo do Direito Público, cuja razão de ser é a organização do “direito objetivo adequado à ... ém, também é evidente que a descrição dessa essência, seu conceito, suas particularidades, dentre outros fatores, não possui uma unidade ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Brasília ... voluntaria de Direito Internacional Público pela Universidade de Brasília (2018-2019) ... devido à complexidade de adaptação do conceito, uma vez que é preciso respeitar as ... -
A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria ... Interesse Público , Porto Alegre, v. 23, p. 21-49, 2004 ... 41 BÔAVIAGEM, Aurélio ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo ... ários do direito internacional público, além de fontes subsidiárias, como a ... 96. 283 Sobre o conceito de “tese da justificação normal”, cf. J ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... , pactuados em normas de direito público internacional ... J. J. Gomes Canotilho defende ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... público não apenas aquilo que diz respeito a coisas ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... tem-se que a velhice é um conceito em mudança permanente, relacionado com fatores socioeconômicos e que ... não tem tido o destaque merecido no atual direito internacional público. (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... Nos sistemas regionais, destaca-se o ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... A partir desse conceito podemos delimitar os nascedouros desse vínculo jurídico, as denominadas ... atos jurídicos, uma vez que tenham sido reduzidos a instrumento público destinado a servir de prova, como nos casos de nascimento e falecimento ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... dos direitos humanos , assim como do direito internacional público (e não como simples objetos de proteção), dotados de plena capacidade ... Outra Delegação chamou atenção para o conceito amplo de rule of law , a abarcar não apenas as normas que regulam a ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... , região e, mais no detalhe, tipos de público, objeto do benefício a ser concedido ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO ... RECTE.(S) : FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA ... Por fim, opina o Ministério Público Federal, com parecer do ilustre ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... cada vez maior importância internacional.” MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do ne bis ... ífico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n. 16, ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ...
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Direito Constitucional
... reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... O modelo de expansão internacional, que colocava os Estados Unidos no centro do ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... nortear a atuação das instituições público-jurídicas, estabelecendo metas implícitas e/ou ...
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Defesa da paz
... sobre as bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações ... dispostas no direito internacional público e historicamente defendidas pelo Brasil que foram ... Embora já utilizado no Pacto da Liga, o conceito de manutenção da paz e da segurança ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... A literatura de direito público não conhecia, até então, senão os direitos do ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... certa ponte ou reformar um hospital público, o prestador de serviços de limpeza ou de ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ...