declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... alguns autores) sempre existiram, pois o homem é um ser social por excelência. Eles ... O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, interpreta e ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... dos novos Estados americanos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776), e com ... modo, a tradição liberal dos direitos do homem, congregada em torno do laissez-faire , que vai ... Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 inaugurou uma nova ... concreticidade, como direitos do cidadão, por meio do Estado; e a terceira, em que há a ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado ... a justificar suas decisões;aproximamo cidadão da tomada de decisões, da definição de ... órica da informação enquanto direito universal e sua consolidação como importante instrumento ... Já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultante ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... de 2009, mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros, na UnB; b) ... , especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ... , mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido em determinada ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, ... estes direitos e os direitos naturais do homem das revoluções modernas que tiveram lugar na ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é de fundamental importância quando se fala do ... -
Direito processual civil
... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... : (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ... decorrentes de acontecimentos ou ações do homem, capazes de produzirem direitos e obrigações" ... é a mais correta, pois não submete o cidadão ao talante do tribunal recorrido, que, com a sua ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ios do cidadão ... Só os direitos da pessoa humana, ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Com efeito, a Declaração" da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaraç\xC3"ão dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, roclamaram a validade universal dos direitos humanos ... No processo de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... um direito humano e fundamental do cidadão com deficiência exigir esses serviços do Estado ... cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Palermo) como Tratado Internacional de Direitos Humanos – 4. Do princípio da reserva legal no ... favorável à proteção dos direitos do homem ... Por isso entendo que o monismo dialógico ... de Virginia e Maryland em 1786 e na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão ... 32 A Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... “A perda do estatuto de cidadão ativo e a incapacidade de conseguirem manter-se ... como resultado a elaboração da Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de ... grupos sociais, “tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), como a Convenção ... padrão de igualdade quando comparado ao do homem mais jovem, o que nos remete à necessidade ... -
Direitos Humanos
... incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da ... fase de universalização dos direitos do homem ... (E) O Tribunal Penal Internacional, ... Cabe à Comissão Interamericana ou ao cidadão diretamente prejudicado propor perante a Corte ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho ... out. 2020 ... 7. A Declaração" de Incheon (2015) reconheceu que a “educação \xC3" ... Confirmou-se o reconhecimento universal do direito à educação inclusiva e mudou-se a ... humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e ( ... ) favorecer a ... ídas as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... FUNDAMENTAIS DA NOÇÃO DE INTERESSE UNIVERSAL ... Uma análise crítica precisa partir da ... Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as determinações ... um povo, sujeito da história, e de que o homem é veículo na sua vida espiritual”. HEGEL. G ... O cidadão não possui direitos de natureza igual à dos ... A Declaração dos Direitos Humanos da ONU não protege contra ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ... , mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido numa determinada ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... a nível internacional, a exemplo da Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): \xE2" ... de todos os demais, pois habilita o cidadão a reivindicá-los melhor” (SARMENTO, 2016, p ... relevância pela natureza mesma do ser do homem, sem a qual não há nem liberdade, nem ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... A perspectiva universal é fruto da ideologia jusnaturalista, ... ê para tais ocasiões é a prévia declaração jurídica, se não judicial, de que alguns seres ... a modificação genética pela atuação do homem. Isso envolve um lado perigoso. Ainda que ... -jurídico tem aventado meios para que o cidadão de- ... monstre sua revolta sem descambar ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... , de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial ... Nossa Carta Política garante a todo homem o direito a condições mínimas de existência ... de direitos fundamentais do contribuinte-cidadão, sob a justificativa de necessária arrecadação ... dos gastos com educação na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ... da sociedade, como a legitimação do cidadão para promover ação popular contra ato lesivo ao ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... ça reconhecendo ou não um direito a um cidadão, fundado”, disse Couture – “no Preâmbulo ... ecologicamente equilibrado remete à Declaração de Estocolmo, de 1972, pois nela se estabeleceu, como princípio primeiro, que “o homem tem o direito fundamental à liberdade, à ... 4º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a preconizar: ...
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O homem. Aspectos internacionais
... A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos ... O Homem, não importa o Estado, é um cidadão do mundo e, como tal, deve ser protegido ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... à doação do poder individual de cada cidadão, o estado totalitário realiza tal evento para ... virtù, que significa o poder do homem de efetuar mudanças e controlar eventos ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... ” 136 Não nos resta dúvida que o homem e seu reconhecimento universal na exigência de ... • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, ...
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A Escravidão do Homem Livre
... II – Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das ... a Marduk, vencedor do caos do início universal e protetor da Babilônia, na estela de pedra em ... No preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de ...