diario oficial da união 22 agosto 2008
109059 resultados para diario oficial da união 22 agosto 2008
-
Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
...ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo . Revista de Ciências ... (..)”, o que é reiterado pelo artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez ... pelo projeto de lei número 4053/2008 proposto pelo deputado Régis de Oliveira, o qual ...Diário...Diário Oficial... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... teve suas origens nas experiências da União Nordestina de Assistência à Pequenas ...1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, 1933). A ...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ...al., 2015, p.120). . Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ...Precedentes.". (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ...3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ..., por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ...20 e 22 da Lei n. 8.212, de 1991, e o salário de ...1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ...22, I). A Consolidação das Leis do Trabalho, no ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010). . “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...
-
Legislação Complementar
...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...22. Na elaboração do planejamento da ...6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
...22, que compete privativamente à União legislar ...Uma Lei de 29 de agosto de 1828, instituída com o objetivo de moralizar ... da divulgação de anúncios na Imprensa Oficial, e admitindo a participação de quaisquer ... divulgação, mediante aviso publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...São Paulo: Malheiros Editores, 2008...
-
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... da presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. . Nas gestões dos presidentes Temer ..., prevendo possíveis parcerias com a União e com o governo estadual. . Sobre a necessidade ...Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... . Ͷ . Lei Municipal nº 16.286 , de 22... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...22 da lei federal nº 8.658/93), sem prévia ...USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ..., o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ...ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ...ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ...PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Contribuições sociais
...ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ...9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ...22, inciso I, bem como também no art. 28, inciso I, ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ...Entretanto, a partir da competência agosto/95, em razão da Lei n. 9.032, de 28.4.1995, o ...No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...ável das áreas e dos recursos marinhos 22 , é regulamentada pela Política Nacional para ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ...ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ...Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995. ...
-
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
...A história da moeda – Uma proposta da união entre teoria econômica e etnografia . ... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ...ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ...22 19 . O Bitcoin é uma criptomoeda ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ..., com entrada em vigor a partir de agosto de 2019 . De acordo com a referida Instrução ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
...Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3"... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ..., este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... e recomendar uma decisão para o caso concreto 22 . . − O Tribunal Europeu dos Direitos do ...Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... explicitar a proteção à saúde (RAWLS, 2008, pp. 101-108 e 376). . 9 DANIELS, 2015, pp. 332 ...22 Contudo, mesmo para as correntes que postulam o ...É curial, pois, a comparação do meio oficial com diferentes alternativas, argumentativamente ...368.564/DF, com a condenação da União em custear o reembolso de despesas do tratamento ...35 . 32 Publicação no Diário de Justiça eletrônico em 10/08/2011. A ...Disponível em: , Acesso em: 5 de agosto...
-
Da instituição sindical
...9.962, de 22.2.00, que regulou a relação do celetista com o ...-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ..., relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
...ório da sociedade civil brasileira (18 de agosto" de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê com observa\xC3"... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... de organizações de pessoas com deficiência 22 apresentou ao Comitê relatório com a sua visão ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...02, de 22 de fevereiro de 1994. . ANEXO ÚNICO Capítulo .... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; . II – Registro Diário da Receita e da Despesa; . III – Protocolo; ...ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ...864, de 25 de julho de 2008", art. 3º, IV34); . § 4º É igualmente obrigat\xC3"...8º98 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, e o art. 1899 . da Lei n. 5.764, de 16 ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ...ício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. . ..., buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
-
Propaganda eleitoral
...-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 . 28/04/22 09:25 . . 332 . EDSON ..., preparava os caminhos do agora candidato oficial. . Essa exposição do perfil e de ideias ... exposição ao eleitorado, antes de 16 de agosto do ano das eleições, com a tal promoção ...Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode ... dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial . (Incluído pela Lei nº 12.034, de ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ..., entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. ... (ex-Súmula n. 22). V — A cessão de empregados não exclui a ... de 14.7.2017, com vigência a partir de agosto 2017. OBS.: A Lei n. 13.467/17 (Reforma ...4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...(Recurso Especial Eleitoral nº 46822 (468-22.2012.619.0093), TSE/RJ, Rel. João Otávio de ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ...átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ...ões e conforma a ata em anexo no dia 12 de agosto de.., antes do citado comício, os candidatos ...
-
Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ...óveis que tiveram áreas desmatadas antes de 22" de julho de 2008, data que se refere à publicaç\xC3"...Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3"...
-
Direito e tecnologia
... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ...114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... instituições apurou, em 2012, que apenas 22% do pesquisados confiavam nos tribunais, “muito ... . A Portaria n. 280, de 26 de agosto de 2013, revogou a Portaria n. 114/2008 e deu ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
-
Registro de Imóveis
...ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado. ...ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ...); C: correta: é a regra contida no item 22.1., Cap. XX, tomo II, das NSCGJSP; D: .... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Op. cit. , p. 22. . 6. Nas palavras de Luiz Alberto David Araujo ... Nacional daquele país, em 26 de agosto de 1789, da famosíssima Declaração dos ..., por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005. . Por fim, o artigo ...
-
As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ...agosto de 1941 . A Carta do Atlântico resultou do ... econômicos, sociais e culturais (artigos 22-28). . Em perspectiva histórica, mais uma vez ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ...232 . Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...