idh brasil 2008
-
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... “O programa habitacional foi constituído em 2008 e conta com duas fases: a primeira, estabelecida em 2009, por meio da Lei no 11.977/2009, e a segunda em 2011, com a Lei no 12.424/2011. Além desses ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 198º da Independência do Brasil" ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO ... DÉCIO JOS\xC3" ...
-
Direito Penal
... questão passou a ser utilizado em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos os quatro requisitos ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, ...
-
O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... em sua proteção aos direitos humanos fundamentais” 2 (TUSHNET, 2008, p. 03) ... A integração entre os diferentes sistemas ... ógica deu-se: Peru (1979), Guatemala (1985), Nicarágua (1987), Brasil (1988), Chile (1989), Costa Rica (1989), Colômbia (1991), Paraguai ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Universidade Federal de Viçosa - UFV, Viçosa, MG, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/9078207930978711 ... espaços, como os enclaves fortificados, nos termos de Caldeira (2008, p. 211), “espaços privatizados, fechados e monitorados para ... -
A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... Meyer * Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil ... Mariluci Cardoso de Vargas ** Universidade Federal do Rio Grande ... México 6 de fevereiro de 2007 18 de março de 2008 Entrada em vigor no ... México em 2010 ... Peru Não consta* 26 de ...
-
Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... Humanos (Corte IDH) relacionada ao Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil" Verde vs. Brasil, que foi condenado pela ausência de empenho no combate \xC3" ... 121. Em 2008, implementou o Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em V). AMNT Assembléia ... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ...
-
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... tema cada vez mais relevante para a dinâmica judicial e social do Brasil hodierno. Falar-se-á sobre a mediação, mecanismo de resolução de ... obra que retrata toda a experiência realizada na universidade desde 2008, aduz-se que o projeto visou suprir uma necessidade de criar, na faculdade ...
-
Dignidade
... No Brasil, há vários exemplos de promoção da igualdade com regras ... 596 HC 91.952, voto do Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 7-8-2008, Plenário, DJE de 19-12-2008 ... 597 RE 363.889, Rel. Min. Dias ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO DE PERÃODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE CUMPRIDO NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018 SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÃCIDO DE Sà CARVALHO/RJ. EFICÃCIA INTER PARTES. AGRAVO IMPROVIDO.1. O Superior...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil". Menos ainda sobre as justificativas das proposições legislativas em mat\xC3" ... e multa.” BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce Artigo “B”, e os ...
-
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail : lluferraz@yahoo.com.br ... Lamounier Erthal Villela ... 2.585, de 10 de outubro de 2006. Em novembro de 2008, o Ministério das Cidades elaborou um Roteiro para Avaliação dos Planos ... -
Controle de convencionalidade, teoria do duplo controle e o pacto nacional do judiciário pelos direitos humanos avanços e desafios
Este artigo pretende analisar o atual estágio do universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da investigação do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, examinando as possibilidades de um diálogo entre os intérpretes nacionais e internacionais nesta seara por meio das medidas previstas no “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”, lançado...
... analisar o atual estágio do universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da investigação do instituto do controle de convencionalidade e ... 9 STF, RE 466.343, rel. Min. Cezar Peluso, j. 3-12-2008, Plenário, DJe de 5-6-2009, com repercussão geral. 10 Com o recente ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 22 No Brasil, em 1992, ocorreu uma das maior es conferência da ONU até os ... No que concerne propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi mento humano, vinculada aos ... -
Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... Para Theresa Correia (2008, p. 245): ... No tocante à abertura e tramitação do caso, a decisão ... internacionais, como ocorreu no Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde vs. Brasil , de 2016. (CORTEIDH, 2016). Nesse caso, a CorteIDH fez ... -
O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os autores sugerem que, para enfrentar esse problema, deve-se destacar a ... Universitas/Jus (Impresso), v. 16, p. 26-43, 2008 ... O Trabalho Rural e a Efetivação do Trabalho Digno no Campo ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... posição normativa diferenciada no ordenamento jurídico, como no Brasil que detém um estatuto de supralegalidade), his- ... 64 PETERS, Anne; ... John Stuart Mill e a liberdade , pg. 34. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. ISBN: 9788537800881 ... 152 VILHENA, Lucila Gabriela Marcial Carneiro ...
-
El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... , “Vizzoti, Carlos Alberto c/Amsa S.A.”; Fallos: 331:1815, 12/08/2008, “Gentini, Jorge Mario y otros c/Estado Nacional-Ministerio de ... de los países miembros del Mercosur el 10 de diciembre de 1998 en Brasil, es la proclamación solemne de los derechos sociales fundamentales ... -
Brasil cai uma posição no ranking de desenvolvimento humano da ONU
... Neste quesito, o pas retrocedeu 13 anos. A esperana de vida mdia ao nascer hoje praticamente igual de 2008, que era de 72,7 anos ... No mundo, o IDH voltou aos nveis de 2016, com mais de 90% dos pases registrando declnio na pontuao em 2020 ou 2021, anos ...
-
O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina
O artigo realiza uma abordagem do conceito de controle de convencionalidade, seus elementos e características, conforme foi definido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e cortes supremas latino-americanas, para depois analisar, em particular, o caso da jurisprudência da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina sobre o assunto.
... solicitada por la República Argentina, la República Federativa de Brasil, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay. Derechos ... Caso Kimel Vs. Argentina. Sentença de 2 de maio de 2008 ... 12 ARGENTINA. Corte Suprema de Justicia de la Nación. Badaro, ... -
A resistencia do STF ao exercicio do controle de convencionalidade/The resistance of the Brazilian Supreme Court towards the conventionality control.
... Humanos (Corte-IDH) proferiu sentenca condenatoria contra o Brasil no caso Gomes Lund e outros ("Caso Guerrilha do Araguaia"), atestando a ... 90.983. Ministro Relator: Celso de Mello. Julgamento: 23/9/2008. Orgao Julgador: Segunda Turma. Disponivel em ... Acesso em 21 out. 2014 ...
-
Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... , no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento dentro de bases ambientais, sociais e ... ítulo “Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado”, de 2008, sendo que a partir dessa obra busca-se uma análise das bases trazidas ... -
O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... OIT e na Declaration on Social Justice for a Fair Globalization, de 2008. (18) Este é o princípio que funda a compreensão de que o Trabalho é ... da pessoa humana, fundamento, também, da República Federativa do Brasil (art. 1º, III). (22) ... (19) É digno de nota que, na ...
-
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ... ricardoperlingeiro@id.uff.br Recebido/Received: 12.01.2017 / ... de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA/UFF), Niterói, 2008 ... 12 Ver PERLINGEIRO, Ricardo. Uma perspectiva histórica da ...