Pertença à União Europeia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105308020184058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810530-80.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro ementa: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. Icatibanto (
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS ... , mas que, além da ANVISA, a "Comissão Europeia concedeu uma Autorização de Introdução no ... jurídica de direito pública à qual pertença (Súmula 421), o Supremo Tribunal Federal reviu ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre ...
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Importações paralelas: a implementação do princípio da exaustão de direitos no mercosul, diante do contexto de globalização
... expostas, no âmbito da Comunidade (hoje União) Europeia, a necessidade de conciliar os direitos ... Caso o país exportador não pertença à União, a importação paralela não será ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... ão ao serviço do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) ... Pedro Miguel ... /CE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000, que consagra também, ... do estatuto particular, isto é, da pertença a determinada corporação. Por isso mesmo, não ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... também faz parte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades ... O grau de politização e união do servidor busca naturalmente um canal de ... , sendo irrelevante que o empregado pertença a categoria diferenciada.” (CARRION, Valentin ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... , opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 7. dez. 1940. Disponível em: ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... próprios da comunidade indígena a que pertença, nos termos do art. 57 da Lei n. 6.001/1973, o ...
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Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... A união entre os indivíduos não apenas pressupõe ... ções de tonalidade colonizadora, europeia e racista. Nos índios americanos via apenas ... Garante um lugar de pertença ao mesmo tempo em que constitui o seu próprio ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... A União Europeia define a questão ambiental como um dos ... ância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma ... -
Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... o conceito de paisagem da Convenção Europeia de Paisagem de 2000 e como metodologia os ... próprios indivíduos que percebem sua pertença ao passado e aquele local e querem ver seus ... relativamente boa, um forte senso de união", orgulho e comportamento introvertido. As tradiç\xC3" ... -
"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... os criterios de admissao a concecao europeia de humanidade, enquanto reificam deficiencias ...
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A falsidade da solução federalista
... a governação econômica da zona euro: a união monetária deve ser complementada pela união ... o regresso à ideia da Constituição Europeia , que contemplaria um Executivo europeu forte, ... que, não existindo um sentimento de pertença a uma mesma comunidade de destino, nenhum ‘rolo ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... a argumentação jurídica trazida pela União já que ao ... juízo compete dizer o direito com ... a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território ... Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, em ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... se vingar de seu assassino, caso ele pertença a um grupo alienígena. Portanto, ele compele ... prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: ... XVII — populações ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ções serão depositadas na Secretaria da União Panamericana, que transmittirá cópia dellas a ... do Estado contractante a que o juiz pertença ou tenha nelle o seu domicilio e salvo o direito ... Europeia ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... cultura jurídica dominante (tradição europeia continental, anglo-saxônica etc.), para chegar a ... ção não reconhece expressamente a união entre pessoas do mesmo sexo ... Para além ... que garantem o reconhecimento e a pertença em igualdade de condições, está cumprindo uma ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... claro que, “[ ... ]somente através da união de ambos, desvalor de ação e desvalor de ... , representasse toda a espécie à qual pertença, em outros termos, aquele único animal é a ... no texto da Comunicação da Comissão Europeia sobre o recurso ao princípio da precaução (que ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... , fossem civis, fossem advindos de nova união, como, de fato, ocorreu após o seu segundo ... Cultura jurídica europeia – síntese de um milênio. Florianópolis: ... Volvamos ao exemplo da pertença". Vimos que o primeiro modelo de código – da Pr\xC3" ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... Lê-se naquele considerando 6 que “a União Europeia rejeita as teorias que tentam provar a ... grupo subjetivo com base nessa mesma pertença, então o aludido processo de circunscrição ...
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Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que Altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)
... criar uma plataforma de RLL à escala da União. Esta plataforma deverá assumir a forma de um ... EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ... Tendo em conta o Tratado sobre o ... do ponto de contacto de RLL ao qual pertença o conse lheiro de RLL em causa, ... iii) prestar ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... No divórcio ou extinção da união" estável, a tendência da jurisprudência atual n\xC3" ... em matéria do nosso estatuto pertença cumulativos intelectuais e físicos do nosso ... A Convenção Europeia para a proteção dos animais de companhia (13 de ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... política e social para a Nação, como: união homoafetiva; aborto de feto anencefálico; ... Diante da experiência histórica europeia, na qual as constituições eram depreciadas por ... tratando de mandado de injunção, quem pertença a categoria a que a Constituição Federal haja ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... “A Comissão Europeia sabe perfeitamente que os programas de ... , Coordenação e Governação na União Económica e Monetária e o Mecanismo ... social, sem o mínimo sentimento de pertença, um espaço em que alguns estados se assumiram ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... Por um lado, ao reconhecer sua pertença étnica atribui-lhes como consequência direitos ... de suas diferenças étnicas, a exemplo da União das Nações Indígenas do Brasil (UNI), em ... estruturas oriundas da modernidade europeia, como no caso do próprio Estado nacional, é ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... e Previdência Social pela Universidade Europeia de Roma (UER/Itália), especialista em Direito do ... do valor da causa , revertida em favor da União ou do Estado. [ ... ] § 12. A pauta das ... -se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato”; ...