gestão das águas no brasil
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... DGTM Diretoria de Gestão de Títulos Minerários ... DIFIS Diretoria de ... ório nacional e do aproveitamento de águas. 22 Por im, para completar as medidas ... -
O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas ... porto abstrato para depois navegarem nas águas turvas, e sempre inseguras, do embate ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , devendo ser respeitada a autonomia de gestão processual do juiz ... ü PROCESSO PENAL ... ógica denominada “Reserva Biológica Águas Emendadas”, e determinou a remessa dos ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do ... da legislação especí!ca), ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio ... aos processos de planejamento municipal e gestão democrática das políticas urbanas, têm re#exos ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações as à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas ... Constituição fixa regras de domínio e gestão de recursos hídricos de modo a atribuir aos ... -
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, devendo ser respeitadas a harmonia e a ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... 614, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 22.210-040. E-mail: marquesaraujo.advocacia@gmail.com ... ças climáticas também deverão afetar as taxas de recarga das águas subterrâneas, isto é, os recursos de águas subterrâneas renováveis e ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos em 1920, concentrados nas ... descarte inadequado dos resíduos sólidos, os danos causados às águas subterrâneas, ao solo e ao ar já são previamente conhecidos pela ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... Atividade: ... 24.122.0452.4657 - Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de ...
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Direito das coisas
... , bem como evitada a poluição do ar e das águas (art. 1.228, § 1º) ... 6.4.1.3. Vedação ... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema ... a forma de contribuição, destinação e gestão do fundo de reserva específico para cada ...
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Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites
Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais
... gestão de recursos hídricos no Brasil ... O objetivo é que, a partir dessa ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... e daqueles que elaboram as políticas de gestão de recursos naturais. É também impreciso ... ê a revitalização e transposição das águas do rio São Francisco de maneira a perenizar ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... XVIII - do Trabalho; ... XIX - do Turismo; ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da ...
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Conceito de direito ambiental
... Entes Federados são responsáveis pela gestão, proteção e guarda dos bens ambientais, para as ... modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela ... ínio que variam entre o público, como as águas, e o particular, como as florestas localizadas em ...
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LEI Nº 17.760, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, a Escola Técnica Estadual localizada no Bairro de Marcos Freire, no Município de Jaboatão dos Guararapes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Escola Técnica...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Atividade: 14.122.0939.4355 - Gestão das Atividades da Defensoria Pública do Estado ... ímbolo DAS-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, ... com efeito retroativo a 01 de ...
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Ordem social
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; ... • participar do ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ção sobre a Proteção e Uso do Curso de Águas e Lagos Internacionais que Atravessam ... da comunidade nas decisões diretas sobre gestão de água. Ocorre que, estes Protocolos Adicionais ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , de igual forma, uma particular forma de gestão dessa extensão territorial da civitas romana, ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... sua influência nos Balcãs, acessando as águas mediterrâneas e do Mar Negro, num movimento que ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ... da Lei 9.921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS ... Lei ... Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: ... características ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ambiente natural (composto por atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna, flora e patrimônio ... das companhias listadas no Novo Mercado da Brasil, Bolsa e Balcão (B3) 12 ... 5. SARLET, 2021, ... buscou-se textos relacionados à gestão ambiental, sendo estabelecido Dechant como ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Federal de Viçosa (Viçosa-MG, Brasil) pollyanamartins@yahoo.com.br ... estabelecer o modelo descentralizado de gestão ambiental, define a diretriz a ser observada em ... (IEF) 10 e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) 11 ... É importante destacar que, no ... -
A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... Tributos, Aguas e Infraestructuras ... Barcelona: Atelier, 2012 ... Público e sua Feição Constitucional no Brasil” In: Grandes ... GILBERTO BERCOVICI ... a ... do qual o poder concedente transfere a gestão do serviço público ao concessionário, que ...
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O Brasil e sua federação
... convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; ... V – ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... e condomínios, galerias de coleta de águas pluviais, visando cumprir as exigências das leis ... -
Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... parte das vezes, tentam associá-la a má gestão de seus administradores, sócios ou diretores, ... Por exemplo: fornecedor de águas entrega um lote de trinta mil caixas a um ...