política regional da união européia
-
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que ... grande potência regional com peso significativo nos grandes debates na ... Sulamericana (IIRSA), e a criação da União Sulamericana de Nações (UNASUL). . A ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3"... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
..., pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o ... Encontra-se no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) definição da ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
...ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3"...-socialismo, e como resultado da política de informação totalitária de Josef Goebbels, ...– SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische .../neo-nazi-convicted-of-murder-of-german-regional-governor/a-56366905. Acesso em: 29 jan. 2021. ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Direito Ambiental expressa esse giro na política do Direito do Estado Social, obedecendo a um ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ...O Superintendente Regional, que é a autoridade com delegação do ... . Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Professor Titular ...17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ...ção é decorrência da transição política da redemocratização do Estado brasileiro que se ...união estável - na constituição de uma família - e ...
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
...regional europeu de direitos humanos. Sem dúvida, dos ... de maio de 1949 para promover a unidade Europeia, proteger os direitos humanos e fomentar o ... 7 de dezembro do ano 2000, o Conselho da União Europeia aprovou a Carta dos Direitos ... Supremas ocorreu pela falta de vontade política em aplicá-las de forma direta e imediata. Além ...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... fatores ligados à insuficiência de uma estrutura sócio-política sólida e bem definida, e pela prática uma governança ainda fortemente ... legislativos sobre matérias em que os órgãos de poder local e regional têm algo a dizer, como, por exemplo, os temas energia e mudanças ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
...ção da ordem e da paz, ao nível de política externa, para que fosse internamente possível ... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ...148, assim redigidos: “Art. 146 - A União poderá, mediante lei especial, intervir no ... ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
...ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... de levar as coisas a cabo, e a política , isto é a habilidade de decidir como as coisas ... o mesmo, com sua “bandeira, cozinha regional, língua, religião e outras características ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...Trata-se da elementar política no plano regulatório. 183 180 BIANCHI, Alberto ...ção, nos países de tradição europeia, não pode perder de vista o ato regulatório ...ção, por Resolução do Tribunal Regional da Quarta Região, da Segunda Vara Federal de ...União Europeia. Julgar , n. 35, 2018, p. 21), ao ...
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
...Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... e a doutores em ciência jurídica ou política e entre os juristas, requer-se uma experiência ..., Senador, conselheiro comunitário ou regional; de toda sorte, haverá de obedecer à regra de ... no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
-
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional (Faculdade Vale do Cricaré). Doutorando em Direito pela Universidade ...politica-nacional-de ... -
Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... ganhos de produtividade na estrutura produtiva nacional e regional, além de servir de forma de defesa à competitividade internacional, ... Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica/ Monetária e União Política, sendo a etapa de Mercado Comum a mais importante para o estudo do impacto ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... sobre la unificación internacional y regional del derecho internacional privado. Liber Amicorum ...úblico, designadamente a organização política, social ou económica, razão pela qual elas ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
...ões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, hoje em ... . A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ... no Canadá e, especialmente, no âmbito da União Europeia 13 , . com o apoio do Parlamento ... o Estado brasileiro, no nível federal e regional, vem buscando avançar para alcançar o patamar ...
-
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
..., no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das leis e políticas públicas em ... na gestão pública em âmbito local, regional ou municipal. Parte-se da hipótese que, ao se ... matéria, reserva-se prioridade à União para legislar sobre aspectos gerais e, aos entes ... do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... relativa independência, autonomia política, organizacional e, principalmente, financeira. ...É a democracia que realiza a união da moral e da política em um estado de direito, ... fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por ... Derechos Individuales y Integración Regional (Antología). Mario I. Álvarez Ledesma y ...
-
A dimensão política da magistratura
... In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte: ...álise comparada de sistemas e países da União Europeia. Coimbra: Observatório Permanente da ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... no Leste Europeu e a desintegração da União Soviética, que fizeram com que os Estados Unidos ... humanos, em especial a Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos, influenciou ..., do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e do Fundo Municipal de Trânsito e ...
-
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, ... devem participar da vida econômica e política da sociedade maior. Este é um modelo que pode ... implicações para sua gestão pública, a União Europeia se posicionou até o momento tentando ... de um processo de integração regional na América do Sul, a tendência é que a ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... 5.1. A integração regional . Nada obstante os esforços realizados no ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ... economia, como moeda comum; (5) união política — instituições jurídico-políticas comuns. ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... a continuidade de sua tarefa e função política, jurídica e social de proteger totalmente o ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia. . 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... crise identitária? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 47, Campinas, p. ...
-
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Nacional, defendendo-se apoio à Política Nacional de redução dos agrotóxicos. ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. ... Federal, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recur-so da ...
-
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI SANTO ÂNGELO). E-mail: ...(BARROS, 2000) . Veja-se que a política social da União Europeia pauta-se na melhoria das condições de vida e ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ... concorrência como um mercado relevante regional, portanto de âmbito estadual. 28 A justificativa ... de defesa sanitária é competência da União desde a década de 1930. O Serviço de Defesa ...