segurança social directa
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... ao próprio contraditório e à segurança jurídica (BONFIM, 2010). Nesse sentido, é ... E adotá-la é obter vantagens de natureza social, política, jurídica, judicial propriamente ... otra prueba, salvo que ésta guarde una directa relacíon com aquélla, de tal modo que sin la ...
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O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... em razão e nos limites da função social do contrato”, portanto, sua natureza de ... , repita-se, em face do princípio da segurança jurídica das decisões, adoto o entendimento da ... derechos sobre las participaciones que, directa o indirectamente, ostente la sociedad o ...
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Jurisprudência e Ementário
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. 1. A Câmara de Regulação do ... ção Federal de 1988 agrega preocupação social aos princípios gerais da atividade econômica, ... ó que el traslado afectara de manera directa su vida y salud, por cuanto si bien existe una ...
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Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia
... a adopção de medidas de protecção social na doença e na parentalidade, tais como os ... da eficiência e das exigências de segurança e confidencialidade na realização da ... no local e no tempo de trabalho e produza directa" ou indirectamente uma lesão corporal, perturbaç\xC3" ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... ficadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública ... 2. O direito à ... social no país de acolhimento ... 3. O direito à ... contra os que resultem de forma directa ou indirecta do seu trabalho ... Artigo 8 o ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Direito à Moradia Adequada, da Função Social de Propriedade e de demais valores presentes na ... possuem qualquer título que ateste a segurança de sua posse, ou seja, os moradores vivem ... das suas casas ou terras, imputável, directa ou indiretamente, ao Estado. Acarretam a ... -
Jurisprudência e Ementário
... SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7. Entre os direitos básicos do consumidor, ... , no es procedente ordenar de forma directa la realización de los ... RDisan, São Paulo ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... Ǧ mento do mercado da energiaǡ segurança do aprovisionamento energéticoǡ promoção da ... de sustentabilidade social ... ͳͶ Na própria Directiva são referidos ... directa ou indirecǦ tamente ligada ao sector energético ...
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La mediación familiar. Acuerdos de los progenitores en relación a su responsabilidad parental
En las situaciones de crisis familiar, adquieren relevancia las decisiones que los progenitores han de tomar en relación a la responsabilidad parental que ejercen respecto de sus hijos; esas decisiones deben materializarse en acuerdos que busquen primordialmente el interés superior de aquellos, siendo necesario que los progenitores tengan una adecuada comunicación y madurez que les permita...
... que les afecten de una manera personal y directa 36 37 , partiendo de la premisa de que ... crisis en los aspectos afectivo, familiar, social y económico, que afecta a los miembros de la ... 2014 ... O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ... -
Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... In addition, in countries with great social and economic differences, it is necessary to ... , ainda, a ilusão do alcance de alguma segurança e muitas vezes de mostra como a única opção ... (25) Informe CEPAL La inversión extrajera directa en América Latina y Caribe – 2017. Dispon í ... -
O meio ambiente do trabalho equilibrado e a conformação do direito fundamental ao trabalho digno
... suas aspirações nos planos pessoal e social". (2) ... Traduz-se a dignidade humana na concep\xC3" ... à vida (com qualidade), à saúde, à segurança (com relação aos riscos ambientais) e ao ... proceso de trabajo, tiene una relación directa y permanente con la salud física, psíquica y ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... publicação de imagens de vídeos de segurança 376 ; do trote estudantil 377 ; da litigância de ... os anos 1960 [ ... ], políticos liberais e social-democratas tem sido recentemente levados pela ... dedicado a hechos de sangre; invención directa de hechos que no se produjeron), “profecias que ...
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Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)
La Ley 31/1995, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, encargada de adecuar la normativa española a los dictados comunitarios, ha superado ya los veinte años de trayectoria vital. Superada la época de las interpretaciones teóricas, es momento ahora para valorar el sistema implantado en su conjunto, destacando sus debilidades y fortalezas. Rebasada con creces la mayoría de edad,...
... do sistema: a obrigação geral de segurança encarregada do ... do Trabalho e de Direito da Seguridade Social na Universidade de Sevilha ... profesionales, incluida la acción directa contra la aseguradora y sin perjuicio ... -
Da pureza metodológica à diferenciação funcional dos sistemas sociais. É possível um fundamento moral da ordem jurídica?
Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validade direta da moral no interior do sistema jurídico. Da especificação do sistema como unidade, o Direito apenas é válido como Direito, bem como a moral apenas é válida como moral. Em outras palavras, o fechamento operativo do sistema jurídico não permite que a moral delimite diretamente o conteúdo do...
... TO THE FUNCTIONAL DIFFERENTIATION OF SOCIAL SYSTEMS. IS A MORAL FOUNDATION ... OF THE ... , negando la posibilidad de validad directa de la moral en el interior del sistema jurídico ... social conta com a moral como uma segurança contra processos de desdiferenciação. “Se ... -
A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... humanos (y sobre el Estado social) con los análisis que politólogos, ... tan directa, deliberada y profunda como Karl Marx” ... política: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Em nossa opinião, o ...
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Referências
... (português-grego) com tradução directa do grego. Tradução António Campelo Amaral e ... Questões Sobre Cidadania e Exclusão Social no Brasil. In: LEMOS, Maria Teresa Brites de; ... e o Judicial, sob a perspectiva da segurança jurídica, do plano da concorrência econômica e ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... pela de dano injusto, mais amplo e mais social” ... NELSON ROSENVALD E JOSÉ LUIZ DE MOURA ... plataformas, como senhas e chaves de segurança; (ii) bens digitais tangíveis ( tangible ... casos no existirá una vinculación directa entre los beneficios obtenidos por el demandado ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... , with environmental, economic and social consequences. This work aims to describe the ... âncias prioritárias, poluente, descarga directa em águas subterrâneas, poluição, objetivos ... ção da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), xi) estabelecer diretrizes ... -
A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... Direito a buscar a superação do Estado Social, a partir de necessidade de realização do ideal ... , en nuestro sistema, a la coaccion directa, sino que la pena instituida por el Derecho ... Essa noção de segurança jurídica depende do adequado reconhecimento das ...
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Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... da pessoa humana e aceitabilidade social ... Portanto, o cerne é o estudo da ... útil ao auxílio da autoridade (acção directa); d. com o consentimento do lesado, ou se este ... ários do campo responsáveis pela segurança dos jogadores. A vigésima seção de audiência ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do ... todas as reivindicações e garanta a segurança jurídica esperada, requer que o clamor venha das ... mundo de los problemas estará, pues, en directa relación con el mundo de las soluciones, ya que ... -
Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... nossa Magna Carta consagra a valorização social do trabalho e da livre iniciativa na República ... , como também constitua retribuição directa pela sua actividade, a favor de um determinado ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ( ... ) ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... obstante a Resolução do Conselho de Segurança da ONU n. 276/1970, de 21/06/1971, § 89. Eis o ... de transição e o restabelecimento da paz social em determinados Estados. Este movimento leva a ... cosa juzgada internacional: vinculación directa hacia las partes (res judicata) e indirecta hacia ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... 7 A evolução social, económica e demográfica, assim como o ... , por sua vez, é uma expressão directa da dignidade humana. Nesta disposição ... especificamente, as instituições de segurança social e os tribunais (aqui em sentido lato) se ... -
O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... relações de vizinhança local permitirem uma maior interacção directa do que as nacionais ou globais cria bases para a manutenção de ... anseios da sociedade, no âmbito da saúde, educação e segurança pública, a própria ausência de consciência social em relação ao ...