resumo da lei introdução ao codigo civil
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista ... 1. Introdução ... O debate sobre a igualdade racial ... , criada a figura da injúria racial no Código Penal (CP), a jurisprudência eivada de racismo ... que levaram ao enfraquecimento da ditadura civil-militar, figuram os chamados novos movimentos ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... e Secretário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas ... Email: ... RESUMO ... O Caso Charlottesville acabou por suscitar ... Racial segragation ... 1. Introdução ... O Caso Charlottesville trouxe à tona a ... principais diplomas legais da Alemanha (Código Penal de 1936, Lei Fundamental da Alemanha e o ... -
A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... Constitutionality ... 1 Introdução ... A Lei 13.964/2019 introduziu, no Código de ... por meio da introdução da composição civil, da transação penal e da suspensão condicional ... Em resumo, a justiça negocial no Brasil, assim como nos ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Resumo: A partir do acúmulo prático-teórico da ... INTRODUÇÃO ... 1.1. Após mais de um século de ... genocida ganhou escala durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, não apenas pelo incremento dos ... 31) ... Em 1984, com a reforma do Código" Penal, são introduzidas as “penas alternativas\xE2" ... -
Bens
... Afirmamos alhures que o Código Civil, em sua Parte Geral, disciplinava uma ... Em resumo: a noção restringe-se ao que pode ser objeto de ... 1. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil ... 4. ed. Rio de Janeiro: ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 77 do diploma processual civil prevê ser dever das partes e de todos os ... , destaco que o artigo 422 do Código Civil, aplicado subsidiariamente ao ... Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do ... Sumário: 1. Introdução. 2. Meio Ambiente do T rabalho. 2.1 ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... Adriane Medianeira Toaldo 1 ... Resumo: No cenário que se desenvolve a sociedade ... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Ritter dos Reis, ... Sob o comando jurídico do Código Civil de 1916, de caráter eminentemente ... ções familiares, teve impulso com a introdução em nosso ordenamento dos procedimentos ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via ... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... ção das águas (§324 do StGB ) do Código Penal Alemão 691 ... Após analisar algumas das ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Marcos Alcino de Azevedo Torres 2 ... 1. Introdução – 2. A posse como apropriação econômica no ... Código Civil – 3 ... Conclusão – 7. Referências ... Resumo: No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse ... -
Relação das infrações
... inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções ... ) também da imuni-dade de jurisdição civil" e administrativa …”. Mas esta disposição n\xC3" ... 3º da Lei de Introdução ao Código Civil e se aplica a todo nosso ... Em resumo, normas a utilização das buzinas, que devem ser ...
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Consolidação das leis do trabalho
@Título I. Introdução ... Esta Consolidação estatui as normas ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... 8.154/1990) ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Peças prático-profissionais
PRÁTICO-PROFISSIONAIS ... 1. INTRODUÇÃO ... As peças mais importantes na disciplina de ... por lei específica, os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 1. uma nEcESSária introdução, ESpEcial para você quE EStuda a tEoria gEral do ... 121 do Código Penal, utilizado por mim por ser muito conhecido ... de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... UNIPAR. Umuarama. v. 19, n. 2, p. 167-185, jul./dez. 2016 ... RESUMO: O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da ... 1 INTRODUÇÃO ... O novo Código de Processo Civil inova ao trazer o incidente de ... -
Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... 1 INTRODUÇÃO ... O destino da prova apresentada num processo ... código de Hammurabi (LARA PEINADO, 1997, P.6 e segs) ... exemplo, o artigo 196 do Código Processual Civil peruano de 1993 4 ... A doutrina traçou ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Índice dos Temas: ... 1. Introdução" 2. Holding 2.1. Conceito e deiniç\xC3" ... Resumo de direito comercial (empresarial) ... 45. ed., ... -
A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... Juliana Furtado Costa Araujo 1 Sumário: 1. Introdução – 2. Cumprimento versus execução de sentença – 3. Das matérias a ... Em resumo: cabe ao legislador estabelecer situações que podem impactar os efeitos ...
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Acórdão, Processo nº 0000981-12.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... que compila a ré à reparação civil em pecúnia dos danos materiais e morais ... de manutenção, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inocorrência de dano ... 5º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), buscando ... Em resumo, o arbitramento da indenização deve observar os ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Issn Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: O presente artigo pretende analisar as ... introdução e da generalização do instituto da barganha ou ... Federal 156 de 2009 (reforma global do Código de Processo Penal) 11 e 236 de 2012 (reforma ... , permitiu a realização do acordo civil perante o juiz criminal nas infrações penais de ... -
Acórdão, Processo nº 0000989-86.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... que compila a ré à reparação civil em pecúnia dos danos materiais e morais ... de manutenção, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inocorrência de dano ... 5º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), buscando ... Em resumo, o arbitramento da indenização deve observar os ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade ... Sumário : 1. Introdução. 2. A publicidade inserida no ambiente da ... efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... Em resumo, é a utilização de tecnologias digitais como ...
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Da execução
... Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ... o retorno ao status quo anterior à introdução da legislação tida por inconstitucional. TRT ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-40.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... que compila a ré à reparação civil em pecúnia dos danos materiais e morais ... de manutenção, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a inocorrência de dano ... 5º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), buscando ... Em resumo, o arbitramento da indenização deve observar os ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... Sumário: Introdução – 1 Gênese Legislativa – 2 Perspectiva ... Resumo: O direito real de laje, objeto do presente ... , as quais, observando-se a metodologia civil-constitucional, condicionam a interpretação ... 1.510-A e seguintes, inseridos no Código" Civil ... Contudo, o direito que nasceu das \xC3" ... -
O dano moral
... indenizações no campo da responsabilidade civil", de acordo com as codificações, ancora-se em tr\xC3" ... @@@1.2.1. O Código" de Hamurabi ... O instituto do Dano Moral j\xC3" ... que “a novidade que há aqui é a introdução do dano moral como fator desencadeante da ... ( ... ) Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...