caracteristicas do estado liberal
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... NCPC. Racionalidade liberal ... 1. Introdução ... As novidades ... momento histórico – criar poderes de Estado que justificassem e fizessem valer as “novas ... características a facilitação do trabalho infantil e escravo, a ... -
A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ... ções e que todas elas pertenciam ao Estado. Foi nessa toada ... 4 Dispunha o art. 140 ... e sujeitas ao sopesamento, características típicas de princípios. (ALEXY, 2015, p. 42) ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Essas características melhoram a qualidade global do consentimento ... afirma que a “informação é poder (estado subjetivo de saber ou não saber)”, embora o ... deve haver coerência, seu pensamento é liberal, no sentido de que o ser humano, imperfeito que ...
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O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... da atividade econômica106e impõe ao Estado o dever de promover tal defesa107. Desta forma ... São considerados VÍCIOS as características de qualidade ou quanti-dade que tornem o serviço ... , o que venha a ser o “Profissional Liberal”. Nos melhores dicionários do vernáculo ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e ... íba, que em oposição criou a Aliança Liberal, dando apoio ao sulista Getúlio Vargas à ... , tais elementos se embasam em características de cunho liberal relegando os conflitos sociais, ... -
Direito civil constitucional
... da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ... a sua compreensão a partir das características de seu conteúdo. Tais características podem ser ... geração: são aqueles de índole liberal"-individualista, fruto do pensamento liberal-burgu\xC3" ...
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Direito Civil-Constitucional
... da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ... a sua compreensão a partir das características de seu conteúdo. Tais características podem ser ... geração : São aqueles de índole liberal"-individualista, fruto do pensamento liberal-burgu\xC3" ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... as mudanças pelas quais passou o Estado desde o liberalismo clássico até o atual Estado ... 1. A PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO DAS ... , pode-se afirmar que todas essas características que fazem com que o Executivo tenha certa ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... destacando-se as suas principais características. Ademais, será abordado o conteúdo dos ... da transferência de responsabilidade do Estado para o setor privado". 95 ... No ano de 1933, ... exercer a sua atividade como profissional liberal, atendendo, inclusive, pacientes que sejam ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I; (Incluída pela Lei nº ... da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados ...
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As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
... às condutas potencialmente lesivas ao Estado Democrático de Direito, o Estatuto da Criança ... características do princípio em comento já é possível se ... Beccaria raiava a aurora do direito penal liberal”. Foi o marquês de Beccaria 3 que primeiro ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ência médica [ ... ] uma de suas características é a estreita relação que mantém com as ... moderna essa função passa a ser do Estado ... 3. “A primeira medicina foi algo desse ... ÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... , James Madison, o novo secretário de Estado, negou-se a intitular Marbury. Este, apresentou ... conceber um Estado Demo-crático Social Liberal sem Estado de Direito. Considera a análise ... pode ser explicada? Essas características não podem ser atribuídas à supremacia ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... O eixo fundamental do Estado de direito passa, então, a ser ditado pela ... liberal, acentuou as graves desigualdades sociais ... a sociedade de consumo, tem características próprias. Daí a necessidade de atualização de ...
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Fatores institucionais macroeconômicos importam para a divulgação de carbono? Um estudo sobre os maiores emissores de carbono
... c onsiderando as principais características do capitalismo: o papel do Estado, o papel ... countries are divided into two groups: liberal economies and coordin ated economies. In ...
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Artigos 442 a 456
... da Vontade, o qual possui três características básicas: a) equivalência entre vontade da parte ... coletivas; b) integração do conceito de Estado Social, atuante nas relações privadas; c) ... liberal: de que também atua como instrumento realizador ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... por pessoas que compartilham características comuns. Pelo segundo, verificase que exige a ... da necessidade de punição por parte do Estado, uma vez que em diversos casos é tênue a linha ... controvertido, em países de orientação liberal, está relacionada ao fato que a opinião da ... -
A desterritorialização do poder: estado e constitucionalismo
O presente trabalho tem como escopo discorrer, na primeira parte, acerca da formação do Estado a partir dos dilemas-transformações surgidos historicamente. Nesta mesma lógica, para a compreensão da construção desta instituição moderna, isto é, para a compreensão da construção do Estado, analisar-se-á, na segunda parte, a sua edificação através da territorialização do poder como limite espaço-tempo
... liberal, social e democrático, que compuseram axiologicamente, em um determinado ... ções políticas da Antiguidade e da Idade Média, essas características organizacionais e estruturais, quando existentes, estão apenas ... -
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... ção de critérios de intervenção do Estado para regulamentação da publicidade. 4.1 ... de 1969, procurando manter a fachada liberal e com penosa insinceridade normativa, enunciava ... ção do mercado de capitais: características ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... o fortalecimento do poder de coerção do estado tem sido bastante evidente. Sob o argumento de ... ítica da redução da estrutura jurídica liberal ao “processualismo”, a ser entendido como a ... que no direito medieval duas características eram muito importantes. A primeira delas ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... No Estado constitucional não mais se aceita que o escopo ... 210-1) que uma visão liberal igualitária certamente dará ênfase à ... ípios constitucionais, dadas as características apontadas, dão espaço às ampliações e (ou) ...
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Direitos Humanos
... çava as mulheres, então mantidas num estado de inferioridade (privação do direito de voto, ... Hart destaca as características distintivas do direito, como meio de controle ... sem ao mesmo tempo destruírem a ordem liberal que os tradicionais direitos civis propiciam" 49 ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Endereço eletrônico: ... características da denominada “jornada móvel e variável”, a ... , há “uma modelagem mais radical e liberal: instituiu-se aqui um tipo ultrapermissivo desse ... -
O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... Tradicionalmente, ... , que significa devolver (o patrimônio) ao estado anterior, ou seja, eliminar o prejuízo e suas ... , já referida, do princípio da ideologia liberal segundo o qual “nenhuma responsabilidade sem ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Consequentemente, o Estado passa a intervir mini-mamente no que se refere a ... vez, não apresenta as mesmas características da União Estável ... Por não haver ... Na concepção liberal, a autonomia privada é capacidade deliberativa e ...