exemplos sumario
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Dos Procedimentos Especiais
... Com isso, o NCPC acabou com o procedimento sumário (tratado dos arts. 275 a 281 do CPC) e extinguiu a expressão ... Comparado e o que ocorre atualmente em outros países, como exemplos positivos que possamos adotar e seguir. A experiência com a mediação ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... E-mail: chiaradeteffe@gmail.com ... Sumário: 1. Crianças e adolescentes em ambientes digitais – 2. Dados ... ais 3 , o cyberbullying e o aliciamento sexual são exemplos de riscos significativos a menores na rede. A relação das crianças e ...
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Informação, pós-verdade e responsabilidade civil em tempos de quarentenas e lockdowns: a internet e o controle de danos
... Advogado ... Sumário : 1. Introdução – 2. Pandemias e as Tecnologias da Informação e ... de uma reação global a um evento pandêmico que, se comparado a exemplos históricos similares, como a “gripe espanhola de 1918”, tem o ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... conciliação e a simplici-dade das formas são apenas alguns dos exemplos dessa bem sucedida experiência do Processo do Trabalho que redundou em ... É um procedimento sumário e não contencioso, onde a parte deve demonstrar interesse e legitimidade ...
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Ações Constitucionais
... fundamentais, daí sua classificação como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou seja, normas ... que o mandado de segurança é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado contra ato de juiz ...
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Ações Constitucionais
... fundamentais, daí sua classificação como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou seja, normas ... que o mandado de segurança é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado contra ato de juiz ...
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Do Condomínio Edilício
... condominiais, o CPC/1973 estabelecia o rito mais célere, o sumário, para a respectiva ação de cobrança. Na sistemática do novo CPC, as ... parte acessória de sua unidade autônoma, do que podem ser exemplos vagas de garagem. A possibilidade de alienação, todavia, é limitada a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Na legislação processual trabalhista, encontramos os seguintes exemplos" que consagram o protecionismo processual: ... a) art. 844 da CLT, que prev\xC3" ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Luiza Azambuja Rodrigues 1 ... Sumário : 1. Introdução: notas sobre a relevância do tema e os avanços ... Assim, longe de se pretender esgotar o tema, analisar-se-á os exemplos da posse e dos bens digitais, sob a perspectiva funcional, com o objetivo ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... judicial do direito dos sucessores, seja mediante Arrolamento Sumário, seja na forma de Inventário, procedimento mais complexo. 6. Recurso ...
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Legislação
... ção de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de ...
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Limites dos negócios jurídicos processuais em recuperação judicial
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. Processo civil e negócios jurídicos processuais ... destacarem alguns exemplos, como no revogado artigo 111, 5 que permitia eleição de foro pelas ...
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Sujeitos internacionais
... íduo, além das empresas transnacionais ou internacionais, são exemplos de pessoas ... @2. Classificação dos sujeitos ... Todas as pessoas ... Damos preferência à classificação que está no sumário deste capítulo e é condizente com a primeira classificação aqui ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
HISTÓRICO DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES ... Sumário: 1. Histórico e evolução do direito das obrigações – 2. O direito ... Podemos mencionar como exemplos de obrigações sem caráter econômico a fidelidade dos cônjuges ou o ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... SUMÁRIO: 1. As Cortes Supremas e suas funções constitucionais. 2. A ... Recurso especial ... , ob. cit., 447-448 ... 19 Exemplos de grandes guinadas jurisprudenciais há aos montes, em vários campos do ... -
O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... Andrea Cristina Zanetti 1 Fernanda Tartuce 2 Sumário: Considerações iniciais; – 1. A boa-fé objetiva e os deveres de ... do dever de informar nesse trabalho, ainda que possamos citar exemplos definidos especial-mente em lei, direcionaremos a análise para as ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... obra O Juiz e o Acesso à Justiça 316 advertiu, com vários exemplos práticos, sobre o perigo da extinção do Poder Judiciário, caso os ... Peruano, existem dois tipos principais de processo: a) Processo Sumário, em que o Juiz penal se encarrega da instrução e julgamento de ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... Ordem concedida. 627 ... Outros exemplos comuns são a proibição de entrada de mudança no edifício de ... º 12.016, de 07 de agosto de 2009, como verdadeira ação de rito sumário o mandado de segurança se sujeita aos mesmos requisitos de qualquer ...
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Inteligência artificial e personalidade jurídica: aspectos controvertidos
... Sumário : 1. Introdução. 2. Origem e evolução da inteligência artiicial. 2.1 ... de aprendizado de máquina, a do aprendizado baseado em exemplos. Na realidade o que esses algoritmos de reconhecimento facial fazem é ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Advogada ... Sumário: 6.1. Noções introdutórias – 6.2. Conceito e classificação das ... Nesse grupo, há os tóxicos, socialmente mais importantes. Exemplos: álcool, cocaína e maconha, além do LSD (ácido lisérgico) ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... Sumário": 1. Introdução – 2. A ciência: conhecimento, verdade e falibilismo \xE2" ... os acertos das teses e dos estudos científicos utilizados como exemplos. Tal juízo com viés de certeza ainda se mostra impossível de ser ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
aTOs MÉDICOs – REflExõEs sObRE suas REspOnsabIlIDaDEs ... SUMÁRIO: 1 – Medicina como alvo de melhor avaliação ética e técnica. 2 – ... exemplos: as cirurgias em órgãos humanos diferentes dos diagnosticados como ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Sumário: 1. Introdução – 2. Famílias jurídicas no direito brasileiro – 3 ... durante a vida de cada um dos cônjuges, entre outros tantos exemplos ... A expressão “comunhão plena de vida” deve ser considerada uma ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... Sumário : 1. Introdução. 2. Blockchain como uma distributed ledger ... tecnologia e não obstante a maior segurança do sistema, há exemplos concretos que evidenciam a necessidade de saber quem deverá suportar os ...
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL ... Sumário: I – Notas introdutórias – 1. Bens móveis – II – Usucapião – ... ção da usucapião aos bens móveis; 2.2 Tipos de usucapião; 2.3 Exemplos práticos; 2.4 Soma das posses – III – Ocupação – 3. Conceito de ...