direito comparado luso-brasileiro
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... obra: a análise da proporcionalidade no direito tendo como elemento regulador ou mote principal a ... Tratado luso-brasileiro da dignidade humana ... 2. Ed. São Paulo: Quartier ... um ato estatal é necessário quando comparado a outras alternativas que poderiam ter sido ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... 5a Conferência Anual de Direito Urbanístico Internacional & Comparado : artigos selecionados/Selected Papers from the Fifth Annual International ... HESPANHA, Antonio Manuel. Direito luso-brasileiro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... também foi adotada pelo direito luso-brasileiro ... As Ordenações reinóis Filipinas (1595) ... a existência, no quadro do direito comparado, de quatro sistemas principais relativos à ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... Em termos de Direito Comparado, note-se que o Tribunal ... uma velha regra do direito luso-brasileiro segundo a qual “ deve-se evitar a ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... Estado (Constitucional) Democrático de Direito, 4 à exceção, por evidente, daquilo que se ... no âmbito do constitucionalismo luso-brasileiro e, em perspectiva mais ampla, no ambiente ... represente um amplo consenso no direito comparado. Pelo menos, há que reconhecer que em muitos ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... de seu desenvolvimento no Direito luso-brasileiro ... pagar a multa ou retirar o ganho para ... das sociedades anônimas e direito comparado ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, p. 265-272) ...
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Responsabilidade civil e o princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas
O princípio da dignidade humana é o núcleo essencial da Constituição e que dá base para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação restritiva, tem função ligada à integração com os direitos fundamentais e é elemento basilar de qualquer legislação. O direito civil deve estar atrelado ao princípio constitucional nuclear dentre os outros direitos expressos...
... para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação ... 16 MIRANDA, Jorge. Tratado luso-Brasileiro da Dignidade da Pessoa humana , São ... Responsabilidade Civil no Direito Comparado. São Paulo: Renovar, 2000,p.94 e HIRONAKA, ... -
Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?
... , aos comerciantes, desenvolvendo-se um direito próprio, em vista da habi tu alidade da ... ção no sistema financeiro no direito comparado", in Intervenção e Liquidação Extrajudicial ... Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, 1999, p. 8 ... O Estado de S.Paulo, ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... Mestre em História pela UFCG. Doutor em Direito pela Universidade do Minho-PT. Professor ... Contrato de teletrabalho : estudo comparado dos elementos constitutivos e da regulamentação ... ções legislativas : um olhar luso-brasileiro. São Paulo: LTr, 2018 ... JORGE NETO, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os que se dedicam ao estudo do Direito Constitucional comparado" sabem que não se pode estudar uma Constituição isolada do processo hist\xC3" ... 153): “[ ... ] os ingleses se agarravam ao tráfico luso-brasileiro, temendo perdê-lo. Não desfrutando o privilégio de usufruí-lo ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la ... e firmaria seu espaço no mundo luso-brasileiro na segunda metade do século XIX, 8 recebendo a ... , ao não mobilizar esforços em torno do direito a uma vida digna para os libertos. Postura esta ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO ... Direito Comparado – Obrigações. Coimbra: Almedina, 2018, p ... órica e posicionamento no direito luso-brasileiro, procederemos a análise do cumprimento ...
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Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
... 1 João Leal Amado é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... RDRST, Brasília, Volume 4, n. 1, 2018, ... emprego contra a despedida individual sem justa causa – estudo comparado ... -
Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... ção de estágio doutoral no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professora ... na perspectiva do direito luso-brasileiro – 4. O dever geral de cuidado e ... estudo comparado com o ordenamento jurídico português; e ...
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Bibliografia consultada
... ALBUQUERQUE, Ruy. História do Direito Português. Lisboa: Pedro Ferreira – Artes ... O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro. Lisboa: Comissão Nacional para as ... das Campanhas Eleitorais no Direito Comparado TELLES, Olívia Raposo da Silva. Direito ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Aqui, vale destacar um estudo de direito comparado efetuado por Ives Gandra Martins Filho relacionado ao tema. Vejamos: 1 ... Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p.249-250 ...
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... de história do direito penal luso-brasileiro. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016 ... Revista de Direito Comparado ... v. 3. p. 473;486. Belo Horizonte, 1999 ...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... do Brasil representou um desafio ao Direito português no sentido de como regulamentar a ... ão de ser um território minúsculo, se comparado ao Brasil, onde a fiscalização cabia a poucos ... As sesmarias no direito luso-brasileiro. in: CAETANO, Marcello; MOREIRA ALVES, José ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... @4. A autonomia privada no ordenamento luso-brasileiro ... Tanto em Portugal como no Brasil, a sede normativa primeira da autonomia privada reside na própria Constituição 90 ... Seus fundamentos ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... êntico sistema de direito civil luso-brasileiro 2 ... Para que tal preferência possa ser ... in Revista Brasileira de Direito Comparado s/ref ... SARAIVA, José Hermano ...
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Referências
... de; ALBUQUERQUE, M. de. História do direito português. Tomo I. Lisboa: [s.n.], 1993. 649 p ... origens do reformismo ilustrado luso-brasileiro. Disponível em: ... constitucional Latinoamericano y comparado. Anuario de Derechos Humanos. Nueva Época, v.7, ...
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ... Citou ainda estudo de direito comparado para mostrar que em nenhum país do mundo, depois ... ão autoincriminação no sistema luso-brasileiro: entre a reserva da vida privada e a persecutio ...
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200 anos da Revolução Liberal do Porto
O aniversário de 200 anos da Revolução Liberal do Porto
... O constitucionalismo liberal luso-brasileiro ... -
O sistema prisional brasileiro e a dignidade das pessoas transexuais, travestis e transgêneros: um estudo de caso do habeas corpus Nº 497.226/RS
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... movimento LGBT é ainda mais recente se comparado ao movimento feminista, sendo pacífico a ... , Gênero e Sexualidade e do III Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e ...