poder politico descentralizado
3137 resultados para poder politico descentralizado
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ; (6) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão ... pelas empresas privadas e não pelo poder público, que apenas as regulava e as ... ção desse regime pelo gestor do ente político, já que essas normas, segundo ele, não haviam ...
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Direito processual civil
... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ... pedido de suspensão ostentaria juízo político. Entretanto, a 1ª Turma do STF firmou o ... admitido o sistema de protocolo descentralizado. 348 No ano de 2008, a Súmula 256/STJ (que não ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de ... – ideia intimamente ligada ao poder político: a soberania constitui a racionalização ... implica no contrário: o poder é descentralizado e difuso. E assim, a produção do direito e a ... -
Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais ... ), na medida em que o caráter é descentralizado e a gestão é quadripartite. Gabarito “B” ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, limitando ... ou ... descentralizado (Ibama), organizar e manter um Cadastro Nacional ... ém, foi criado dentro de um contexto político que evolui ... lentamente em comparação ao ... -
Preliminares
... capaz de fixar seu destino histórico, político, econômico e social ... Quando se pensava ... ; 8) Caráter democrático e descentralizado da administração; 9) Tríplice forma de ... ípios devem prestar serviços e deter poder" de aplicação, isto é, possuírem utilidade. N\xC3" ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Quer dizer, ante o poder político evidenciado ao longo do século XX pelo ... ático, participativo, eletivo, descentralizado, alternativo, pluralista e de mandatos ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... qual todos, cidadãos comuns e o próprio Poder Público, encontram-se submetidos aos ditames da ... Neste modelo político, baseado na clássica teoria da repartição de ... , além de estabelecer o modelo descentralizado de gestão ambiental, define a diretriz a ser ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... de competências entre os vários entes político-administrativos que o componham ... Paulo de Barros Carvalho: ... O poder vinculante de uma lei ensejará os efeitos ... peculiar do Estado politicamente descentralizado ... Devem conviver, harmonicamente, os ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... sociais desestabiliza o status quo político-jurídico, pois propõe uma nova distribuição ... Em razão da histórica centralização do poder de criar normas jurídicas e de perseguir sua ... de transformação institucional descentralizado e incremental que caracteriza a prática ... -
Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... ão da esfera da moral para a do âmbito político e, posteriormente, dos interesses jurídicos ... modelo de organização territorial de poder ... Nos mesmos termos, Javier Tajadura Tejada, ... de um sistema estatal descentralizado estão sujeitas à realização de deveres de ... -
Histórico sobre corrupção
... ínseca ao homem para fazer uso de qualquer poder que detenha para fomentar interesses próprios ... Enquanto primeiro filósofo político moderno, Maquiavel foi responsável por conceber ... Ainda que de modo descentralizado, a economia detém um papel essencial em sua ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... de la burguesia, en tanto clase social que había ascendido al poder. La opinión pública es presentada, como una categoria social y política ... , isto é, o Sistema é Único, mas concomitantemente descentralizado. No que tange à distribuição de competências, o art. 9º da Lei n ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... 3.2 Exercício do Poder" de Polícia ambiental e as disfunções da compet\xC3" ... 5. O ético, o político e o jurídico na responsabilidade pelo presente e ... Um exemplo de Estado unitário descentralizado é a República Portuguesa. b) Estado Regional, ... -
Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... À luz desse novo fenômeno jurídico-político torna-se premente a revisão dos conceitos ionais que permeiam o poder constituinte, direitos da natureza e democracia ... , democrático, intercultural, descentralizado y con autonomías. Bolivia se funda en la ... -
EDITAL N° 2/2019
... érmino das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a ... ção política: demandas locais e poder político, perspectivas da representação a nível ... da representação a nível descentralizado", planejamento social e descentralização. Relaç\xC3" ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... níveis provam que o papel exercido pelo poder econômico na política (e, mais especificamente, ... de criar um token de eleição descentralizado mediante tecnologia blockchain dá às ... Cada país tem um ambiente político e local diferente ... Recentemente acendeu-se, ... -
Poderes administrativos
... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos ... B) que deve exercer o agente político contra todo servidor que comete ato criminoso ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... de combinação de funções num só poder e o comprometimento com um executivo republicano ... ão do modelo administrativo descentralizado a partir da reforma do Estado na década de 1990 ... completamente independente do controle político 9 ... Esse surgimento de uma burocracia ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... ígenas (ETI), fazendo parte da divisão político-administrativa do país, o que lhes confere ... , democrático, intercultural, descentralizado e com autonomias. A Bolívia se funda na ... Caberia ao Poder Judiciário, no momento decisório, considerar os ...
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A estrutura política do estado
... decorre, geralmente, de um fato político ímpar e raro, ou seja, de uma ruptura total ou ... , antes mesmo da votação e apreciação do Poder Legislativo ... Uma vez editada e publicada, a ... em prol de um modelo federal descentralizado, que ali nascia ... Na atualidade, os Estados ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públi- cas ... A visão relacional de poder proposta por Foucault, em sua articulação ... O carát er altamente descentralizado deste movimento, associado, ao que tudo ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... É especialista em Pensamento Político Brasileiro pela UFSM. É mestre em Direito ... sociais advindas das relações de poder e exploração de classe (BARATTA, 2002) ... O ambiente em rede, descentralizado, diverso e horizontal, é propício para a ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... 1º- parágrafo único: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de ... social ou princípios do direito político ... são paulo: Editora ... ubaldo cesar ... com a maturação desse processo descentralizado, acredita-se que a fiscalização próxima e a ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... outras informações confiáveis em poder do Comitê, este poderá designar um ou mais de ... pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa ...