sociedade da informação pdf
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Legislação
... conformidade com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de denúncia que tenha ... ções de empregadores e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários públicos ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... 84 e ss ... 3. Sobre o tema, confira: CORREIA, Miguel Pupo. Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação? Estudos de Direito do Consumidor , n. 4, 2002, p. 170 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 147 ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... -Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos ... públicas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil que ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 314 ...
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A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... Nesse contexto, o aperfeiçoamento da regulação para que se assegure o direito à informação, transparência e de acesso à água, bem como a atuação ... do Ministério Público em defesa do meio ambiente, são essenciais para o ... -
Direito Desportivo Empresarial
... a partir de 1970, dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... O pensamento ... , gás, água, esgoto e limpeza urbana) e serviços de informação. ( ... ) 200 ... Diante dos números apresentados, pode-se perceber ...
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Leis
... Nacional de Mão de Obra, quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de trabalho ... Art. 9º O ... 6.964, de 09.12.81) ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao estrangeiro que ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... (SAN), que, por sua vez, são uma responsabilidade do Estado e da sociedade ... O direito à alimentação é o direito de todos ao acesso regular ... Saúde coletiva B3 Teixeira, T.M ... Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos ... Saúde coletiva B3 ... -
A importância do compliance para a advocacia 4.0
... , necessariamente, faz-se o intercâmbio entre as mudanças na sociedade humana e as práticas jurídicas ... Na atualidade, nos deparamos ... produtivo (material) e início do capitalismo da era da informação. (FEIGELSON; SILVA, 2019) 13 ... Conforme ainda apontam Feigelson e ...
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O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
142 Sociedade, Direito & Justiça - Volume 7 ... O VISUAL LAW COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DO ... DIREITO À INFORMAÇÃO AOS JURISDICIONADOS ... VISUAL ... -
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 03.indb 125 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA ... Surdas usuárias de Libras, até então, não dispunham de informação acessível. Propomos uma possível contribuição para acessibilidade ...
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Título III - Da acessibilidade
... , mobiliários, nos serviços de transportes, no acesso a informação e tecnologia. Cumpre dizer que a acessibilidade viabiliza o exercício da ... a plena adoção do modelo social da deficiência, que impõe à sociedade o dever de retirar ou diminuir os obstáculos à plena e igualitária ...
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A percepção do risco
... ção do legislador, ainda não estão maduras e percebidas pela sociedade e pelos parlamentos” e, portanto, ela é como “a campainha de um ... e reexaminar as práticas sociais, reformando-as à luz de informação" renovada sobre estas mesmas práticas. 84 Para ele, as práticas sociais s\xC3" ...
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Avaliação extrínseca mediante a interconsistência nos catálogos das bibliotecas universitárias da amazônia brasileira: UFPA, UFOPA, IFPA E UFRA
Objetivo: Analisar a consistência da indexação em catálogos online das BUs da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Instituto Federal do Pará (IFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Metodo: Mensurar o grau de consistência entre os...
... Letícia Lima de SOUSA ... Mestranda em Ciência da Informação Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-graduação em ... Informação e Sociedade: estudos, João Pessoa, v. 15, n. 2, p. 97-112, jul./dez. 2005 ... -
A pessoa idosa em situação de risco social
... que assenta que “o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos” ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 6 O impacto pelo desenvolvimento das tecnologias digitais de informação e comunicação na globalidade é avassalador. As transformações 7 são ... em todos os campos, conceitos e dimensões: pessoa e sociedade; conhecimento e informação; educação e ensino; cidade e democracia; ...
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O método design thinking e a pesquisa em ciência da informação
Objetivo: O presente artigo objetivou, de modo geral, investigar o método Design Thinking, suas fases e técnicas e, de modo específico, descrever o método; explorar a sua utilização nas pesquisas em Ciência da Informação; e identificar as potencialidades do método nas pesquisas desenvolvidas na área. Método: A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e de abordagem teórica e exploratória....
... Saúde e Sociedade , São Paulo, v.14, n.3, p.9- 29 , 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v14n3/03.pdf ... Acesso em: 30 maio 2021. BICALHO, L. M.; ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... Saúde Mental, realizado em Bauru – SP, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, que exigia que os hospitais psiquiátricos fossem ... , por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Portaria nº 3.718, de 22 de ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... sistema serve para fins socialmente úteis de defesa social, da sociedade contra a criminalidade, e é orientado e racionalizado por um conjunto de ... Não-Governamentais: Adovcacy, Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), ... -
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Mundial, pois conforma a autonomia do paciente ao direito à informação e aos direitos do consumidor ... O direito à informação está ... ao homem concreto sejam oferecidos os recursos de que dispõem a sociedade" para a mantença de uma existência digna, bem como propiciadas as condiç\xC3" ...
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... sociais de Luhmann, os perigos dessa desdiferenciação para a sociedade e, também, para o indivíduo. A metodologia consistiu na pesquisa ... de forma contínua: o que ocorre a partir da divulgação da informação, isto é, de novidades, destaca-se a partir do que já é conhecido e, por ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... para regulá-las, incluindo questões como direito à informação", publicidade e comercialização segura de produções que utilizem agrot\xC3" ... sociedade. Com os avanços tecnológicos, especialmente no período posterior à ... -
Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... o conceito de dispositivos médicos integrados a sistemas de informação ou baseados na web ... Diante disso, as inovações tecnológicas ... Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade , Natal, v. 8, n. 1, p. 18-29, jan./jun., 2017; BONNA, Alexandre Pereira; ...
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Políticas públicas judiciárias
... o contexto da ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado prestacional, o que, por sua vez, exige ... e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes; VII – atuar sob as diretrizes do Conselho ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... atuam em prol do coletivo, e devem fazer valer a vontade da sociedade, é, em termos, o cordão umbilical entre eleitores e eleito, esse ... 5 A informação, disseminada de forma democrática, é ponto de partida para um diálogo ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... , uma profunda redefinição das estruturas operacionais da sociedade contemporânea, sedenta de soluções as mais ágeis possíveis ... Transformação Digital e competência em informação: reflexões sob o enfoque da Agenda 2030 e dos Objetivos de ...