jurista teixeira de freitas
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Os Direitos da Personalidade e Pessoa Jurídica
O presente texto tem como finalidade à análise da controvérsia sobre a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas. O objetivo é uma abordagem geral sobre esses direitos, fazendo uma distinção acerca de sua aplicação para as pessoas naturais e pessoas jurídicas, evidenciando quais desses direitos podem ser extensíveis às pessoas jurídicas de acordo com uma análise do artigo 52 do...
... O insigne Teixeira de Freitas, no artigo 17 de seu Esboço de ... Nessa linha de pensamento, observa o jurista português, Carlos Alberto da Mota Pinto: ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... , como já diz o também renomado jurista portenho Farina 8 ... No Brasil, a Lei é ... Res. Dir. Emp., rel. Des. Teixeira Leite, j. 06 fev. 2014; TJSP, AI ... 7 ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1964, v. VII, p. 508 ... 3. “Central ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... em Antônio Chaves e Carpenter, Lima Teixeira apresenta seu entendimento do que seja dano ... preferência à posição do falecido jurista Antonio Lamarca: "resilição para as hipóteses ... Min. Conv. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DEJT 12.6.15 ... 65) Submissão a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... as lúcidas palavras de Manoel Antonio Teixeira Filho 28 : ... “Mesmo se considerarmos ... Como destaca Alexandre Freitas Câmara 48 , o Estado, ao exercer a função ... Esta expressão é utilizada pelo jurista ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Por todos os motivos que indica FREITAS, Juarez. Existe a única resposta jurídica ... O fenômeno implica, bem ressalta o jurista, sensível incremento dos poderes do juiz, ... Prefácio. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A criação e ...
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Família, contrato e princípios correlatos
... In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima ... Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito de família ... São ... sobretudo, pela atuação comprometida do jurista com a efetivação do princípio da dignidade da ...
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A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... , e nem representa 3ª instância” (TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O recurso especial e o ... de aplicar ao fato; pelo que, quando o jurista pensa o fato, pensa-o como matéria de direito, ... 32 CÂMARA. Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro ... 2. ed. São ... -
Desconsideração e teorias correlatas
... (a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA" (1088) Órgão Julgador – T4 – QUARTA TURMA \xE2" ... Juiz Ademar de Souza Freitas; j. 26/10/2000; v.u.). BAASP, 2207/376-e, de ... 198 e valendo enfatizar que o eminente jurista sublinha que, embora a aplicação da doutrina no ...
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Caracterização geral
... Conforme Alberto G. Spota, jurista argentino da primeira metade do século XX, ... mais amplo que o de coisa que, para Teixeira de Freitas, é todo material suscetível de ...
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... Tarcisio Miguel Teixeira 1 ... SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O ... jurista lembra que o direito de ser informado é uma ... Acesso em: 24 fev. 2016 ... 50 FREITAS, C. A. et al. Um estudo preliminar sobre a ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Bichara (OAB:BA40409-A) Advogado: Lanessa Freitas Mangabinha (OAB:BA56459-A) Advogado: Carla Rita ... Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO ... Sobre o tema, o jurista Daniel Assunpção Neves leciona: ... “A ...
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Seminário lembra relevância de civilistas clássicos para a proteção dos vulneráveis
Seminário lembra civilistas clássicos e a proteção dos vulneráveis
... evidenciar a atuação do baiano Augusto Teixeira de Freitas na condição de o consolidador das ... jurista" nascido na Bahia, produziu doutrina de inquestion\xC3" ... -
Tombamento
... 2, n. 1 ... 11 TOLEDO, Carlos José Teixeira de. A Proteção do Patrimônio Cultural e suas ... 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; GONTIJO, Cynthia Rúbia Braga; PINTO, Luciana ... 25/37, quando aquele jurista, fazendo a ponderação de interesses privados e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... "O recurso, enfim, não é uma ... Min. Manoel Mendes Freitas 47 ) ... "Recurso de revista - Conhecimento - ... Argumenta o ilustre jurista 67 : "o objetivo do recurso adesivo, no caso, ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... 252; CAMPOS, Felipe de Almeida; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O instituto jurídico ... 09 ... 42 SOUSA, Ana Clara Ângelo Teixeira. A produção antecipada de provas no novo CPC ... 381 a 383, CPC” 119 ... O jurista Cassio Scarpinella Bueno segue o mesmo caminho, ... -
Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... de novembro de 2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramitou em regime de urgência e em ... jurista também trata de distinguir intimidade de ... In : CONPEDI (org); FREITAS, C. O. A.; CELLA, J. R. G. (coord). Direito, ... -
A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... Conforme Manoel Antonio Teixeira Filho 5 , o conceito de patrimônio, com vistas ... O conceito desse ilustre jurista tem o mérito de destacar que foram excluídos do ... Como assevera Alexandre Freitas Câmara 16 , “o Código de Processo Civil ...
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Vícios do negócio jurídico
... 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996, v. I, p. 445 ... DIREITO CIVIL ... menção expressa à escusabilidade, o jurista italiano faz, com base em fontes romanas, ... eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Recurso especial não conhecido” ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... Teixeira, ao transcrever os objetivos a partir da análise ... e técnicas metodológicas para o jurista comparatista que precisa examinar instituições ... 2018 ... BUNCHAFT, Maria Eugenia, FREITAS, Beatriz Ferreira, HAASIS, Christiane de ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... se aperfeiçoa, também o vocabulário do jurista vai sentindo os reflexos dessa evolução, ... No Brasil, vale lembrar a obra de TEIXEIRA DE FREITAS, Consolidação das Leis Civis (Rio de ... -
Execução por quantia certa - continuação
... Na afirmação de Teixeira de Freitas, a penhora deveria ser real e filhada ... 279). Esqueceu-se, todavia, o eminente jurista italiano, de um pormenor essencial: nos casos ...
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Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
À luz dos escólios doutrinários de José Joaquim Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias. Cuida-se de ferramenta teórica vocacionada a fazer frente à tirania do poder privado empregatício, seja quando
... , partindo da convicção de que ao jurista impõe-se a função axial de “traçar novas ... FREITAS" JR., Antonio Rodrigues de. Poder diretivo, altera\xC3" ... São Paulo: Malheiros, 2004 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de direito ... -
Ação Sindical e Fins
... (375) O advogado paulista Paulino de Freitas vaticinou que acabando o trabalho ... ȱpróprioȱdeȱguerrilhaǰȱ conclui o jurista baiano, uma espécie isolada da luta trabalhista, ... (675) MARTINS, Maria Helena Teixeira ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... de seus usuários” 12 , desafiando o jurista contemporâneo ao enfrentamento de um problema ... , conforme anotam Tarcísio Teixeira, Paulo Sabo e Isabela Sabo: “ Finalmente, com ... 309, apud GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Elementos de responsabilidade civil ... Rio de ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... In: Daniele Chaves Teixeira. (Org.). Arquitetura do planejamento sucessório ... Ao tratar da holding familiar , o jurista Flávio Tartuce defende “que a categoria ... 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S.A., 1958, v. I. p. 350 ... EBOOK ...