Codificação do direito comunitário
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o ... , Livro Quinto, e não em uma codificação ou consolidação apartada como ocorre no ... seja uniformizado com o direito comunitário ... Durante a pesquisa, não foi encontrada ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... 3 Da evolução do Direito de estar só à tutela da proteção de dados ... O RGPD se atualiza para ir além da codificação estruturada a partir de preceitos para o ... tipo de contribuição que o direito comunitário europeu (e dos países pertencentes ao bloco ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... buscou regular o tema na recente codificação ... PALAVAS-CHAVE: Cooperação jurídica ... di Bruxelles al regolamento comunitario. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ponderações do autor: “[ ... ] a codificação de 1942 prolongou, para além do seu normal ciclo ... secondo il sistema italo-comunitario delle fonti , 9 primeiramente editado em 1983, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente ... , desencadeando um processo de codificação referente à definição de novos direitos e ...
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Direito Internacional Público e Privado
... 1. O costume está experimentando um processo de codificação de suas regras pela adoção expressa em tratados, sendo a Convenção de ... Gabarito “E” ... 1.9. Direito comunitário e da integração ... (Procurador – PGFN – ESAF – 2015) Sobre o ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ógica e fundante, “de cunho eminentemente existencial, comunitário e universalista” 278 ... Marcado pela libertação das opressões ... O Projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais , pp. 57 (nota 6), 60 e 86 (nota 108) ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... ou interesses estatais (valor comunitário)” (RE 878.694/MG, STF, relator Ministro Roberto ... o retrocesso suscitado pela codificação em matéria de direitos sucessórios do ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... Direitos Fundamentais e Direito Comunitário: por uma metódica de direitos fundamentais ... vez que tal acontece em um texto da codificação processual, no Brasil ... 17 A nosso ver, com ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em ... em 1822, ao contrário da codificação civil que veio apenas em 1889 em razão de ... ção, restituição e serviço comunitário, objetivando atender as necessidades individuais ...
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Solução pacífica dos conflitos
... um Estado Democrático de Direito". Compreendido como a contraface lógica da proibi\xC3" ... do século XIX, no início da codificação do direito internacional, que o princípio de ... ção jurisprudencial do direito comunitário ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 444 ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... Bentham vê na codificação uma economia de esforços (tempo e recursos) para ... comunitário? Nas palavras dos doutrinadores, da “imprensa ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... 201: “A codificação, como todos sabem, destinava-se a proteger uma ... , na perspectiva do direito comunitário europeu, bem como no modelo da Common Law , o ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... homem, para o Estoicismo, é um ser comunitário. Em função dos conceitos de universo e razão, ... Somente com a Codificação de Justiniano foi que o direito romano atingiu um ...
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Decisão monocrática Nº 1394344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ... 85, § 11, da Codificação Instrumental Civil ... 6. RECURSO CONHECIDO ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... relações coligadas no âmbito da codificação consumerista não é nova, uma vez que a exegese ... , tema normatizado em âmbito comunitário pela Diretiva 93/13 da Comunidade Europeia ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... ; e, por fim, a dignidade como valor comunitário, a desempenhar três papéis: a) de ... 26 ... O artigo 22 de nossa codificação civil, dessarte, determina: ... “Art. 22 ...
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Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Comunitário - Universidad de Alcalá - Espanha. Mestre em ... Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... momento do grande código, a grande codificação, essa grande catedral do Direito, que é o ... , o Tratado de Lisboa assumiu o viés comunitário do espaço Schengen, mencionando-o como um ...
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Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
O objetivo que se pretende alcançar em primeiro momento é fazer algumas reflexões sobre os modelos mitológicos de juiz, trazido por François Ost em seu texto Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de juez, e seus níveis de discricionariedade em suas decisões. Para isto, cada modelo de juiz será contextualizado e comparado com a respectiva teoria do direito à qual Ost os vinculam. Em consequência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Por tanto, diante de uma moldura ou codificação, onde a estrutura é composta por princípios, ... que melhor estabeleçam o bem-estar comunitário, de forma que, como mencionado anteriormente, ... -
Noções introdutórias
... Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ... uma nova etapa na rica história da codificação do direito internacional privado na América, o ... Direito da Integração e o Direito Comunitário; ... 4. Compartilhar experiências em todas as ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... na sua expressão formal, que é a codificação, por meio de uma colonização das práticas ... Serra do Sol e tuxaua do Centro Comunitário Maturuca disse-lhe que não imaginava que o ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em ... os condomínios edilícios de nossa codificação civil. Em suma, é preciso tomar cuidado ao ... governança em razão do espírito comunitário que será enunciado e propiciado por meio de ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... sua natureza de uso pessoal, de uso comunitário e até mesmo de não uso, no atendimento a ... E a codificação acaba por corroborar essa postura ao nomear ...
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Maior reforma do direito obrigacional japonês desde 1896 completa 5 anos
Maior reforma do direito obrigacional japonês completa 5 anos
... graus variados, de centenas de daimyo, houve tentativas de codificação fomentadas essencialmente por intelectuais da elite japonesa versados no ... comuns, e a exequibilidade em grande medida se devia ao senso comunitário dos residentes do vilarejo[13], intrinsicamente associado ao conceito de ...