organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais
16094 resultados para organização não governamental para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais
-
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... sejam privados do normal desenvolvimento físico e mental ... @4.1. Programas e projetos ... adotou providências sugeridas pela Organização Internacional do Trabalho, além de ... do Estado Argentino e das organizações sociais dos direitos de meninos e meninas em situação ... ência de uma política pública governamental de proteção da criança e do adolescente ...
-
Algumas premissas metodológicas ao processo de conformação de políticas públicas
... de elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação das políticas públicas ... lado, delas mantém, como cientistas sociais, uma reveladora distância. 8 Las politicas ... influentes na definição da agenda governamental, ao passo que outros exercem influência na ... e não ocorre no âmbito de uma organização apenas, mas de um campo interorganizacional. 39 ...
-
A metodologia aplicada
... são sincréticos, pois nas ciências sociais aplicadas a prática é um fator extrínseco que ... ções paradigmáticas envolvendo as políticas nacionais de e -GOV do Brasil e dos EUA, com o ... de avaliação de cada portal governamental dos atores subnacionais investigados, que será ... aferir índices de indicadores de desenvolvimento de e -GOV, que tem como objetivo tentar atingir ... deve prover informações de políticas públicas, governança, leis, regulamentos, documentos e ... ão, segurança, meios de acesso, organização e intercâmbio de informações e integração ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... previdenciário de emendas sociais-fiscais, sociais-assistenciais e ... público conforme o artigo 40, com as políticas de Seguridade, conforme as diferentes redações ... úblico; IV - os membros das Defensorias Públicas; V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas ... 1.1. Da Natureza e Organização Previdenciária ... A atual organização ... Programa de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ... Art. 239, §§ 1º e ... Esta alteração governamental, visivelmente pretendia esvaziar as políticas ...
-
Licitações
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável , assim como as ... um novo marco para as contratações públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), ... de economia mista, os Serviços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo ... Grande ABC – Prova: Gestor de Políticas Públicas Regionais ... São fases da ... da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente ... Flexibilizar a ação governamental é um dos desafios da administração pública, ...
-
Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A ... [ ... ] o desenvolvimento de políticas sociais como lugar relevante de ... ões internacionais dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... identificar a área em que ação governamental será realizada. Para tanto, conforme Manual ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de ivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que ... proteção, ou o desenvolvimento de políticas" e práticas sustentáveis. Apenas uma minoria est\xC3" ... resíduos poluentes; e que as compras públicas sejam pautadas pelo ideal de proteção ao meio ... harmonia entre os interesses econômico-sociais e a proteção do meio ambiente 23 ... Nas últimas ... entre atuação e não-atuação governamental nos cases. Em alguns, os autores julgam que ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VIII - Ministério das Mulheres, da ... planejamento e exercício da ação governamental nas atividades do setor agroindustrial ... d) políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica ... ção financeira e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas públicas ... , mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1.1 Aspectos fundamentais do desenvolvimento dos direitos da pessoa humana: breve escorço ... 27 e de normatização das relações sociais a partir de lei geral e abstrata, limitadora do ... subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos individuais”, “liberdades ... acepção ampla, como o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu art. 3º (BITTAR, ... do cidadão, de concretização de políticas públicas à efetivação de direitos ... irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
-
Inteligência artificial e direito digital
... possibilidades que podem levar ao desenvolvimento de novas ferramentas eletrônicas que, ... e irregularidades nas contratações públicas (544) ... O Superior Tribunal de Justiça, ... Novos contratos, políticas de uso e pareceres serão demandados pelos ... ao Judiciário refletem as relações sociais, novas demandas jurídicas contenciosas serão ... organização associados à modernidade, em particular o ... A organização não governamental austríaca NOYB, comandada pelo ati-vista e ...
-
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e ... é livre e debatida dentro das arenas políticas espalhadas pelo meio social. É dado a qualquer ... ções e oportunidades Ͷ para o desenvolvimento. Por elas, é possível também manifestar votos ... sentido de projetar novas formas de organização do patrimônio citadino. A preocupação central, ... e acertado, relacionado a estruturas sociais específicas da Antiguidade que dispunham de ... õe de amplo poder regulamentar e governamental para tomar decisões, sobretudo em temas ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, execução e avaliação de políticas públicas; ... IV - a implementação de atos, ... sociais para a redução das desigualdades econômicas, ... desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos ... Criar bancos de dados sobre a organização e o funcionamento das polícias e sobre o fluxo ... abarcar a totalidade da ação governamental voltada para a garantia de direitos ... 3. O ...
-
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de que os reguladores, sejam físicos ou sociais, notabilizam-se por organizar e estabilizar a ... jurídico pela complexidade e o desenvolvimento" da vida coletiva ... Isso porque, com a afirma\xC3" ... , mediante a criação de empresas públicas, quanto pela orientação, controle e disciplina ... matérias-primas, substituindo as vias políticas clássicas de confronto em termos de alianças ... , no poder de criação, de organização e de invenção do indivíduo, exercido nos ... uol.com.br, a propósito do plano governamental que aparenta estar em curso, visando incrementar ...
-
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... constitucionais definidoras de direitos sociais. Examina-se a legitimidade jurídica da abordagem ... iniciando-se com o iluminismo e o desenvolvimento das cidades e suas novas classes sociais, como a ... ção de uma nova modalidade de organização social, qual seja, a cidade moderna. Enquanto, ... pública é o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as ... do indivíduo perante diversos estamentos sociais: a família, o clã, ... (11) CORDEIRO, ... às possíveis opções de desenvolvimento alternativas ao que existe. Nesse sentido, ela ... sem motivação, mesmo nas empresas públicas e sociedades de economia mista, porquanto o ... del ordenamiento y prescribe las metas políticas a alcanzar”. Tradução nossa. LUÑO, Antonio ... que deve ser entendido por ação governamental ou estatal” (116) ... Este entendimento ...
-
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... a realização de investimentos em áreas sociais, como educação, saúde e melhores condições ... jurídico adequado e instituições públicas (administrativas ou judiciais) sólidas. A melhor ... , se conjugada conjuntamente com políticas de investimentos em novas tecnologias 6 ... princípio faz com que a medida governamental seja considerada justa e legal. Na esfera ... dos acordos que fazem parte desta Organização ... @@4.4.2. Japão ... O Japão, assim como a ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas, desde que, é claro, não haja conluio entre ... meios financeiros para custeio ou desenvolvimento de alguma coisa, bem como para suprir determinado ... Importante registrar que as entidades políticas dispõem de competência material em direito ... procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio ... ônio de outra entidade pública ou governamental (direito público ou direito privado). Essa ... ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ...
-
Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... desenvolvimento, tais políticas voltam-se às experiências ... sociais coronelísticas e arcaicas típicas da ... para a deinição da agenda governamental revelam os impactos da globalização sobre as ... econômica e social de uma dada organização. Tal metodologia pauta-se no empoderamento dos ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... cada dia mais, menos pelas formas públicas, gerais e abstratas da lei, mas pelas privadas do ... vasto campo de conflitos entre grupos sociais, Estados e interesses hegemônicos, por um lado, ... dos direitos humanos, para o desenvolvimento da empresa e para uma contrapartida estatal para ... da crise econômica para aplicar suas políticas no processo de produção, admissão e demissão ... dinâmica social em que a política governamental se torna refém do capital em sua nova ... de classe, a possibilidade de organização política e de reivindicação ... As ...
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... das transformações culturais e políticas sentidas no seio da sociedade. O amadurecimento ... o espírito político e com os anseios sociais de cada época ... As bases do processo civil ... PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ... eficácia da decisão às partes envolvidas ... 10 ... 213 “O desenvolvimento social, econômico e tecnológico sem precedentes ... e disciplina de fatores básicos da organização social e econômica. Sob os pressupostos ... Como visto, a ação governamental por intermédio das políticas públicas ganha ...
-
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em ... surgido em meio ao processo de desenvolvimento das sociedades industriais, o Direito do Trabalho ... reformista, no âmbito da qual as políticas sociais em geral e as leis de proteção aos ... mercado de trabalho; as formas de organização prevalecentes no meio sindical; o ambiente ... de atores coletivos como burocracias públicas, e trabalhadores mobilizados em formas ... , 1999), cujo impacto sobre a agenda governamental se exprime nos inúmeros assentamentos ... -
Direitos da Criança
... meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de ... À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados ... Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os Estados Partes adotarão essas ... ão leis, medidas administrativas, políticas e programas sociais para evitar os delitos a que ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... DECRETA: ... I – a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas ...
-
Terceiro setor
... Organizações Sociais ... TERCEIRO SETOR - BANCAS ... Qualifi ... Qualifi cação como Organização Social ... Organizações Sociais ... engloba o conjunto de entidades “públicas não estatais” , uma vez que essas entidades ... ônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito público que ... ão: AMAZUL – Prova: Analista em Desenvolvimento" de Tecnologia Nuclear – Advogado ... Com rela\xC3" ... das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para consolidar e ... seu cumprimento, por meio de políticas que favorecessem a acumulação e, ... flexibilização do sistema e seu desenvolvimento, por meio de investimentos em obras de ... ; o surgimento de uma nova forma de organização do processo produtivo, a “grande indústria”, ... ção por meio da intervenção governamental" fazia-se necessária ... Uma das consequências vis\xC3" ... de custo benefício de suas políticas públicas. (FOUCAULT, 2010, p. 307-311) ... É assim que ...