Estatuto Jurídico Europeu
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... com a compreensão ainda tímida do novo estatuto" jurídico, devido mais à pressão das lutas oper\xC3" ... os últimos estertores do colonialismo europeu, pela independência e respeitabilidade do povo ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , na seara do pensamento filosófico europeu; (c) e a fase da constitucionalização, iniciada ... fundamentais é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, que prevê, expressamente, a ... transformações por que vem passando o estatuto ontológico de crenças e valores do homem, ante ...
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Referências
... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filo-sofia do direito ... Tradução ... 2020 ... ESPANHA. Estatuto de los trabajadores ... Disponível em: ... Acesso ... Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ...
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Direito Internacional
... (2) De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do ... ção obrigatória” prevista no 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. É importante ... como manifestação do colonialismo europeu. O uso da expressão “nações civilizadas” ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... se pode verificar no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, ... -ortotanasia-aceita-nosso-ordenamento-juridico”. Acesso em: 11 fev. 2014 ... 466 Guilherme ... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... no constante exercício pelo operador jurídico de três operações específicas e combinadas de ... processo de interpretação jurídica o estatuto de uma pesquisa mais sistemática e objetiva ... Romano, na Idade Média, no continente europeu, nos países que dariam origem ao denominado ...
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Livro V - Da tutela provisória
... de periclitância de direito, não é jurídico que essa premência autorize a desconsiderar-se, ... capta a preocupação do grande jurista europeu em demonstrar os riscos de danos a que ficam ... 76, desse Estatuto Processual, ao tratar, exatamente, da ...
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O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
No Canadá, a seção 35 do Ato Constitucional de 1982 declara que "os atuais direitos do povo aborígene e dos tratados no Canadá são aqui reconhecidos e ratificados". Esperava-se que a seção 35 fosse o início de uma nova abordagem no manejo da coexistência do direito indígena e do direito não indígenas como elemento chave do pluralismo jurídico no Canadá. Esse artigo avalia até que ponto a...
... GHISLAIN OTIS 269 ... colonizador europeu. A Suprema Corte também afirma que a propriedade aborígene 8 sob a ... Somente um estatuto Nisga’a adotado de acordo com o tratado e com a constituição Nisga’a ... -
Blockchain e responsabilidade civil
... Univ Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de ... subjetivação jurídica, negando-lhe o estatuto de pessoa para o direito, parece que não poderá ... , a Diretiva UE 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho ... 58. Dando conta disso ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... suas origens romanas o processo civil europeu continental, de onde deriva o direito processual ... liberal e funcionário público, cujo estatuto de auxiliar da justiça implica a detenção de ... que se implantou, em nosso ordenamento jurídico, uma verdadeira revolução, consubstanciada na ...
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Apresentação
... um periódico de referência no meio jurídico, contemplando estudos de elevada profundidade e ... brasileiro, estudo elaborado por autor europeu que oferece um olhar externo, pautado em ... que lança importantes luzes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação ainda ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... as tendências desenhadas no ordenamento europeu ... “A criação judicial de direito no ... transcrita –, no artigo 32 do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor (DL 133/2009, de 2 de ... nós se instalou com grave reflexo no estatuto do consumidor e, em geral, notórios prejuízos ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... da igualdade inerente aos contratos) e estatuto próprios, como a fonte da obrigação ... do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de trabalho em uma ... ência na mesma direção do direito europeu, em vista, entre o mais, de o art. 8º, III, da ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... , mais do que autonomia, um ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana tem como ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ... Por exemplo, o art. 241-A, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que responsabiliza ...
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História das cidades
... do regime municipalista romano em chão europeu passou a ser constatado a partir da insurreição ... consequências inegáveis no campo jurídico ... O aparecimento de conflitos sociais que ... , antes da publicação do atual Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... individual teve sua gênese no continente Europeu no qual as forças conservadoras e socialistas ... protetor, é precisamente o pluralismo jurídico. O direito do trabalho não está adstrito às ... ção coletiva estruturada pela via do Estatuto dos Trabalhadores em 1980. (33) ... Não foram ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... individual teve sua gênese no continente Europeu no qual as forças conservadoras e socialistas ... protetor, é precisamente o pluralismo jurídico. O direito do trabalho não está adstrito às ... ção coletiva estruturada pela via do Estatuto dos Trabalhadores em 1980. 33 ... Não foram ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu (16-17 de junho de 2005), não se entenderam ... da liberdade de trabalhar inerente ao estatuto jurídico de homens livres , que os ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... em vigor constitui marco histórico e jurídico quanto à disciplina do direito à saúde, o qual ... civil que se espalharam pelo território europeu ... Em vista disso, diante da consciência ... ão do Crime de Genocídio (1948); o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1966; o ...
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Novos modelos de entidades familiares
... filosofia da construção de um sistema jurídico completo, hermético e total contido nas normas ... – tais como a Resolução do Parlamento Europeu de 08.02.1994 e a Resolução sobre o Respeito ... ção e a aprovação de um autêntico Estatuto ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... Humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional e, ... promulgada a Lei 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto reproduziu ... postulado universalizante e categorizante europeu, trazido e criticado nesse texto; como, também, ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... O sistema jurídico, no entanto, embora influenciado pelo ambiente à ... Los derechos humanos : significación, estatuto jurídico y sistema. Sevilha: Universidad de ... Inspirada no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), a LGPD esmiúça ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... É um dos pilares do pensamento jurídico" contemporâneo que cada ordem jurídica nacional \xC3" ... contrários aos fins declarados no seu estatuto ... 718 Art. 2.035. A validade dos negócios e ... 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de junho de 2008 sobre lei ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... franceses como artifício político-jurídico para executar e garantir a separação entre o ... a problemática da laicidade no contexto europeu, a Comissão chega a indagar se “não é ela, a ... de que se possa verificar no próprio estatuto da laicidade as suas características ...
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Os novos direitos e garantias
... nutre de diversos ramos do conhecimento jurídico”, Por sua vez, BUSTAMANTE ALSINA sustenta que ... e eletricidade 1071 , bem como o recente Estatuto Organizativo da Cidade de Buenos Aires. 1072 Por ... desenvolvimento do direito comunitário europeu, que modificou o sistema de fontes normativas. A ...