transmissão das obrigações no direito romano
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Da inexecução das obrigações ... São Paulo: Saraiva, 1995, p. 203). V.tb ... ( Direito Civil – Responsabilidade Civil ... 20ª ed., v ... ção do interesse é conhecida do direito romano – mesmo sem tomar em consideração as nossas ... pelas instâncias ordinárias, a transmissão do programa de televisão, no qual se veiculou a ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... * Doutora em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade ... no patrimônio do de cujus, e sua transmissão ao sucessor, por causa da morte. Por isto mesmo, ... do seguro não se sujeita às obrigações do segurado. A norma jurídica é coerente, pois ... Desde o surgimento, passando pelo direito romano e pelas várias correntes filosóficas e ... -
Da propriedade
... terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de ... posses, que deveriam cumprir com obrigações" estabelecidas pela Coroa Portuguesa, pois, caso n\xC3" ... extinção do morgadio, que abolia a transmissão dos bens ao filho mais velho (Lei nº 57, de 6 de ... Percebe-se que, no direito romano, a palavra dominium tinha um sentido mais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... ou estabelecimento, uma completa transmissão de crédito e assunção de dívidas trabalhistas ... o uso dessa expressão, oriunda do Direito Romano, em que a arrematação era, realmente, efetuada ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil e nasce juntamente com ... Aliás, no direito romano, encontramos a figura do actio injuriarum ... transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a ...
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Condomínio em geral
... Fração ideal. 1.4.1 Obrigações" e direitos do condômino. 1.4.2 Divisão e aliena\xC3" ... 1.4.5.1 Direito de tapagem. 1.4.5.2 Demarcação ... 1.1 ... ; no direito sucessório, com a transmissão da universalidade da herança aos vários ... Romano era excessivamente individualista. A origem do ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... 372-374. Destaca, na p. 374: “A transmissão coletiva de informações no processo de ... romano, “dizia respeito à pessoa de condição livre, ... e recomendar (que se transformam em obrigações), sendo que a sua violação caracteriza ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... , mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma sucessão. Dessa forma o ... a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que falece transferem-se a seus ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... To that end, ... 1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2004), ... Do direito romano advêm os primeiros parâmetros do negócio em ... ência das partes, somente gerará obrigações" para uma delas, ficando assim estabelecida a opç\xC3" ... , para assim ser realizada a transmissão do bem, que segundo a tradição jurídica ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... sistemas também de inspiração romano-germânica como o nosso adotaram solução ... no direito de propriedade e das obrigações por força do princípio da função social e da ... , que se falar em ato ilícito pela transmissão ou oneração de bem locado. Haverá ilicitude em ...
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Regramento das arras
... meio mais natural de extinção das obrigações, o adimplemento é definido como o efetivo ... Com o passar das épocas, a dogmática do direito das obrigações precisou ser remodelada, sob o ... ção clássica da mora, oriunda do Direito Romano, está ligada ao aspecto temporal, à demora no ... que não há qualquer obstáculo à transmissão futura da propriedade ... Questão que pode ...
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Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira
O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...
... Palavras-chave : História do Brasil; direito das mulheres; violência ... ABSTRACT ... Por essa análise podemos notar a transmissão da herança também se fazia por costumes ... avançavam as leis civis do Império Romano. Para Jesus Jr., a limitação à cidadania ... e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;( ... )” ... -
A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... 81. 5. No Direito Romano, “[n]a ordem natural das coisas, a família ... ou em sua origem para regular sua transmissão. 8 ... O Code , ainda que sem negar as ... morto, excetuados certos direitos e obrigações de caráter personalíssimo e abatidas as ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... de proteção dos consumidores, a par do direito de livre desvinculação” ... “O ... cumprimento e ao incumprimento das obrigações; ... – Decreto-Lei 446/85, de 25 de ... Admite-se, também, a transmissão da declaração de desvinculação por via ... ção da matéria ensaiada por Pedro Romano Martinez, Direito das Obrigações (Parte ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Redige pareceres em todos os campos do direito privado. Foi professor em várias faculdades de ... , mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma sucessão. Dessa forma o ... a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que falece transferem-se a seus ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
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Enfiteuse contemporânea
... histórica da enfiteuse, iniciando pelo Direito Romano, passando pela Idade Média até chegar ao ... 123) ... @3. Transmissão ... @@3.1. Alienação/venda ... Com ... ; 2) estar o enfiteuta quite com suas obrigações perante o Patrimônio da União 3 ; e 3) ter o ...
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O pequeno acionista é acionista?
... II – Garantia da propriedade no direito" constitucional: 1. Posição atual – 2. Aprecia\xC3" ... -se, assim, a transformação sem transmissão de patrimônio ( Umwandlung ohne ... cristalizado [nos direitos e obrigações] na membridade, 11 derivado de uma propriedade ... ácito de retratar a história do Império Romano sine ira et studio ... V- 18 O que deverá ser ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... (1) REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p ... 20/08/2020 14:13:03 ... Romano (10) ... Não obstante, o citado fenômeno ganha ... -Ducado de Luxemburgo não cumpriu as obrigações que lhe incumbiam por força do art. 49. o CE ao ... de redes de computadores e meios de transmissão, Beppler defende a criação de um Direito Civil ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... método casuístico típico dos sistemas romano clássico e do judge-made law de origem ... da sociedade e do Estado que as obrigações sejam cumpridas e existam meios eficazes para ... da reação’; e, sobretudo, a transmissão do direito de uma tradição erudita morta para o ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... Nelson Rosenvald ... Pós-doutor em Direito Civil na Università Roma Tre ... Pós-doutor em ... situações jurídicas advindas da transmissão do seu patrimônio. 1 Porém, por muito tempo o ... Direito das obrigações ... Lisboa. Universidade Católica Editora, 2018, ... romano de que a morte só deve ser questionada pela via ...
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D
... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para ... em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente (c. 483-565), e que é uma das quatro ... de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada atinentes às pessoas, aos bens ... por artistas e atletas, relativo à transmissão e retransmissão de espetáculos públicos ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... demandar soluções em diversos ramos do Direito ... No que tange especificamente à ... ser adicionado a grupos e listas de transmissão, e esses grupos e listas ficam associados aos ... civil extracontratual enraizada no direito romano, em que o ressarcimento sempre teve caráter ... NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações – ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... transmissão de gametas em vida e após a morte? Questões ... Na tradição jurídica de vertente romano-germânica, a literatura acerca do estatuto ... dos direitos de personalidade e obrigações com eficácia real. Assim, a sua proposta ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e ... uma aproximação entre a tradição romano-germânica, que concede primazia à lei como ... ordem jurídica, criando direitos e obrigações; simplesmente traça o alcance da norma que o ... de não mais repercutir dúvida na transmissão da mensagem, corroborando por fim na compreensão ... -
Negócio Jurídico
... direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ... transmissão de um direito (real ou de crédito) e, b) a ... , a convenção faz gerar novas obrigações, como pode vir alterar, modificar ou extinguir ... , a boa-fé foi introduzida no direito romano por Marco Túlio Cícero (106-43 a.C) como ...