banco popular em curitiba
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Lei 4.717/1965 – Ação Popular ... v. Art. 35, § 1º, da Lei 818/1949 ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ...
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Procedimento da execução trabalhista
... , a Primeira Turma do TST concluiu que o Banco ABN AMRO Real S/A ?cará sujeito a essa pena caso ... um seguro instrumento de ?scalização popular sobre a obra dos juízes. Conforme a expressão ... 11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006. p. 65 ... WAMBIER, Luiz ...
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Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... centrais foram objeto de urbanização, com programas de moradia popular e regularização fundiária, ligados a programas sociais de geração de ... de bases analógicas que tiveram que ser digitalizadas para compor o banco de dados. Essas bases foram disponibilizadas pelo IBGE, do Censo ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, economistas e o próprio governo dos ... es soberano (principio de la soberanía popular) y puede dictar, a partir de su voluntad general, ... Re-vista Jurídica, Curitiba, v. 03, p. 118-146, 2017. Doi: http://dx.doi ... -
Magistratura TJSP 2021
... Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente ... banco locador ... (B) É abusiva a cláusula ... (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1349055-0 - Curitiba - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J ...
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Controle administrativo
... e contempla o controle interno, externo e popular". Controle externo é aquele promovido pelo judici\xC3" ... Prova: Agente Especializado – Analista de Banco de Dados (+ provas) ... A fiscalização ... : NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador ... Sobre o ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... estatal, mas variações como soberania popular, soberania da nação e soberania do povo são ... Banco Mundial, passando pelos indicadores de agências ... Direito e transnacionalidade ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 40 ... 74 AMARAL JÚNIOR, ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 2. ed. Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2015 ... , Empresas e o Direito 2018” 35 do Banco Mundial, as desigualdades de gênero causam perda ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019 ... Um olhar superficial poderia ...
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Ação civil pública
... ções desta lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais ... Curitiba: Genesis, 2003. p. 224/244); Xisto Tiago de ... banco oficial ... IV — Os recursos arrecadados com ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... Nacional de Justiça (CNJ) através do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0, ... violação de direitos humanos tem apoio popular, além de ser incentivada e institucionalizada ... UOL, São Paulo, Brasília, Curitiba, 11 de agosto de 2019. Disponível em: ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... dos delitos sujeitos ao julgamento popular: crimes dolosos contra a vida, de maior ... RecSenEst nº 0106627-7 – (13.983) – Curitiba" – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles \xE2\x80" ... pode admitir que se coloque o indivíduo no banco dos réus, não se encontre o menor indício de ...
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Ação Sindical e Fins
... 5.12.2010), no mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público ... E veio a ação popular, Lei n. 4.717 de 29 de junho de 1965, “meio ... ȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... dos delitos sujeitos ao julgamento popular: crimes dolosos contra a vida, de maior ... RecSenEst nº 0106627-7 – (13.983) – Curitiba – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles ... pode admitir que se coloque o indivíduo no banco dos réus, não se encontre o menor indício de ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 7.347/85) e pela Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65), implicou a revisão de ... ao recurso ordinário interposto pelo Banco Santander S/A - para julgar extinta a ação, nos ... menos aos domiciliados na comarca de Curitiba/PR, na verdade irradiou seus efeitos a todos os ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224-253, maio/ago. 2020 ... pesquisa foram o Google Acadêmico, o Banco de Tese e Dissertações da Capes, a Biblioteca ... da democracia, pois “a participação popular no seio da Administração Pública enseja a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ... É o famoso e popular “toma lá, dá cá” ... O sinalagma pode ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Curitiba, 2014, 545 p. Tese (Doutorado em Direito) – ... como conclui Herrera: “o universalismo do Banco Mundial triunfa sobre os zapatistas”. 584 ... , direitos humanos, assessoria jurídica popular, pluralismo legal indígena, justiça ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... ífica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte de ... : o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos etc ... De acordo com ... Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba ... Rodrigo Rossi Horochovski Augusto Junior ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... internos produzidos com participação popular, mas também ir além, por meio de uma postura de ... R.; LUCCHESI, Guilherme B. O machismo no banco" dos réus: uma análise feminista crítica da pol\xC3" ... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016 ... BORGES, ... -
O presente: testamento vital
... Congresso Nacional pelo Grupo Parlamentar Popular, que criticava a expressão voluntades ... Curitiba: Editora Prismas, 2014. p. 137-154 ... 45 ... ção de uma lei e a implementação de um banco digital de testamento vital para que este ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 67-102, maio/ago 2014). Cláudio ... o Ministério do Desenvolvimento Regional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ... A participação popular como elemento concretizador da gestão ... -
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... Nº 4.380, que instituiu o Plano Nacional de Habitação, criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Serviço Federal de Habitação e ... RAC , Curitiba, v. 15, n. 4, p. 731-747, jul./ago., 2011 ... OLIVEIRA, C. M.; ... -
A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 12, n. 2, p. 372-403, maio/ago. 2021. doi: ... ômica e financeira e contra a economia popular ... 2 Art. 225. Todos têm direito ao meio ... banco de dados com decisões e em seguida a ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... In: Ação popular. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998 ... que não possuem vínculo de emprego com o banco, mas frequentam a agência .” O sofrimento ... Curitiba: Juruá, 1999. p. 133 ... (380) VENOSA, ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 13, n. 3, p. 565-593, set./dez. 2022. doi: ... -se mais complicado quando as projeções do Banco Mundial apontam para o aumento do número de ... , desenvolvimento econômico, na consulta popular para verificar se há a possibilidade e, ...