legado dicionário
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Direito à educação: uma questão de justiça social
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a...
...No dicionário da língua portuguesa o termo aparece sempre vinculado a um processo de ... . Nota-se aqui um grande legado nas cartas constitucionais de diversas nações, bem como, em documentos ... -
Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
...ão dispõe do seguinte significado nos termos de referenciado dicionário, disponível virtualmente na rede mundial de computadores: . Significado ... diferentes entravam em choque, não parece ter havido um legado permanente de luta étnica generalizada na população. Mas encontramos, ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
...O principal legado deixado por eles, e que influenciou o modelo social nos moldes instituído ... 24 Dicionário Michaelis. Disponível em: . Acesso em 11 de mai. 2019. . 25 BORGES, ...
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A Educação no Brasil
... consequências desse fato projetam-se ainda hoje, deixando-nos um legado de agudas deficiências no que se refere ao atendimento das necessidades .... FERREIRA, A. B. de H. Novo dicionário Aurélio . 2 a ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1986, p. 482. Corpo ...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... sejam: os adquiridos por fato eventual; por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de ...Acesso em: 08 ago. 2017. . DINIZ, Maria Helena, Dicionário jurídico . 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, vol. 1. . FACHIN, Luiz ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... princípios, tropeçando em um mar de divergências, que fizeram do legado iluminista um ideal inalcançável. Como as divergências seguiram se ... . REFERÊNCIAS . ABBAGNANO, Nicola. [Comunitarismo]. Dicionário de Filosofia . 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. . ALMARAZ, ... -
O contexto de intervenções junto a homens autores de violência doméstica: uma construção participativa
...legado do passado em legado do futuro. Ou seja, é preciso oportunizar espaços ...Patriarcado (teorias do)*. In H. Hirata et al. (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo . São Paulo: Editora UNESP. FERNANDES, M. P. ...
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Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
....” Mas seu maior contributo às letras jurídicas foi o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Publicado em 1989, ...legado a ser preservado e estou plenamente consciente das responsabilidades que ... -
Marx: 200 Years--Theory, Politics and Education/ Marx: 200 anos A teoria, a politica e a educacao.
...(12) . O legado de Marx e daqueles educadores sobre a educacao politecnica, nos tempos de .... Referencias . BOTTOMORE, T. Dicionario do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1983. . BRASIL. Promulgada ...
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Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
...br/2013-fev-19/paulo-calazans-dworkin-deixa-inestimavel-legado-teoria-direito. Acesso em: 30 dez. 2014. . Seqüência (Florianópolis), ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política . 13. ed. Brasília: UnB, 2007. . BRITO FILHO. José ... -
Políticas públicas
... Dicionário de políticas públicas . Barbacena: UEMG, 2012. p. 42. (324) Na área .... A interação entre o Estado e o Direito consubstancia o grande legado do Estado moderno. Se o Estado é visto como instituição, o poder de ...
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História do Brasil
... à derrota imposta a Bonaparte e ao pretenso aniquilamento do legado da Revolução Francesa que Portugal não se curvava aos ditames do ...Revolução Federalista. In : ABREU, Alzira Alves. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República . 1889-1930 . CPDOC, com ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
...(606) . Apesar deste legado i losói co, na prática, os gregos tinham uma aversão aos de diferente ...In: HOLANDA, Aurélio Buarque de. Dicionário Aurélio Escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
...O nominalismo foi o legado da era medieval à filosofia da modernidade, sendo o ponto central ...@6. Referências bibliográficas. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ALEXY, Robert. Teoria da ... -
A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
...52) elucida, o termo régulation não existia no dicionário francês, trata-se de um anglicismo, considerado muitas vezes uma ...Autoritarismo e corporativismo no Brasil: o legado de Vargas. In: BASTOS, Pedro Paulo Zahlut; FONSECA, Pedro Cezar Dutra ... -
As origens do igualitarismo
Este artigo objetiva investigar as origens históricas do igualitarismo, doutrina que denuncia a desigualdade econômica como um mal social e defende sua atenuação ou eliminação como condição para o alcance da sociedade justa. Procurou-se mostrar que o igualitarismo rejeita a igualdade de direitos ou “igualdade perante a lei” por considerá-la insuficiente e, em certa medida, responsável pela...
.... No verbete “Égalité”, contido em seu Dicionário Filosóico , Voltaire observa que os animais, por não possuírem deveres ...Mesmo malsucedida, sua Conspiração deixou um legado que viria a ser absorvido e reelaborado pelo socialismo do século XIX. ... -
Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
...Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... adicionais, Rodrigues Pinto lembra que tal norma proibitiva é um legado da Lei n. 2.573/55, que instituiu o adicional de periculosidade, mas é ...
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Conservador nos costumes e liberal na economia: liberdade, igualdade e democracia em Burke, Oakeshott e Hayek
Baseado na análise dos textos seminais: Reflexões sobre a Revolução em França, de Edmund Burke; Ser Conservador, de Michael Oakeshott e Por que não sou Conservador, de Friedrich A. Hayek, este ensaio apresenta ao leitor os princípios fundamentais do conservadorismo moderno originalmente articulado em oposição ao liberalismo, ao mesmo tempo em que expõe criticamente os elementos teóricos que...
... reivindicada na política inglesa como uma “[..] herança , um legado que nós recebemos de nossos antepassados e que deveremos transmitir a ...Dicionário de política . 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992. ... -
Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
.... Interpretar, no dicionário, significa ajuizar a intenção, o sentido de explicar ou aclarar; o ... adicionais, Rodrigues Pinto lembra que tal norma proibitiva é um legado da Lei n. 2.573/55, que instituiu o adicional de periculosidade, mas é ...
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Secularização e autonomia do direito em Hobbes
O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito - agora secularizado e monopolizado pelo Estado -, impondo uma nova estrutura epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O...
... n: BARRETT , Vicente de Paulo ( rg.). . Dicionário de Filosofia do Direito . o Leo oldo: Editora Unisinos/Renovar, 2006. . ... Essa é, muito resumidamente, a gênese do estado moderno que foi legado à contemporaneidade: a submissão do indivíduo ao Leviatã, em troca do ... -
Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
...Dicionario de Politica. 5.ed. Traducao de Carmen C. Varrialle .. [et al]. Brasilia: ... mobilizacao dos movimentos sociais em torno da Constituinte como um legado do enfrentamento com a ditadura ver: SOUSA JUNIOR, Jose Geraldo de. ...
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Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... . 37- Sobre o tema da diversidade, o legado do socialismo libertário de origem europeia é mais ambíguo, e .... ESTEVA, Gustavo. Desenvolvimento . En: Sachs, W. Dicionário do Desenvolvimento: Guia para o Conhecimento como Poder . Petrópolis, ... -
Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... . Ao mesmo tempo, via Estado de Direito, o legado deixado pela tradição liberal ensinou que o poder estatal deve ser ... Bobbio (1986, p. 1.179-1.180), em seu Dicionário de Política, assim define o conceito de soberania: . Em sentido ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
... 2021, p. 291. . 2. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. 2. ed. São Paulo: Saraiva ...êmio de loteria); 89 os bens adquiridos por doação, herança ou legado, quando feitos em favor de ambos os consortes; as benfeitorias em bens ...
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Dos Embargos de Terceiro
...O lapso do legislador foi desobedecer a um princípio que nos foi legado do Direito Romano: Minime sunt mutanda quae interpretationem certam semper ... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159-Calmon de Passos, ...