lei universal genebra
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
...1º, IV; 3º, III e IV e 170, da CF) e no princípio universal que preceitua que “para o mesmo trabalho, igual salário”. Ao final, ...Genebra, 2017. Disponível em: ... -
Direito Humanos
... a figurar em documentos internacionais como a Declaração Universal" de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\xC3"... Humanitário é principalmente fruto das quatro Convenções de Genebra de 1949 (em 1949 foram revistas as três Convenções anteriores – 1864, ...
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Política Internacional
...universal" e secreto, sendo que o mecanismo de eleição será regido pelas legislaç\xC3"... da Delegação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, publicado em 2020, lê-se que “a partir de 2019, o Brasil passou a ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
...Universal dos Direitos Humanos. . Duas são as principais modalidades de normas ... Convenios y recomendaciones. Genebra, s/d. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2014. . 30 Id. Ibid. . . ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... a adequação de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação profissional aos motoristas profissionais, ...Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2004. PASSOS, André Franco de Oliveira. ...
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Referências
... 2020. . ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Disponível em: ...Genebra, 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2020. ORGANIZAÇÃO ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... . V aléria de O liVeira d ias . no reconhecimento universal de direitos humanos e na proteção dos direitos fundamentais, sob o manto ...úde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019. (86) ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
..., seu lugar de destaque no que se refere a Declaração Universal de Direitos Humanos, no preâmbulo, . . Periódico do Núcleo de ... referente ao refúgio se baseia principalmente na Convenção de Genebra de 1951, que, dentre outros benefícios, garante aos refugiados o direito ... -
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Assessing the Economic Impact of artificial intelligence . Genebra: ITU, 2018. Disponível em: ... bem como a aprovação pela Assembleia Geral da sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No caso do continente europeu, o Conselho ...
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A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
...Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos ...ão de 1789; 4 Declaração de Genebra de 1924; 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 6 A Declaração dos Direitos da Criança de ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapaci- dade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é com- preender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos...
...“ou é muito abstrato para ser real, ou muito concreto para ser universal” 40 . Apesar disso, essa constatação não desmerece a importância ... . Global trends: forced displacement in 2018. Genebra: ACNUR, 20 jun. 2019. Disponível em: ... -
A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... é a concretização do sonho de uma jurisdição penal universal, inaugurando uma nova era de relações. A criação de uma verdadeira ... Armado e os Protocolos Adicionais I e II das Convenções de Genebra de 1949, respectivamente aplicados a conflitos armados internacionais e ... -
A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
.... Em 1952, foi aprovada em Genebra a Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... médicos pessoais é oferecido através de um sistema de seguro universal de saúde que oferece uma relativa igualdade de acesso, com taxas fixadas ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... e documentos internacionais, entre os quais: a Declaração de Genebra (1923), a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... Internacional do Trabalho, na sua octogésima sexta reunião, em Genebra, em 18 de junho de 1998, e destinada a responder aos desafios gerados pela ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1º (1948), proclama que “todos os homens . ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... justiça, quando se trata este precisamente de um direito humano universal e fundamental” (8) . . Ora, ainda que o legislador tenha o poder ... aplicação das normas internacionais do trabalho, foi adotada em Genebra, em 1976, durante a 61ª Reunião da Conferência Internacional do ...
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Legislação Complementar
... Genebra", em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuiç\xC3"... social, em particular à mitigação da pobreza e à educação universal; . RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... essa diretriz está em harmonia com o artigo 8º da Convenção de Genebra sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes ...
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Organização Sindical
... Informe VII, Genebra, p. 39, transcrito por Pinho Pedreira. ǻŗŝśǼȳ A Convenção n. 151 ... instrumentos internacionais pertinentes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e ...
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Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
...A Declaração de Genebra, em 1924, surge diante das barbáries cometidas contra as crianças e os ...A Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948 estabelece no art. 3º que ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... que ignora os indivíduos em suas vidas concretas, “o universal aparece como algo violento e extrínseco, sem nenhuma realidade ...Genebra: ILO, 2011. p. 5. . (28) A ocupação feminina no setor da ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
...Seguindo esta trilha, a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 define o refugiado como ... ensejaria mácula a direitos como os indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (227) , seguindo também caminho oposto ao do Parecer ...
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Direito Internacional
... de que os direitos fundamentais diriam respeito ao acesso universal e igualitário à saúde, à educação, à moradia e à cultura. Para ...Criado em Genebra em 1863, teve papel fundamental no desenvolvimento do direito ...
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Guarda parental no código civil
... humanista que, nisto se confia, um dia venha a ter alcance universal, consagrando a este princípio plena e absoluta eficácia.” (MORAES, ...UNITED NATIONS, Genebra. General Comment n. 12 (2009). Disponível em ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT pautou sua missão institucional na promoção da paz e ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia ...