conselho tutelar curitiba
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... , contudo, faz pairar o regime tutelar sobre o exercício dos direitos territoriais ... Cf. Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Outros 500 : ... Vol. 2. Curitiba: Kairós Edições, 2015, p. 41-62 ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , regional e internacional) que visassem a tutelar" de maneira mais específica os dados pessoais. At\xC3" ... inconstitucionalidade — propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por ... Curitiba, v. 3, n.27, p. 9-23, jan./fev. 2014. p. 12-13) ...
- Legislação Complementar
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... Democrático de Direito, cujo dever é tutelar os bens jurídicos essenciais da sociedade, ... Foi neste sentido que o Conselho Francês se fundamentou para reformar a decisão ... Curitiba ... -
A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR ... Email: ... e a quem o ordenamento jurídico deve tutelar de forma privilegiada ... Materialmente, a ... Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça, pelo provimento 63/2017 ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... de uma legislação infraconstitucional tutelar todas as situações concretas que poderiam ... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes ... Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... Secretaria do Tribunal Pleno CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000185-26.2015.7.00.0000 ... /12); CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o sagrado direito do filho (menor de idade) do ... Curitiba ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Curitiba: Juruá, 2009, p. 27 e ss ... 9. Cf.: MAZEAUD, ... no caso da responsabilidade civil por conselho, recomendação ou informação 42 , disposta no ... finalidade de tutelar a decisão íntima do consumidor em dispor seus ...
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Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... ção que compõe o microssistema tutelar do consumidor 3 ... Esse microssistema é composto ... Curitiba: Juruá, 2014. p. 34 ... EBOOK TUTELA ... ária despertou a preocupação do Conselho das Comunidades Europeias desde 1989, que por ...
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Tombamento
... Curitiba: Juruá, 2015 ... , Rio de Janeiro, em processo junto ao Conselho Federal de Cultura, afirmava: ... “As áreas ... tribunal que ao poder público caberia tutelar o bem tombado mediante o controle do uso danoso ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... diciário não pode deixar de tutelar direitos fundamentais, mas também não deve a ... de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra o aumento ... Defesa: Curitiba ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 155-197, set./dez. 2017 ... ao ser introduzido à natureza tutelar das normas trabalhistas e uma parte considerável ... categorias e mesmo o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conscientes da ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... e função na contemporaneidade, Curitiba: Juruá, 2014, p. 8 ... outras linhas de ... hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades ... -constitucional, vez que acaba por não tutelar ou tornar excessivamente difícil a tutela para ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... COVID-19 nas relações sociojurídicas, Curitiba: Ed. CVR, 2020 ... 14. Inclusive, em termos de ... si, influenciando-se reciprocamente para tutelar os sujeitos vulneráveis e cada vez mais ... CONSELHO. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... (347) , não têm logrado êxito em tutelar as mínimas garantias fundamentais aos cidadãos, ... Curitiba: Juruá, 2014. p. 17 ... Francisco de Assis ... Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas destinadas a fomentar a ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... a iniciativa das demandas que objetivam tutelar interesses ou direitos difusos, coletivos e ... Harmonia Constitucional contra atos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 25) ... 460 BUENO, Cassio ...
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Legislação Complementar
... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Decisão monocrática Nº 54454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, proferida nos autos do processo nº ... úblico, o Cooerterra, a FAS, a SEJUFE, o Conselho Tutelar, as procuradorias do Município e do ...
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Decisões Monocráticas nº 171419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... , teria se encontrado com ADRIANO em Curitiba/PR, e, segundo conversas telefônicas, ADRIANO ... Autista, o qual foi recolhido pelo Conselho Tutelar e abrigado após a sua prisão (IPL nº ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 44 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal, onde se lê que “a ... que estivesse clara a necessidade de tutelar o interesse social, de alguma forma prejudicado ... ção Judicial e Extrajudicial ), Curitiba, Juruá, 2015, pp. 117-119 e 193-230 ... 133 ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... 2 No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça do Poder Judiciário aprovou ... demonstra mais do que uma intenção de tutelar direitos da suposta vítima, como honra, ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 27-28 ... EBOOK RC E A LUTA ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... conduzidos e aplicados 29 , poder-se-ia tutelar de forma adequada os interesses da mulher, ... n o 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a disponibilização, ... Direito penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: ICPC: Lumen Juris, 2008 ...
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Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e outras instituições integrantes do sistema de controle. A...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 227-258, jan./abr. 2017 ... ões institucionais existentes (CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, além dos ... da Constituição reveste-se de caráter tutelar, concebida que foi para impedir o Executivo de ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ência, de que os sindicatos devem tutelar somente os interesses da categoria sobre a qual ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO EM FACE DE CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. A ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2001, p. 486 ... 6 FABRÌCIO, ... Conselho Monetário Nacional ... As condições de ... óvel destinado à habitação a um regime tutelar, ampliando-se o campo de aplicação dos ...