recursos trabalhistas modelos
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
Propósito - A partir da edição da Portaria n° 1.089 de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União (CGU), identifica-se uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de integridade ou conformidade, também conhecidos por compliance público. Torna-se de suma importância conceituar o compliance...
... engatinha na arquitetura e criação de modelos regulatórios eficientes calcados na excelência ... correta dos bens, oportunidades e outros recursos. A equidade é uma questão de estrutura correta ... cumpram práticas anticorrupção, trabalhistas e de sustentabilidade pré-definidas ... A ... -
O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... ção que a lei traz para os juízes trabalhistas, por excesso de formalidade que diferencia de ... e crença na inesgotabilidade dos recursos públicos (TORRES, 2003, p. 23-25) ... Diante ... modelos isolados e combinados de advogados servidores ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... que resulta posible hablar de genuinos modelos jurídicos comparados respecto a la materia que ... que é o segundo que proporciona os recursos" necessários à efetivação do primeiro. É poss\xC3" ... combustíveis; 90 (xxxix) relações trabalhistas; 91 (xl) projetos de EPC; 92 (xli) factoring; 93 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2" ... ção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo ...
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COVID. Legislação correlata
... § 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... respectivas multas administrativas trabalhistas. Entretanto, por serem muito exíguas e pontuais, ... extrair, com racionalidade, mediante os recursos da lógica, o sentido racional, coerente, ... Além disso, há possibilidade, em um dos modelos" de regime de tempo parcial, de ocorrer a prestaç\xC3" ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Owen implantou uma série de regras trabalhistas inovadoras em sua fábrica, em New Lanark. Suas ... (54) BAYLOS GRAU, Antonio. Modelos de derecho del trabajo y cultura de los Juristas ... em massa, gerando uma fonte preciosa de recursos financeiros para diversos países europeus, como ...
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O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Tem como ponto de partida os modelos de organização empresarial da advocacia e suas ... próprios, tais como contabilidade, recursos humanos, marketing e produção de ... contingências ambientais, cíveis, trabalhistas e criminais) e administrativos (p. ex.: ...
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Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... computacionais, concebidos a partir de modelos matemáticos, cujo objetivo é oferecer ... , isto é, máquinas que tenham todos os recursos mentais que um cérebro humano possui. Aqui ...
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Sentença nº 1000092-80.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... de emprego e pagamento das verbas trabalhistas decorrentes, competente é esta Justiça ... ínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre motoristas de ... à parte que comprovar insuficiência de recursos" para o pagamento das custas do processo. \xC2" ...
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Embargo ou interdição
... e iminente, além das consequências trabalhistas decorrentes da decretação do embargo ou da ... diretamente à Coordenação Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho ... ou Termo de Interdição, a partir dos modelos específicos de conteúdo mínimo, na forma ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... no ambiente corporativo, e foi além dos modelos regulatórios tradicionais de controle até ... ção interna quanto aos aspectos trabalhistas, ambientais e condutas relativas à diversidade ... , grupo ou comitê formado deve obter recursos financeiros e humanos, e trabalhar de forma ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... destacar que, apesar de serem os modelos estruturantes, produtores e reprodutores um ... O Tribunal Federal de Recursos" seguia o mesmo procedimento, apenas com a distin\xC3" ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , plural e fragmentada, de modo que os modelos" jurídicos tradicionais tornam-se insuficientes, \xE2" ... 2017, ao apontar os dados pessoais como recursos econômicos mais importantes do presente ... ções de consumo até as relações trabalhistas. Desse modo, nota-se que a LGPD possui ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... utilização possível dos escassos recursos públicos. A polícia se concentrar em crimes ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... In: CALABRICH, Bruno. Modelos de ministérios públicos e defensorias del ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... fundo a garantia primeira pelo menos dos recursos essenciais à subsistência ... Não há, ... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a ... áticas ou estruturais podem adotar três modelos: (1) substitutivo, quando promovem a ...
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Licitações
... , indicação de uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, como forma, ... ços; o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma ... custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis ...
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Bancas movimentaram R$ 280 bilhões com M&A no Brasil
Mercado Jurídico: Bancas movimentaram R$ 280 bilhões com M&A no Brasil
... da Luz. O livro traz mais de 300 modelos de peças processuais (incluindo petições, estações e recursos cíveis, criminais e trabalhistas); vocabulário ... -
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... ções normativas, de modo a desenvolver modelos teóricos e estimular ações (ações a partir ... se dar nos domínios ambientais, trabalhistas, de política anticorrupção e de respeito aos ... , detentoras da maior parte dos recursos e do poder de coerção, direcionam as políticas ... -
Psicologia e Gestão de Pessoas em Organizações de Trabalho: investigando a perspectiva estratégica de atuação
Este trabalho tem o objetivo de discutir as práticas do psicólogo organizacional, explorando se, e em que medida, a produção cientíica nacional aborda a atuação desse proissional sob uma perspectiva estratégica, aproximando, assim, a Psicologia e as práticas de gestão de pessoas em organizações de trabalho. Para tanto, realizou-se levantamento de publicações em bases de dados, a partir de...
... ção ao termo administração de recursos humanos, considerado restritivo por referir-se ... pessoas às rotinas disciplinares e trabalhistas (GIL, 2001) ... Interfaces entre áreas da ... , das quais derivou a adoção de novos modelos organizacionais por parte das empresas e a ... -
Parte 2
... , comportamentos perante regras e modelos" ideais. O problema do controle como poder de dire\xC3" ... que implica em decisões que direcionam recursos para fora de algumas filhas, com prejuízo aos ... específicas para relações trabalhistas para grupos, em outros, há um sistema ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência; e b) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... ção técnica e econômica; (d) Oferecer modelos para o processo de decisão política necessário ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... mundial em que surgiram os direitos trabalhistas está ancorado na ruptura com o período liberal, ... 1.1 A destinação dos recursos arrecadados por meio da contribuição sindical ... Para isso, é importante analisar alguns modelos de sentenças que tornam possível esse ... -
As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano
Este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais impactam no desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões. Já a despesa em educação e cultura impactou de...
... seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela ... , teoria das escolhas racionais e nos modelos Ohlson, entre outras, para buscar explicações ... Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 183-206, jan./jun., ...