modelo reconhecimento união estavel post mortem
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Do parentesco e do poder familiar
... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ... DA FILIAÇÃO E DO ... RECONHECIMENTO DOS FILHOS ... Sumário: 1. Conceito de ... , e tanto pode ocorrer em vida quant o post mortem , tendo em vista poder ser realizado com ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... atenta poderia ser um veículo de reconhecimento da mulher enquanto su jeito nesta relação e o ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... 4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ... de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, e se ... nesse sentido; (iii) Na reprodução post mortem , a autorização do uso do material ...
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A partilha de bens digitais
... ção da conjugalidade: no casamento, na união estável e na união homoafetiva; 3.2 Na ... de natureza existencial, como o reconhecimento de filhos, 21 ... mantendo-se hígidos quanto ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... Uber , Google , Twitter , The Washington Post e a empresa de exploração espacial Blue ... para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede. Rio de Janeiro: ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 22 O reconhecimento da relatividade e da historicidade dos institutos ... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ... Pretensão de reconhecimento post" mortem de maternidade socioafetiva, com a manuten\xC3" ...
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Averbações no registro de nascimento
... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento de filho tem a ... argumento de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de ... de Registro Civil ou por meio de testamento (post mortem), vedado o procedimento realizado por meio ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... 7° da Lei n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... Reconhecimento de União Estável “post mortem” – Decisão que determinou que a ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... que fizeram suas DAV permanece estável nos últimos anos, pois desde o início da ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... por Sanchez, que menciona o reconhecimento expresso da validade do testamento vital também ... -se acerca da doação de órgãos post mortem , com caráter vinculante ... II – ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , as técnicas de reprodução assistida “post mortem” e de gestação de substituição, ... dado digno de nota é a insuficiência do modelo tradicional de construção e formulação das ... união estável” na expressão empregada pela ... qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ção, via testamento e aprovação post mortem, das disposições de última vontade, ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... – diga-se, emoldurada inicialmente pelo modelo matrimonial e por preceitos de indissolubilidade ... a base da família é o casamento , como união do homem e da mulher para a vida em comum e a ... alguns efeitos próprios da união estável mesmo que simultânea ao casamento 60 ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ...
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União estável
... reconhecimento da união homoafetiva e pela qual só deveriam ... mortem". Entidade familiar que se caracteriza pela conviv\xC3" ... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... ações de reconhecimento e dissolução post mortem e quando a dissolução se fizer perante ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... , ou até mesmo de terceiros, o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a ... ção; e, por fim, a reprodução assistida post mortem ... II – PACIENTES DAS TÉCNICAS DE ... É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista ... de divórcio ou dissolução de união estável, doenças graves ou falecimento de um deles ou ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ão os colaterais, por força do reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 1.790, ... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... AJUizAMENTo PoST MoRTEM. Ação julgada procedente para o fim de ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Pode-se afirmar que o reconhecimento da sucessão mortis causa constitui garantia ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... de eficácia imediata, e outros com efeitos post mortem ... O planejamento sucessório, desse modo, ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - ... a Ação declaratória de união estável post mortem movida por LUANE PABLINE MENDONCA SANTOS, ... , mas quando era na escolha das cores, modelo do produto e na negociação do preço era com a ... -
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... resultado: a aplicação do regime da união estável às uniões homoafetivas. // The present ... do benefício ora pretendido (pensionamento post mortem), sendo certo, ademais, que não se ... como meio para a realização de um modelo idealizado, estruturado a imagem e semelhança ... -
Do Direito de Ação
... Em outros casos, foi verdadeiramente a união de concepções antagônicas que produziu uma ... da inércia, a fim de pleitear o reconhecimento de que entre ambos não existe relação ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ção por danos morais decorrentes de ofensa post mortem à imagem e à memória de pessoa. De ... mera relação de namoro ou uma união estável ? Sabe-se que a segunda é apta a formar uma ...
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Planejamento sucessório
... Pode-se afirmar que o reconhecimento da sucessão causa mortis constitui garantia ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ... , caso o settlor pretenda a sua eficácia post ... o settlor pretenda a sua eficácia post mortem ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do artigo 1.829 do ... controle post mortem de sua conta em rede social, a qual lhe ... Patrimônio Digital : Reconhecimento e Herança – Marco Aurélio de Farias Costa ... no mercado de milhas oferecem, em seu modelo de negócio, a possibilidade de permuta de milhas ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e Visitas dos filhos menores; que da união resultou dois filhos menores, regulamentando ... ão "causa mortis" ou obter o reconhecimento de sua isenção, de acordo com o procedimento ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... POST MORTEM". EVIDÊNCIAS DE QUE A APELANTE TINHA ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... ília um fenômeno que se adequa ao reconhecimento do pluralismo dos núcleos familiares. É a ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... patrimonial não se perpetua post mortem. 5. O concurso hereditário na ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... da multiparentalidade, isto é, o reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da ... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... pelo casal e pela sociedade de uma união estável, ou mesmo o casamento, pode desencadear ... investigação de paternidade/maternidade post mortem ? Caso essa filiação seja reconhecida, ...
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Prestações previdenciárias
... exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... ou, em caso de comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, inclusive os ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... RECOLHIMENTO POST MORTEM. ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO SOBRE OS ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... Suponha-se uma situação na qual há uma união estável entre um casal heterossexual e a mulher ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ... ável sustentar o cabimento de reconhecimento post mortem de paternidade. Outrossim, essa norma pode ...
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Averbações no registro de nascimento
... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento de filho tem a ... argumento de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de ... de Registro Civil ou por meio de testamento (post mortem), vedado o procedimento realizado por meio ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...