ato juridico lato sensu
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Art. 14º
... pessoais e seus impactos no ordenamento jurídico, Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 998. p ... de praticar ato jurídico stricto sensu : “ambas podem ser consideradas como espécies ... genérica de praticar ato jurídico (lato sensu), mas têm conteúdos próprios, em face de ...
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Princípios que pautam o consentimento do paciente
... da categoria genérica dos atos jurídicos lato sensu , o qual, para ser constituído ... A boa-fé que salvaria o negócio jurídico com essa deformidade não é a subjetiva, a qual ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... ária na docência superior na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu , nas áreas do Direito Processual Civil e Teoria Geral ... -
A tradução dos suportes fáticos
... sobre algo que está no plano jurídico. Tomamos por suporte fático apenas aquilo que ... de validade jurídica de um fato em sentido lato não necessariamente é prova suficiente para a ... Gomes 214 define o fato jurídico stricto sensu como um “acontecimento natural dotado de ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... apresentar um ou mais traços de regime jurídico distintivos em relação aos traços normais do ... sentido estrito, mas qualquer ato jurídico lato" sensu orientado à disposição gratuita de posi\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... relação jurídica tributária stricto sensu , in verbis : Art. 128 Sem prejuízo do disposto ... , ela corres- ponde a um fato jurídico “ lato sensu ” estará caracterizando um imposto; ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Sendo um instituto jurídico" que, como nenhum outro, lança o Direito nas exig\xC3" ... , pode praticar atos jurídicos stricto sensu, ilícitos, como tais reputados atos ... jurídico é uma modalidade de ato jurídico lato sensu, consistente na manifestação de vontade ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... essencial à formação do negocio jurídico “casamento” e, em sequência, praticar os ... nuclear do suporte fático do ato jurídico lato sensu ... Na verdade, a vontade só terá ...
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Negócios imobiliários
... ções imobiliárias, é um negócio jurídico bilateral, onde as partes, em troca de ... A noção de ato jurídico lato sensu abrange as ações humanas. Não são todas ...
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Negócios imobiliários
... ções imobiliárias, é um negócio jurídico bilateral, onde as partes, em troca de ... A noção de ato jurídico lato sensu abrange as ações humanas. Não são todas ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Teoria do Negócio Jurídico – 4. Superação à vedação legal do art. 426 ... ídicos – subdivisões de ato jurídico lato sensu. Distingue-os Zeno Veloso: ... No ato ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho subordinado, ... participação no empreendimento econômico, lato sensu considerado. Esta interpretação, ...
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Introdução
... Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... justiça, levando em conta as condições lato sensu do autor e da ré, como também a ...
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O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... sensu e negócio jurídicoȌǡ pelo plano da validadeǡ onde se veriƤcará se ... do que um ato ilícitoǣ espécie ilícita do gênero fato ilícito lato sensu Ǥ ... Inicialmenteǡ é oportuno tratar dos elementos da ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... valorativo exercido pelo ordenamento jurídico sobre as diversas espécies de atos humanos dizem ... voluntários (atos jurídicos em sentido lato) compreende “seja o interesse perseguido pelo ... ócio jurídico e do ato jurídico stricto sensu), ainda que com designações distintas, entre ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... DO PLANO DA EFICÁCIA DO MUNDO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE G. LUMIA, A. TOMASETTI JÚNIOR, ... é, se se tratar de ato jurídico stricto sensu ou de negócio jurídico) e, finalmente, produz ... seu repertório são as normas jurídicas lato sensu (compreendendo as regras jurídicas e os ...
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Doutrina
... o Código Civil, artigo 840 um negócio jurídico em que as partes fazem concessões mútuas para ... Conceito - A noção de ato jurídico lato sensu abrange as ações humanas que tem por fim ...
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Doutrina
... o Código Civil, artigo 840 um negócio jurídico em que as partes fazem concessões mútuas para ... Conceito - A noção de ato jurídico lato sensu abrange as ações humanas que tem por fim ...
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Influência da codificação francesa de 1804 e da alemã de 1896 na codificação brasileira de 1916
... imbricados, do ordenamento jurídico pós-revolucionário. 3 Para entender a ideologia ... acima do contrato e abaixo do ato jurídico lato sensu. Abstraído.” 65 Durante o século XIX, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos de interesse do ... educacionais para cursos de pós-graduação lato sensu em saúde, em consonância com o Conselho ...
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A natureza jurídica do 'contato herdeiro'
... que, há tempos, já havia interesse jurídico no tema. Faltava clareza, todavia, e os ... se prefira utilizar configura ato jurídico lato sensu , uma vez que há exteriorização de ...
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As várias modalidades de patrimônio especial: patrimônio destinado, patrimônio separado, patrimônio autônomo
... , ao mesmo tempo, coerente com o sistema jurídico brasileiro em concreto. Assim se passa a ... adquiridos em função de ato jurídico lato sensu referente ao patrimônio. Todo patrimônio ...
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Decisão Monocrática nº 5034311-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2016
... Diante das necessidades do comércio jurídico, porém, o Estado dotou determinados instrumentos ... lato sensu + obrigação certa + prestação líquida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1535-79.2013.5.02.0081)
... legais para a formação do ato jurídico (lato sensu) também se verificam. São eles: ...
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A função social da posse no Código Civil
... Sendo um instituto jurídico" que, como nenhum outro, lança o Direito nas exig\xC3" ... para a prática de um ato jurídico stricto sensu –, tem capacidade natural, pois possui ... jurídico é uma modalidade de ato jurídico lato sensu, consistente na manifestação de vontade ...