resumo sobre intervenção terceiros
46996 resultados para resumo sobre intervenção terceiros
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Atos
... todo evento que ocorre com ou sem a intervenção humana. A chuva, o vento, a queda de um meteorito ... pessoas e deflagra uma série de impactos sobre contratos ... Na prática, muitos dos fatos ... terceiros” com implicações jurídico-administrativas ... Resumo dos elementos e vícios ... Elemento do ato ...
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Novo CPC
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ... Da Intervenção de Terceiros ... CAPÍTULO I ... Da Assistência ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Novo CPC
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ... Da Intervenção de Terceiros ... CAPÍTULO I ... Da Assistência ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão Nº 1418599-26.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA– RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DO ART. 88 DO CDC – VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE – PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... que veda expressamente tal forma de intervenção de terceiros, ... nos termos do artigo 88 ... stenta, em resumo, que: "I. A admissão do recurso com a ... , independentemente de se perquirir sobre culpa ou dolo de ... sua parte ... O art. 6º, ... -
Direito Ambiental
... do Estado/SP – 2018 – VUNESP) Sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil ... IV. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... (1) ... os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que ...
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Direito Civil
... ) Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente ... em submeter-se a tratamento ou intervenção médica em situações em que o procedimento ... convalidação, ressalvado direito de terceiros ... (C) válido, desde que tenha sido ... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 571 ... 204. O autor, ao tratar sobre as sanções tributárias, inclui nesta categoria ... ou fechamento de estabelecimentos, intervenção administrativa, suspensão do direito de licitar ... da segurança jurídica relativamente a terceiros, mormente fornecedores, consumidores e ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ...
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Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... Resumo : O estudo tem como objetivo analisar a ... ão, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa ... ção, o uso de material genético de terceiros, a parentalidade, as ideais de autonomia, ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual, Revista de Direito ... contrato não cumprido em relação a terceiros. O sentido de terceiro, neste ponto, diz ... a retenção, por prescindir da intervenção estatal, é instituto excepcional, dependente de ... Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... Penal, como também as decisões judiciais sobre questões correlatas, o magistrado traz à tona ... RESUMO : Tramita atualmente no Congresso Nacional a ... ção do imposto como instrumento de intervenção ou regulação pública. 2 Preciosa ... em benefício, em vantagens para terceiros. Já as ... -
Do processo de execução
... ção não será necessária a intervenção do Estado Jurisdicional para exigir o ... inexigibilidade ou outras circunstâncias sobre o título executivo extrajudicial, porém estas ... dá publici-dade e passa a valer contra terceiros, que não poderão apresentar-se como terceiros ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Sobre a trajetória de Samado, veja-se: PREZIA, ... ção de um modo de vida para deleite de terceiros. Eles existem para garantir no presente o direito ... 17). Para um resumo desta trajetória, veja-se: SILVA, Diogo Bacha e ... consistem na impossibilidade de intervenção não constitucionalmente fundamentada sobre o ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Outro fator relevante sobre o tema é que, para aqueles que não se encai-xam ... solucionar a controvérsia, sem a intervenção estatal, sendo que a decisão terá a mesma ... casos, as partes colocam nas mãos de terceiros seus conlitos, que são “resolvidos” por meio ... Em resumo, não se trata de uma tarefa fácil. É preciso ...
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Direito comparado
... em razão das ações constitucionais sobre" direitos humanos de pessoas LGBTQI+ em suas decis\xC3" ... de N.N., se recusou a fazer tal intervenção. De acordo com os médicos, a jurisprudência da ... terceiros está prevista em uma série de situações ou é ... p.1 ... 86 Notamos que tanto o resumo do acórdão publicado em inglês pelo próprio ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... grau de domínio dos aplicadores do direito sobre o sistema de coexistência do direito civil, do ... envolvidos não foram captados de terceiros. Assim, ausente o trinômio inerente às ... ípio da igualdade material, há uma intervenção" mais acentuada do ordenamento mediante a imposiç\xC3" ... no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que ...
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Ações constitucionais
... 6 Sobre o tema, vale destacar, ainda, que a Lei ... • Pessoas jurídicas em favor de terceiros (pessoas físicas); • O Ministério Público ... grau de recurso, sendo assegurada a intervenção oral do representante do Ministério Público no ... Após este breve resumo sobre o rito procedimento do mandamus , ainda é ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ência das Delegacias Regionais do Trabalho sobre orientação, fiscalização, adoção de medidas ... terceiros de atividades secundárias do tomador de ... 20 , que é a seguinte, explicitada em resumo: ... a) cooperativas de produção e de ... que, como passo importante, vedou a intervenção e a interferência do Estado na organização ...
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Direito Penal
... EDUARDO DOMPIERI 938 ... ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob ... judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... Com a intervenção de funcionários do hotel que ouviram os gritos ...
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Magistratura TJMS 2020
... ística da posse: (A) que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de ... pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade ... (D) não pode ter o ... de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Apesar de os primeiros ensaios sobre" o tema, majoritariamente, terem negado a aplicaç\xC3" ... com essa nova modalidade de intervenção de terceiros ... 2. EMPRESA E SÓCIO ... Em resumo, o débito é pessoal, enquanto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181270520204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0818127-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Manoel Cipriano De Oliveira Bisneto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (INCRA, SEBRAE,...
... razões, a apelante sustenta, em breve resumo, que a folha de salários não é base de ... para as contribuições destinadas a terceiros (INCRA, SEBRAE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO), o que tais tributos somente podem incidir sobre as bases de cálculo previstas no art. 149, § ... íveis para as contribuições de intervenção no domínio econômico, em sentido diametralmente ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... sobre alguma peculiaridade em alguma fase ... pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... 15. A ... INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇAO ... , nada impedindo que tenham contato com terceiros e desde que nada seja dito a respeito do ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre aquela modalidade de controle de ... de preceito fundamental, os atos de terceiros que agem por delegação do Estado (pessoas que ... a própria Constituição permite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem ... fornecendo ao estimado leitor um breve resumo da e volução do controle de constitucionalidade ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre aquela modalidade de controle de ... de preceito fundamental, os atos de terceiros que agem por delegação do Estado (pessoas que ... a própria Constituição permite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem ... fornecendo ao estimado leitor um breve resumo da e volução do controle de constitucionalidade ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... intervenção mais adequadas; e ... IV — a preservação e ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...