conflitos mundiais a partir 1990
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... ? Seria aquele grande invento, guerras mundiais, atos heroicos ou curas de doenças? Com certeza ... A partir desta, o juiz agirá como um administrador, pois ... ” eficazes para a resolução de tais conflitos. Certamente, pelos preceitos do Código Buzaid, ... a Lei n o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... a atual situação da União Europeia, a partir de uma contextualização histórica originária ... da América e da Alemanha durante os conflitos bélicos do século XX e suas respectivas ... da estabilidade, da segurança e da paz mundiais.” ... 3. Com o ... dívida, de tal forma que a Alemanha só em 1990 pagou dívida contraída em 1920); c) ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Com efeito, a Filosofia surge a partir do momento em que o ser humano passa a questionar ... do Estado-Juiz perante os conflitos de interesses que surgem no âmbito dos contratos ... após o advento das duas Grandes Guerras Mundiais, o conceito de saúde sofre profunda ... , a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 59 , ao prever que a "saúde é um direito ...
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... economica de gestao dos comuns, a partir principalmente da new institutional economics ... apos as contribuicoes de Ostrom (1990), novas correntes indicam a viabilidade desses ... como terceiro alheio e arbitro dos conflitos sociais, abandonada. Trata-se, certamente, de um ... do comum; 8) "instituir os comuns mundiais"; e 9) "instituir uma federacao dos comuns" ...
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Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... conflitos e genocídio dos povos originários, esgotamentos ... o crescimento significativo das demandas mundiais por minérios, especialmente de países ... A partir de mediados del año 2003 los precios nominales ... o país asiático, que passaram de 19,5% em 1990 para 77,5% em 2008, em contrapartida, as ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Contudo, a partir do campo da Economia política internacional ... para entendimentos sobre os latentes conflitos na Caxemira entre Índia, Paquistão e China que ... Ambos os poderes mundiais, porém, objetificam a América Latina na ... partir da base da pirâmide social; nos anos 1990, ele disciplina o Investimento Externo Direto ... -
A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... , especialmente a partir da década de 1990, permitindo, de certa forma, a inserção ... Conflitos transculturais localizados e protagonismos ... os principais blocos econômicos mundiais, identifica-se a União Europeia ... como ... -
Da atividade econômica
... dos apóstolos, na comunhão fraterna, no partir do pão e nas orações ... ( ... ) Todos os ... (1990, p.14) ... A livre-iniciativa é manifestação ... da economia de um Estado nos mercados mundiais com os princípios da defesa do consumidor.” ... Eis porque, na arbitragem de conflitos desse tipo, nem sempre se depara com uma nítida ...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... ) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca ... dependente às grandes economias mundiais. A partir da leitura de Castells (1999) é ... , a partir do final do século XX, 1990, sedimentou os paradigmas tecnológicos atuais, ... visceral incapacidade para enfrentar os conflitos entre capital e trabalho, estando fundamentado e ... -
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... ) por um lado, e de outra via 40 conflitos armados deslocados no mundo. Em 2016, dos 65,6 ... em virtude dos dois conflitos mundiais" que, junto com o acirramento dos nacionalismos, s\xC3" ... adotada pela Assembleia Geral da ONU, de 1990, sobre a Proteção dos Direitos de Todos os ... São Paulo: Método, 2007. p. 77. A partir deste momento que o direito internacional dos ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... , de eventos climáticos extremos e dos conflitos armados e fundiários ... Os despejos e ... Para MARÉS ( 2006, p.24) 7 : a partir das constituições que permitiram ou compungiram ... em sua Lei Orgânica do Municipal ( 1990) estabelece que este deve abranger a totalidade ... durante os Fóruns Sociais Mundiais realizados na cidade de Porto Alegre na década ... -
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... partir de 04.01.2003), estabelecendo um novo sistema de ... (início de dezembro de 2011), os conflitos armados nos arredores do Templo de Préah ... ário durante o regime Habré no Chade (1982-1990). As atrocidades (tortura, execuções sumárias ... finais do recente ciclo de Conferências Mundiais ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... s e serviços no ordenamento nacional, em 1990, conforme o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º ... ática cotidiana nas cortes de justiça mundiais: a do risco integral , que não leva mais em ... Resolve a questão a partir das sucessivas renovações, uma vez que não se ... o produto final entregue, possíveis conflitos deixam de existir. Este é o critério técnico ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -se a sub-meter, no prazo de um ano a partir do encerramento ... da sessão da Conferência ... e mais alargada dos recursos produtivos mundiais, necessária para o cumprimento dos objectivos ... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... aumentarão como complexificarão os conflitos (colisão de direitos e/ou de deveres ... os padrões de consumo e de produção mundiais, compromisso relembrado na Declaração de ... A partir da combinação dos quatro significados da ... 27 do Decreto n o 99.274, de 6 de junho de 1990 ...
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A influência de empresas transnacionais sobre a dinâmica social e agrária no sudoeste do Estado do Piauí, Brasil
Este artigo analisa os métodos empregados por empresas transnacionais na aquisição de terras na fronteira agrícola do sudoeste do estado do Piauí, Brasil, e suas implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa traça um histórico da expansão das empresas agroexportadoras para o sudoeste do Piauí, uma região
... social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades ... as Chapadas do Extremo Sul Piauiense (IBGE, 1990, p. 36-38). Nesta pesquisa, especificamente, o ... de conflitos agrários foram obtidos a partir de publicações acadêmicas e de relatórios ... que afetaram a economia e a geopolítica mundiais (PITTA, F.T., MENDONÇA, M.L. & BOECHAT, C.A., ... -
Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... 1-Este artigo nasceu a partir" de um Trabalho de Conclusão de Curso intitulado \xE2" ... , que remonta as velhas questões de conflitos e desigualdade de gêneros, do chamado movimento ... A luta de gênero, traduzida por Scott (1990) como à oposição masculino/feminino, ... mundiais, na década de 40, o movimento feminista dá seus ... -
Conclusões
... A partir de 1769, a Primeira Revolução Industrial ... ógicas e pelas duas devastadoras guerras mundiais. A Terceira Revolução Industrial gerou a ... brasileiros remonta ao final da década de 1990. No Brasil, o passo mais importante na história ... na condução da solução dos conflitos intersubjetivos, atraindo para si um enorme ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... , o Brasil se tornou um dos líderes mundiais no mercado de produtos agrícolas, fazendo com ... Já no caso da ilha caribenha, “a partir da intervenção dos Estados Unidos na guerra de ... O que obviamente trouxe outros conflitos, e uma luta diária para se manter na escolha da ... de Período Especial 17 na década de 1990, inicia-se uma verdadeira revolução ... -
Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte, reacende a questão da ... No final da década de 1980 e início de 1990 o Comércio Justo encampa valores de ... árias de estabilização e solução de conflitos, um projeto sistêmico de auto criação que ... se impõem autonomamente aos mercados mundiais e aos cenários políticos globais, e isso por ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... conflitos envolvendo direitos fundamentais. Direitos ... Exige-se, portanto, a partir dos fundamentos expostos, que ... se observe uma ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1990 ... v. 1, p. 54) ... Tal dogma do sistema penal ... Hoje o Brasil é um dos ... campeões mundiais" da falsificação de remédios. Vendem-se aqui at\xC3" ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... seu curso natural, e não por meio de conflitos, opressão, exploração, limpeza étnica ou ... óricas, provenientes de duas Guerras Mundiais, do totalitarismo e nacionalismo que causou o ... e do Adolescente, Lei nº 8.069, de julho de 1990", que em seus arts. 5º e 19, reforçam a proibiç\xC3" ... A partir da primeira alteração legal, em 2005 surgiram ... -
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... e de autopropulsão dos assuntos mundiais, a ausência de um centro, de um painel de ... 54) ... A partir do ano de 2016 a imigração de venezuelanos ... ), voltado para situações que envolvem conflitos armados e o Direito Internacional dos Refugiados ... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0040.htm. Acesso em: 12 abr. 2020 ... -
Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... (e figura) entre as maiores populações mundiais, ofertar um sistema público de saúde universal, ... 8.080/1990 (BRASIL, 1990b) definiu que os recursos para a ... – especialmente na hipótese de conflitos de direitos, considerando a indisponibilidade de ... -
O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI ... perspectiva teórica foi desenvolvida a partir dos estudos de José Honório Rodrigues, tais ... égia diplomática, que prosseguiu até 1990 ... O Brasil praticava, então, uma política ... outra parte, durante a fase colonial os conflitos europeus repercutiam diretamente no Brasil, ...