acordo internacional a curto prazo
25924 resultados para acordo internacional a curto prazo
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Título I - Disposições preliminares
... humanas, nos dois conflitos mundiais, no curto espaço de cerca de três décadas; a sociedade ... internacional e interno – não somente no Brasil, mas também ... ência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... Por sua vez, de acordo ...
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O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
O precedente irlandês e o constitucionalismo climático
... em comparação com os níveis de 1990, de acordo com lei aprovada em 2015. Dois anos após, em ... reduções substanciais de emissões no curto e no médio prazos ... Em consonância com a ... compromissos climáticos de longo prazo sem demonstrar, previamente, como eles serão ... a riqueza do arcabouço legislativo internacional, dos sistema constitucionais, das normativas ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos built to suit ... Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) ... Sylvio Capanema ... acordo" com a Lei de Locações, cuja índole protetiva n\xC3" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... no plano interno como na esfera internacional. Até então, só havia o reconhecimento do ... ) a manutenção dos salários pelo prazo de 3 (três) meses nas hipóteses de acidentes ... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV — ... ório sob todas as suas formas, no mais curto prazo possível (art. 1º, item 1) ... A ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... privilegiar interesses sociais em curto prazo. Interesses estes que no longo prazo seriam ... federativos devem ser interpretadas de acordo com a sua axiologia. (COSTA NETO, 2003, p ... -
Governança pública
... De acordo com Pereira (1997), a teoria da escolha pública ... de resposta e uma visão de longo prazo do interesse público (KAH, 2014, p. 170) ... pela viabilidade das organizações (no curto, médio e longo prazos), reduzindo externalidades ... ; após o amplo estudo nacional e internacional acerca da Governança, primeiro foram definidas ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ” representa um enorme avanço internacional" ... 89 Por seu turno, o Protocolo Facultativo \xC3" ... são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... , seu preâmbulo e anexos: a) qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes ... , incluindo pessoas com deficiências de curto prazo ou pessoas que tiveram deficiência no ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... da Constituição da Organização Internacional" dos Refugiados; ... As decisões de inabilita\xC3" ... Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43. Série Tratados da ONU, Nº ... deixa aberta a perspectivaa de um retorno a curto ou médio prazo”. PRIEUR, Michel. Projeto de ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia ... para a formulação e aprovação de um Acordo de Navegação Comercial nos Rios da Amazônia, ... de investimento para atender o objetivo de curto prazo, que consiste no desenvolvimento de ... -
História do Brasil
... Pelos termos do acordo, para além da permuta meridional brasileira, ... – raramente cumprida – de cultivá-la no prazo de cinco anos e de pagar tributo devido à Coroa ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ... do Brasil, mesmo que isso implicasse, no curto prazo, a assinatura de tratados comercialmente ...
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Políticas públicas judiciárias
... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... No ano seguinte, ‘O caminho mais curto para resolver seus problemas’ foi a marca ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ... ao preso provisório ou condenado, no prazo de 24h; e) a Resolução n. 223/2016 institui o ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... técnica do PPCAAM, que estabelece metas de curto e médio prazo para diversas áreas da vida do ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão ... De acordo com Immergut, em sua análise sobre a lógica da ... examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e ... direitos: a) Ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma ...
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Das penas
... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo" máximo de 15 (quinze) dias ... 1.3. A distinç\xC3" ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... número de horas-tarefa, em espaço mais curto de tempo ... É o juiz da execução quem ... espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros; b) promovido, organizado ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter ... por meio de estratégias que variaram de acordo com o contexto político. Detalhará algumas ... político, caráter mais massivo e de curto prazo, ao passo que a política cultural teria em ... -
Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... , motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas ... § 1º Deferido o ... , ainda que por tempo determinado e a curto prazo, seja qual for a modalidade da ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... uma nova vacina não se tornaria viável no curto prazo, entretanto, a ciência mostrou que era ... 18 milhões de vidas até o momento, de acordo com o governo dos EUA. (KRELLENSTEIN, 2021) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... extrema (num curto período de tempo, de minutos, cerca de 10 ... prazo ... limitado para que ... ção nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à Relação ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... De acordo com o autor, o mercado de crédito comercial no ... – seja no mercado de crédito de curto prazo, abastecido pelos bancos comerciais, nas ... de normas da cooperação comercial internacional. De modo semelhante, a reforma de uma lei local ... -
Economía
... De acordo com essa situação hipotética, julgue (C ou E) ... competitivos, a maximização dos lucros no curto prazo, que exige que o preço seja superior ao ... com forte desempenho no mercado internacional ... (2) Quando o módulo da elasticidade ...
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Acordao N° 1407905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Alteração unilateral devoo. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra apandemia(?covid-19
... INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DOS TRATADOS ... 54, parágrafo único) ... B. O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem ... D. De acordo com o entendimento firmado no Enunciado 168 do ... (em curto prazo) aos milhares passageiros afetados por esse ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... física de direitos de propriedade de acordo com a interação de forças espontâneas como ... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e Mestre em Direito ... e a inteligência artificial conduzem a curto prazo a um aumento dos lucros das empresas e à ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... , e mesmo na ordem jurídica internacional, ao contrário do que reza um dos mitos mais ... forma ou de outra, no mínimo quanto ao seu prazo de duração. E desde pelo menos a gênese das ... inerente a uma ação qualquer, mediante o acordo ou o desacordo desta com a natureza racional ” ... -dade do copyright reconhece que, no curto prazo, a concessão de direitos exclusivos de ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na ... contra “riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ... norma que define modelo de gestão internacional realizado de forma “integrada, participativa e ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... de serem atendidas por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa ... 3. A mobilização se deu por prazo ínimo e determinado e não teve por escopo ... consiste na obtenção de resultados em curto espaço de tempo. A prática tem demonstrado, no ...