globalização no brasil
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Acórdão nº 1.0024.03.110712-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2010
... calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, conforme enunciado das Súmulas 30, 294 e ... Em tempos de "globalização econômica", aos agentes de poder é incumbida a "tarefa de recriar, em ...
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Acórdão nº 1.0145.07.392443-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
... Em tempos de "globalização econômica", aos agentes de poder é incumbida a "tarefa de recriar, em ... calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo potestativa a cláusula contratual que a prevê, de acordo com ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre brasil e portugal ... fillipe azevedo rodrigues / liliana bastos pereira santo ... contemporânea, 2 relacionado com o avanço do processo de globalização econômico-cultural, 3 bem como com o crescimento paralelo do crime ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Não só o crescimento decaiu, como a mundialização e a globalização vieram registrar a decadência daquele que foi o principal responsável ... Em seu artigo no site Mises Brasil" , o professor expõe os diferentes olhares sobre o Sherman Act, desde vis\xC3" ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... investigativo e um debate público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de direitos fundamentais de ... Portanto, a globalização acaba gerando uma nova forma de reivindicação política: a luta pelo ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Também será comentado sobre a temática da globalização de capitais e sua repercussão na possibilidade de ... COMPETÊNCIA ... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos em 1920, concentrados nas ...
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Os desafios para a garantia de trabalho digno nas relações de trabalho na era digital
O Direito do Trabalho é uma área do conhecimento que está em constante mudança. Os impactos da economia no trabalho são constantes e é preciso que haja sempre um intercâmbio de informações, buscando adequar o mundo do trabalho às novas realidades, sem que isso signifique um prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As mudanças decorrentes da era digital são ainda mais intensas e demandam ainda...
... Palavras-chave: Direito do trabalho. Globalização. Era digital. Subordinação jurídica. Subordinação estrutural ... que recaem sobre as diversas formas de prestação de serviço no Brasil ... 2. PERSPECTIVA INTERNACIONAL ... Não há dúvida alguma acerca ... -
Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... Ação Territorial da Agroecologia, PRODETER/Banco do Nordeste do Brasil S. A.). 3Advogada ... Data de submissão: 10/06/2022 ... Data de ... o processo evolutivo, intensificado pelo processo da globalização, alcançouse uma revolução técnico-científica, pautada na automação ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... , quando o país consolida a sua opção de se inserir na globalização financeira e implementa uma política econômica baseada nos preceitos do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... pluralismo dos modelos familiares com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações familiares, desse modo, ... importância no cenário mundial devido aos fenômenos da globalização e do rompimento das fronteiras territoriais, físicas e informacionais ...
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Corrupção
... ômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem ... mais poderosos com a corrupção de seus aliados, além da globalização acelerada e da lei americana de 1977 criminalizando o suborno no exterior, ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... No Brasil, não foi diferente, e, desde aquela época, mostrou-se intenso o ... 277-278) ... Os efeitos da globalização pela abertura dos mercados trouxeram novas dimensões sobre as quais as ...
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Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... 9 A desigualdade social projeta-se, nacionalmente, também em bases geográficas, como no caso do Brasil, que conta não apenas com cidadãos desiguais, mas regiões com disparidades socioeconômicas acentuadas ... O ―ranking IDHM Municípios‖, ... -
Contratos bancários
... bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a determinar a minuta do ... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a internacionalização do sistema financeiro, o ...
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... Frederico Westphalen, RS-Brasil (PPGEDU/URI). Bolsista Capes. E-mail: danielajessicav@gmail.com ... globalização, como espaço para se discutir identidade, referência e sustentabilidade ... -
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... -se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ... Ressalta-se que muitos desses direitos ambientais no Brasil foram trazidos antes do advento da Constituição de 1988 pela Política ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da ausência de ... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... -
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... ções nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização ... natos e naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no Brasil, estendendo-se, consoante posição do Supremo Tribunal Federal, aos ...
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Os direitos humanos e o cosmopolitismo no panorama das cidades globais: desafios e paradoxos da contemporaneidade
Esse artigo busca contextualizar a temática da construção de uma sociedade cosmopolita a partir do panorama das cidades globais do século XXI. Na medida em que se verificaram os avanços intrínsecos da modernização, a contemporaneidade trouxe consigo uma série de paradoxos e desafios oriundos do fenômeno da globalização, os quais transformaram os sistemas de referência e passaram a exigir...
... Sul (UNIJUÍ), Programa de Pós-Graduação em Direito, Ijuí, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gilmarb@san.uri.br ... II Universidade ... uma série de paradoxos e desafios oriundos do fenômeno da globalização, os quais transformaram os sistemas de referência e passaram a exigir ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... , V, IX e XIV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988: ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ... Com a globalização da economia, empresas menores foram absorvidas, pois somente ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... O avanço da tecnologia permitiu maior produtividade com menor número de trabalhadores, a globalização da economia aumentou a competitividade do processo produtivo em escala internacional e transformações afetaram o mercado de trabalho, com o ...
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Os pontos-chave
... globalização ... Para historiador, o Brasil sofre "de Alzheimer precoce" ... Copyright ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ... 65-66. 320 OLIVEIRA, João Pacheco de. Regime tutelar e globalização: um exercício de sociogênese dos atuais movimentos indígenas no Brasil ...
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O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... Mélo 1 João Otávio Martins Pimentel 2 RESUMO A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, ... Em decorrência do FATCA, Brasil e EUA assinaram acordo, promulgado pelo Decreto n° ... -
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... Integram o tratado constitutivo da União: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O ... de fenômenos incomensuravelmente impactantes, tais como a globalização e a integração de blocos econômicos ... Para além da mera ...