poder politico descentralizado
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... ário , em que as decisões de ordem político-econô-mica promanam de um poder centralizado, ou ... as vantagens que esse sistema descentralizado apresenta, os autores destacam a maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... ária federal, cujo domínio seja descentralizado" aos Estados e ao Distrito Federal; ... e) às aç\xC3" ... será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... precisam e merecem encontrar socorro no Poder Judiciário para que não façam parte da lista ... político-administrativa (art. 7º da Lei n. 8.080/1990) ... tantum, o referido sistema foi descentralizado visando uma melhor assistência à população, ... -
Blockchain e DLT como estrutura de governança
... segurança, mas ao custo de garantir que o poder de processamento da rede seja limitado pelo poder ... e tem como fim ser um computador descentralizado, com o propósito de qualquer um poder “ro- ... se desenha, além de um novo universo político com espaços nacionais vendo suas funções ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... à polis, ou seja, aos exercícios de poder e controle que nos envolvem coletivamente, ... , investigada no próprio imaginário político e social (LINHARES, 2000, p. 83) ... Conforme ... pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 241 Recife, 23 ... II - descentralização político-administrativa e comando único em cada esfera de ... organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, ... denominado Sistema Único de ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... , há de se compreender que os fatores de poder devem necessariamente ser importantes para ... : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo povo, que, ... foi concebendo o federalismo mais descentralizado, baseado na autonomia das províncias; sem ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... dois processos: um novo padrão, descentralizado e democráticoǡ de Ǯdesenvolvimento feito de ... seus alvos existe o abismo econômico e político onde tantas esperanças evaporam - ainda mais no ... ário - a ǮVia Campesinaǯ - baseado no poder e na produção neocamponesa, para assegurar a ... -
A administração pública e sua organização
... como uma das manifestações do poder público na gestão ou execução de atos ou de ... organização político-administrativa da República (art. 18). Cada um ... Serviço Público: Centralizado, Descentralizado e Desconcentrado ... A organização ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da informação para ... sua delicada tradução para o sistema político-administrativo europeu. 18 Essa problemática tem ... antimonopólio, igualdade e poder descentralizado". O que deveria ser feito? Não basta exigir mudan\xC3" ...
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Organização administrativa
... “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... atividade a ser exercida de modo descentralizado ... A) Certo B) Errado ... 439) (2014) ... O poder de tutela exercido pela Administração direta ...
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Teoria Geral do Estado
... e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da federação, a república, a ... unitário constitucionalmente descentralizado do que num verdadeiro Estado Federal 69 ”; ... De Plácido e Silva 71 , no conceito político “governo é o conjunto de órgãos que realizam ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... particular também deve ser tal que, para poder compreender o particular, este se deve amoldar ao ... titular do poder econômico ou do poder político. Em última análise, tudo que se afirma sobre o ... entidade federativa, ou de modo descentralizado, por autarquias criadas por ela. Quando a ...
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Questões comentadas
... o caráter democrático e descentralizado da admi- nistração, mediante gestão ... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para ... diretrizes: I - descentralização político-administrativa, cabendo a coorde - nação e as ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... tradicional como fenômeno político e institucional, propomos uma discussão sobre as ... relações nas--e combate ao acúmulo de poder das--plataformas digitais, o presente trabalho é ... fenômeno global, intangível e descentralizado, Fitzgerald reconhecia o papel de entes privados ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... concluiu que o homem é um animal político, haja vista que possui uma inclinação ... O poder estava nas mãos da igreja, de modo que ela ... impõe um modelo familiar descentralizado, democrático, igualitário e ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... Portanto, o homem é, por natureza, político. Sua condição humana depende da ... , no que diz respeito à instituição do poder e à relação entre governantes ... e ... , pela sua própria nature-za, descentralizado ... Preleciona Lamy (2009) 18 que ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... difusão, a depender da configuração político-constitucional. Em países mais alinhados ao ... esforço de proteção ou promoção pelo poder público; ou seja, um problema político que ... pode falar em modelo concentrado, descentralizado e independente: ... No modelo centralizado, a ... -
Os Estados da República Federativa dos Estados Unidos da América
... alguns aspectos relevantes do cenário político, econômico, geográfico e demográfico para a ... na prática a mudança do paradigma de poder político na sociedade global no final século ... ção deste modelo de poder descentralizado dos estados, a National Governors Association ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... entre sistema jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições ... direito, vem perdendo progressivamente seu poder garantidor de direitos, especialmente frente aos ... ( nodes ) que se formam de modo descentralizado, criados segundo a arquitetura de conexões ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... OF ITS REASONS ... EL PROTAGONISMO DEL PODER JUDICIAL EN EL MUNDO CONTEMPORANEO Y ... , ele foca especiicamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do ... organização do poder , mais descentralizado e menos homogêneo, com enorme crescimento da ... -
Planejamento sucessório
... é formado pelo conjunto de estados: político, familiar e individual. O estado político ... , tem que atender aos limites legais, para poder exercer à sua aplicabilidade a maior segurança ... VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ...
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Crimes de Prefeitos
... Poder Judiciário – 2.5 Os delitos do art. 1.º – ... a responsabilidade civil, e mesmo a político-administrativa, podem vir a ser consequência, ... E acrescentam: “Se o empenho é descentralizado, mas regis-trado e controlado pela contabilidade, ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... tradicional como fenômeno político e institucional, são identificadas as teorias ... relações nas – e combate ao acúmulo de poder das – plataformas digitais, o presente trabalho ... fenômeno global, intangível e descentralizado, Fitzgerald reconhecia o papel de entes privados ...