transmissão das obrigações no direito romano
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ões e benefícios previdenciários e obrigações contratuais ou legais" ... "Art. 4º A ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais ... a gosto em épocas remotas do Direito Romano" (período das ações da lei e do período formul\xC3" ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... transmissão de gametas em vida e após a morte? Questões ... Na tradição jurídica de vertente romano-germânica, a literatura acerca do estatuto ... dos direitos de personalidade e obrigações com eficácia real. Assim, a sua proposta ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e ... uma aproximação entre a tradição romano-germânica, que concede primazia à lei como ... ordem jurídica, criando direitos e obrigações; simplesmente traça o alcance da norma que o ... de não mais repercutir dúvida na transmissão da mensagem, corroborando por fim na compreensão ... -
Negócio Jurídico
... direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ... transmissão de um direito (real ou de crédito) e, b) a ... , a convenção faz gerar novas obrigações, como pode vir alterar, modificar ou extinguir ... , a boa-fé foi introduzida no direito romano por Marco Túlio Cícero (106-43 a.C) como ...
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O depoimento especial
... êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... Basicamente, a família romano-germânica, também conhecida como do civil law, ... São obrigações jurídicas do Estado e, as omissões em quaisquer ... O inc. III determina a transmissão" em tempo real. O inc. VI obriga a gravação em v\xC3" ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Mestranda em Direito. E-mail: lorena. fonseca@outlook.com ... II ... grande inluência dos modelos de família romano, canônico e germânico. Só recentemente, em ... obrigações dos pais em relação aos ilhos. Anteriormente à ... paterna ligada à noção de lei, à transmissão de valores e à interiorização de regras ... -
Vivemos um período anti-histórico
... DE LACERDA NETO ESCRITOR E PROFESSOR DE DIREITO ROMANO ... Autor da obra Herança do Direito ... não era sujeito de direitos e obrigações. Na prática, porém, muitos deles gozavam de ... órico do direito romano, com sua transmissão ao longo de séculos, foi a do civil e não a do ...
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A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... 1. Desenvolvimento tecnológico e Direito ... As inovações tecnológicas quase diárias ... a satisfazer integralmente as obrigações para com os trabalhadores enquanto o ... 4.3. A transmissão da empresa ou do estabelecimento em processo de ... München: Beck, 2018 ... MARTINEZ, Romano. Direito do Trabalho ... 6. ed. Coimbra: Almedina, ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da ... (até o século V – tomada do Império Romano pelos povos Bárbaros – 476 d.C.), Idade Média ... pré-contratuais; 5) cumprimento de obrigações jurídicas; 6) interesse legítimo. Desta forma, ... , utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... até nós por intermédio do Direito Romano, fonte primeira, que estabeleceu regras básicas ... assumirá, também, os encargos e obrigações, desde que não sejam personalíssimos. Aquilo ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... geral aplicável às obrigações de direito privado ... 1 Advogado. Professor no ... 171-174. Para uma perspectiva do Direito Romano, ver MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano, ... da ausência de transmissão de titularidade de coisa fungível pelo credor ao ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando ... ordo legalis da legislação do reino ou romano-canônica, com método da quaestio, da ... moderno, como uma sistema de obrigações, que se tornou onipresente no estabelecimento de ... e de inventor pudesse haver sua transmissão ... 586 No seguinte trecho de Savigny ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... com a forma que apresentavam no direito romano. 26 Na comparação diacrônica, não se faz ... o direito de família, o direito das obrigações e a reponsabilidade civil ... Por outro lado, ... –, o legislador quis garantir a sua transmissão após a morte do titular, protegendo-a de ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ... , os valores da filosofia grega, do direito romano" e da tradição religiosa judaico-cristã. Essa \xE2\x80" ... ública), os quais possibilitariam a transmissão da complexidade de cada subsistema de forma mais ... óprias personalidades? Quais são as obrigações que uma sociedade deve assumir em relação a um ... -
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... Art. 191. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os ... ório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ... brocardo jurídico que remonta ao direito romano e continua a viajar no tempo, força é ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... para fins estatísticos, bem como a transmissão anônima destas informações para a execução ... obrigações da legislação de proteção de dados ou quando ... partir do estudo da casuística do Direito Romano, particularmente na Alemanha 27 ... Diante das ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 128. 2. Todos os ramos do direito privado trabalham a incidência da autonomia em ... sobre contratos que incidem sobre transmissão, modificação, cessão temporária de coisas ... da vontade e a teoria das fontes das obrigações, que com ela se vincula, se encontram em período ... , e onde vigorava como direito comum o romano, foi o campo de elaboração doutrinária em que ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 128. 2. Todos os ramos do direito privado trabalham a incidência da autonomia em ... sobre contratos que incidem sobre transmissão, modificação, cessão temporária de coisas ... da vontade e a teoria das fontes das obrigações, que com ela se vincula, se encontram em período ... , e onde vigorava como direito comum o romano, foi o campo de elaboração doutrinária em que ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... percorrem através das linhas de transmissão interligadas, 2 da sua geração à sua entrega ... como instrumento que estabelece as obrigações dos vendedores e dos compradores desse bem, ou ... Direito da Energia Elétrica, 4 ou da Eletricidade, para ... registrada pelos contratos desde o Direito Romano, passando pelo Renascimento (época das grandes ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... Muito embora o escopo ... aos seus detentores, daí porque a transmissão ocorria mortis causa exclusivamente aos membros ... ressaltar que essa relação de obrigações recíprocas e a colaboração do vassalo perante ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... De um absolutismo romano, para o comunitarismo germânico e medieval, a ... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo de sucesso. O ... corretor de imóveis, pagamento das obrigações relacionadas ao imóvel eventualmente ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... De um absolutismo romano, para o comunitarismo germânico e medieval, a ... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo de sucesso. O ... corretor de imóveis, pagamento das obrigações relacionadas ao imóvel eventualmente ...
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Inadimplemento por perda do interesse útil para o credor
... Mora e inadimplemento no direito civil brasileiro; – 2. Resolução contratual ... no estudo do inadimplemento das obrigações. É essa a proposta deste estudo, e o que se ... ões: cumprimento e não cumprimento, transmissão, modificação e extinção, garantias. Coimbra: ... 984). Cf. também MARTINEZ, Pedro Romano. Cumprimento defeituoso : em especial na compra ...
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O direito ao esquecimento na internet
... das informações em tempo real, com transmissão global e assimilação simultânea ... Nessa ... hostes, ou oficiais inimigos do Estado romano. Como resultado, o nome e o título dos ... , decorrente da pós-eficácia das obrigações, assegurando ao titular dos dados pessoais o ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... Acessórios ao direito que visam a assegurar, os direitos reais de ... financeiro como supergarantias das obrigações. Revista dos Tribunais , vol. 845, 2006, p. 38) ... 258). 320 “A transmissão do direito, desse modo, é o meio de que se vale ... situações usurárias” (MARTINEZ, Pedro Romano; PONTES, Pedro Fuzeta da. Garantias de ...