cidadania no brasil imperial
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
...A família imperial na Constituição Imperial de 25.03.1824 – 4. A ...ção da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, ..., ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ...ó se deu em 1888, com a Lei Áurea, Lei imperial n° 3.353, sancionada em 13 de maio daquele ano ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ... José Reinaldo de lima lopes . a cidadania e a idade restringiam consideravelmente o número ... com o desenvolvimento de uma burocracia imperial, centralizada em torno da Corte, que os juristas ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... . O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... efeito nas próprias relações de cidadania". Prova da afirmação é o fato do arcabouço jur\xC3"... . 3.2 Código Penal imperial de 1830 . O estabelecimento do Império do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Suetônio (28 de agosto), a Res publica imperial tinha suas próprias receitas e despesas (.. ... no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... a partir do século XVI, considerado o imaginário dominante do mundo moderno/colonial que permitiu legitimar a dominação e a exploração imperial". Com base nisso, o outro (não europeu) foi visto como atrasado, e sob essa perspectiva se desenvolveu o “mito da modernidade”, em que a civiliza\xC3"... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... questionamento: “Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa da nossa ‘índole ...270-271). . Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... dos dispositivos da Constituição Imperial, de 1824, o que não poderia ser diferente, já ...(Org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: A Dimensão Coletiva dos Direitos Sociais ... -
O Brasil e sua federação
... termos a contextura da centralização de poder da ordem imperial no Brasil: . 213 WEBER, M. (2001). Metodologia das ciências sociais . ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; . XIV – populações indígenas; . XV – ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) efariafernandes@gmail.com . André Saddy ** ... do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente nas ...áticos inerentes ao exercício da cidadania em seu texto. Um exemplo até hoje marcante está ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a considerou ...údo: “Considerando ser nosso dever imperial pedir de novo ao Reichstag que tome a peito a ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil, haja vista ter havido um longo e moroso percurso ...O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da ... políticos: da nacionalidade e da cidadania. . Cada título vinha exaltado em sua área ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
... O tratamento do Estado imperial dado aos africanos e seus descendentes no Brasil do final do século XIX e ... da cultura para a natureza, do indivíduo para o grupo, da cidadania para a raçadzǤ E conclui a análise das escolas de Direito deixando bem ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br . Maucir Pauletti ** ... expansões territoriais durante a fase imperial em decorrência das guerras travadas. No entanto, ... o Estado do Bem Estar Social é que a cidadania verdadeiramente passou a existir. Isto porque, ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... : O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as ... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail: rafaelmoreno19@gmail.com . II U ... Brasil pós-independência e no período imperial era, segundo Carvalho 8 (2013, p. 24), “uma ... -
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ...ário até então existente (o Brasil imperial). A espécie de Federação que caracteriza o ... privativamente sobre nacionalidade, cidadania e naturalização; populações indígenas; ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na ... repercussões do período colonial e imperial na configuração da cultura política na fase ... ao paradoxo que existe entre família e cidadania, pautada na ideia de direitos sociais universais, ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
...ção de baixa renda possa exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas ... colonial e legitimado pela Lei de Terras de 1850, já no período imperial. . 23 Apesar de o fideicomisso ser figura jurídica existente em nosso ... -
Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... não fora previsto na Constituição Imperial de 1824. Até então, dele tratava o Código de ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania;”. O mandado de injunção não se confunde ...
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Direito constitucional do trabalho
...(59) . No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e .... O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentre outros aspectos, da ..., ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... desde a aplicação das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de ... plano mais geral, de esta-belecer critérios diferenciados de cidadania” (ALVAREZ, 2003, p. 28). . Sobre o tratamento jurídico-penal ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...448). . 2.5 As Prisões no Brasil . Conforme visto, a prisão igurando como pena ... acompanhar o sistema prisional, a Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 cria as Câmaras ..., como as Audiências de Custódia, o Cidadania" nos Presídios e o Sistema Eletrônico de Execuç\xC3"...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... No período imperial, o único compêndio periódico e sistematizado de informações de ...Cidadania e Administração Penitenciária. Plano Diretor do Sistema Penitenciário ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
...Brasil, do resgate da memória do processo constituinte ... e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem ...” (Neumann), do velho Poder Moderador imperial – na figura secularizada (Schmitt), seja a de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ...3 – Somente na fase imperial de Roma é que se adotou a solução ...É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ...