poder politico descentralizado
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Jurisdição constitucional e federação
... é identificado como uma engenharia político-constitucional que resume os esforços de um ... entidade central. Assim, o poder de autoconstituição estadual está delimitado e ... , criando um mecanismo descentralizado de aplicação do direito comunitário. 294 Por ...
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Direito Administrativo
... ído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos ... em comissão, ainda que para cargo político, como o de secretário estadual ... (3) Em ... do programa de ação do ente descentralizado ... (B) mediante celebração de contrato ...
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La Región de Los Ríos como proyecto político subnacional: Una mirada al proceso de una nueva región
La creación de la Región de Los Ríos, viene a ser un caso de proyecto político subnacional, que en contextos de hiperpresidencialismo y centralismo chileno, responde de manera consistente en la generación de instancias regionales de administración de políticas públicas, gobernanza y participación, pero que requiere mayores niveles de profundización de decisiones con autonomía regional, en un...
... El año 1973, con la llegada al poder de la dictadura militar de Augusto Pinochet Ugarte (1973-1990), Chile ... áficas, requiere un sistema que permita un desarrollo descentralizado administrativa y regionalmente para que se materialice en la forma más ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ) de Hobbes e o liberalismo político" de Stuart Mill ... Essa perspectiva pode ser extra\xC3" ... autônoma e independente das relações de poder que circunscrevem o Estado e o mundo capitalista, ... úblico (centralizado) e privado (descentralizado), f) uma maior sensibilidade do Direito para com ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... entre as esferas federativas que compõem o Poder Público no Brasil, 1 aqui será adotado como ... de objetivos e prioridades político-institucionais. Por seu turno, o experimentalismo ... enquanto modelo de gestão descentralizado, dinâmico e interativo, capitaneado pela ... -
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... – O controle da Constituição pelo Poder Judiciário – 5. República, Constituição ... , irá depender do êxito ou do fracasso político do governo que estiver a chefiar ... O que ... ário, apenas administrativamente descentralizado, igualmente existem subs-tanciais diferenças ...
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Las trabas a la libertad sindical en España
A liberdade de associação passou por diversas fases ao longo da história. Inicialmente classificado como crime, pressupondo uma alteração das regras do mercado, para depois ser tolerado, promovido e nos últimos tempos, dificultado. Assim, se o código penal de 1948 criminalizou pela primeira vez na Espanha, a "maquinação para alterar o preço das coisas" cujo objetivo era sancionar condutas...
... , o, simplemente, mediante la inacción del poder político ante los cambios tecnológicos y ... han dificultado, en este contexto descentralizado, la implantación de órganos de representación, ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... reconhecimento das diferenças a partir do poder local. Para tanto, o presente texto aborda este ... ); direito de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denunciar ... o caráter democrático e descentralizado da administração, numa gestão quadripartite ... -
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... dimensão democrática e constitucional do poder político moderno e ig-nora sua dimensão ... feudal constituíram um sistema descentralizado com grande desenvolvimento econômico neste ... -
Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... ; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... de pressão, em um processo descentralizado e despojado de lideranças do movimento, ... destravou e produziu um corte no tempo político. A vivência de milhões de pessoas ocupando as ... Não reagindo em defesa dos particulares, o poder abandona a da sociedade” ... Não obstante se ...
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Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... -americana das public utilities , com o poder regulamentar de ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... , à sua maneira, tradução do sistema político-econômico de cada momento histórico e, mais ... um sistema de comandos normativos descentralizado e polivalente, remanescendo, todavia, com as ...
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... marcada pelo engajamento acadêmico e político na luta pelos direitos sociais. É autora de ... de seu enfrentamento, e a redução do poder de pressão e resistência do movimento sindical, ... e o caráter democrático e descentralizado da administração [ ... ]” (p. 459), conforme ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... Não é novidade que o Estado ostenta forte poder de compra, não só pelos recursos de que ... de atribuição: centralizado e descentralizado. No primeiro caso, há uma organização ou ... , é ir contra uma onda de poder político-econômico muito forte, que, muitas vezes, coloca ... -
Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ção a participação das famílias e do poder público em cujo teor serão atacados os pontos ... sociais e culturais, bem como de cunho político", com a participação da sociedade civil e atuaç\xC3" ... Quanto mais descentralizado o exercício do poder do Estado, maiores as ... -
O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de...
... Mackenzie, 2020) em Direito Político e Econômico. Especialista (Universidade ... desenhado um sistema federativo descentralizado e dependente de uma rede cooperativa entre seus ... históricos, seja pelo equilíbrio do poder político que, por vezes, opõe agentes das três ... -
Direito Constitucional
... TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 ... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – ... , manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional ... regionalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção, é fundamental a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além das ... (UAF) es un servicio público descentralizado, con personalidad jurídica y patrimonio propios, ... electoral, proteger los derechos político-electorales de los ciudadanos e impartir justicia ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ência de atores privados no cenário político e econômico do país deve ser vislumbrada como a ... , um arranjo organizacional descentralizado ... No entanto, no atual contexto de ... ) e de consequente desterritorialização do poder, deslocado dos Estados nacionais para o lócus ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Esse trânsito entre o político" e o jurídico será marca característica das pol\xC3" ... poder administrativo para isso e em que preponderam os ... Único de Saúde: em caráter descentralizado, tendo por base os Municípios, mas com ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... e o Judiciário) e departamentos dentro do Poder Executivo (serviço de assistência social, ... controle de constitucionalidade descentralizado no Brasil, qualquer corte tem competência para ... Contra As Mulheres E Conservadorismo Político: Uma Análise Empírica Do Rio Grande Do Sul Em ... -
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... não sem razão, a evolução do regime político brasileiro – uma república que se apresenta ... como uma estrutura política, em que o poder emana do povo e é exercido direta ou ... , mas, sobretudo, eticamente descentralizado. A valorização da dignidade do homem caminha no ...
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Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... em sua respectiva época, a correlação de poder entre as nações, a ... conjuntura ... de desenvolvimento econômico e político local. Assim, onde existe impacto social, deve ... participação é o planejamento descentralizado”, ou seja, trata-se de, segundo o ... autor, ... -
A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... poder do empregador, mas, ao mesmo tempo, o poder deste ... ção presente em um dado modelo político-jurídico”. Sob essa ótica, prossegue a ... que o caráter centralizado ou descentralizado permite intuir a natureza mais ou menos ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... poder do empregador, mas, ao mesmo tempo, o poder deste ... ção presente em um dado modelo político-jurídico”. Sob essa ótica, prossegue a ... que o caráter centralizado ou descentralizado permite intuir a natureza mais ou menos ...