Venda directa
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... 84. Como consequência directa e necessária dos factos supra descritos e do que consta de 37., a autora ... Romano Martínez, Cumprimento Defeituoso, em Especial na Compra e Venda e na Empreitada, Coimbra, 2001, pág. 253) a todas as situações ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... pequenos tratados – envolvendo temas específicos, como compra e venda, locações, doações e outros. Sua obra mais famosa foi o Traité des ... ser esquecido um aspecto da maior importância ( ... ): a recepção directa do pensamento napoleônico”. E, mais adiante: “Não se tira mérito a ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... ,a fim de comprovar que "nunca houve sucessivos contratos de compra e venda" do mencionado imvel, mas sim simulao contbil, financeira e patrimonial ... 353.790-4/9-00: Raras vezes se pode obter uma prova directa da simulao, porque aqueles que efectuam contratos simulados, em regra, ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... , que se poderá reconduzir às mais diversas espécies (compra e venda, locação, prestação de serviços etc.); nesta medida, o quadro ... / Carmen Boldó Roda, Régimen jurídico de la llamada “venta directa”. Las ventas domiciliarias y a distancia , tirant lo blanch, Valencia, ...
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Trabalho em Plataformas Digitais. Covid-19. Atividades Consideradas Essenciais?
... ȱlivreȱeȱespontâneaȱvontadeǰȱ se submete ao desenvolvimento de venda de bens ou à consecução de ... o profesional a título lucrativo y de forma habitual, personal, directa y predominante para una persona física o jurídica, denominada cliente, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... § 3º. O valor de venda, a varejo, das soluções de informática de que trata o caput não ... , inerentes à sua natureza: a) são exigências dirigidas (directa ou indirectamente) ao Estado; b) de prestações materiais (com imediatos ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ão A aplicação de medidas anti-abuso na área da tributação directa – na UE e em relação a países terceiros , de 10 de Dezembro de 2007 ... venda à exportação do produto, relativamente ao preço comparável pedido aos ... -
Origem histórica
... 207): “Parágrafo 3o Há tamanha afinidade entre a venda e a locação, que em certos casos se discute se o contrato é uma ... conservava o dominium directum, o ‘domínio directo’ ou a ‘directa’, por vezes chamado pelos modernos ‘domínio eminente’; o vassalo ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... o trabalhador desconecte-se para desfrutar os ganhos obtidos com a venda de sua força de trabalho, sob pena de se engessar um ciclo insuperável ... 18/1, o qual aduz a uma eicácia “directa”. Hoje, assiste-se ao reconhecimento generalizado da eicácia dos ...
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Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... , el concepto del derecho de acción constitucional y su relación directa con el acceso a la justicia también saldrán a la luz, el concepto del ... [ ... ] ... Não é e nem parece justo exigir que o postulante venda seus bens para custear um processo, muito menos que o mesmo esteja em ... -
Jurisprudência e Ementário
... 3. Após divulgar o medicamento BIOGLIC, de venda sob prescrição médica, por intermédio do folder intitulado “Bioglic ... actuaciones y de las disposiciones normativas y contractuales que directa e inmediatamente regulan el punto. En tal sentido, la fundada decisión ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... ǡ cuja obtenção passa a ser obrigatória em caso de venda ou arrendamentoǤ Os EstadosǦmembros são responsáveis pela criação de ... pessoas colectivas p’blicas ou privadas cuja actividade esteja directa ou indirecǦ tamente ligada ao sector energético ou à eϐiciência ...
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Reflexões sobre as cidades, a pobreza, a política e seus limites e a delinquência nos espaços vulneráveis
Este artículo presenta una reflexión sobre la actuación de las políticas para las ciudades y la presencia de las actividades delictivas en los espacios vulnerables urbanos. En este sentido, se construyó una línea de argumentación que involucra conceptos vinculados a las ciudades, a las desigualdades, a la segregación espacial, a la pobreza y a la vulnerabilidad urbana, así como al papel de las...
... ção do imóvel, pois caso haja uma transação imobiliária de venda e compra, haverá a necessidade de realizar o pagamento do imposto de ... ón y/o en la segregación urbana; estos dos fenómenos guardan directa relación con los preceptos dispuestos por la planificación y política ... -
Parte 2
... ão, por se caracterizar como quem “sem título bastante, exerce, directa ou indirectamente e de modo autônomo (não subordinado) funções ... A teor do Art. 118: “Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... -se nesta a pornografia infantil, a prostituição infantil ou a venda de orgãos, das crianças vítimas de doenças, incluindo a sindroma da ... La incorporación o aplicación directa en el régimen legal interno de los instrumentos internacionales de ...
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Alienação de ativos no processo de recuperação judicial - alteraçõesintroduzidas pela lei 14.112/2020 - alienação por processocompetitivo organizado
... ção, é comum que não seja apurado o maior valor possível com a venda, principalmente por duas razões: a) resistência por parte de possíveis ... 19. Artículo 216. Autorización judicial para la enajenación directa o a través de persona o entidad especializada. 1. En cualquier estado ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... hacerlo cuando ejerce esa misma actividad en forma personal y directa. Tal desigualdad ha llevado muchas veces a simular sociedades com la ... e tirar, da diferença entre o custo da produção e o preço da venda, o maior proveito monetário possível. (ANTUNES apud ZYLBERSZTAJN; ... -
O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... también sujetos los derechos sobre las participaciones que, directa o indirectamente, ostente la sociedad o sociedades cabeceras sobre otras ... ofrecido las participaciones, obligando a que el paquete que se venda u ofrezca a terceros se forme de participaciones aportadas ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... agências de emprego privadas não devem impor aos trabalhadores, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, o pagamento de honorários ou ... contratuais como empregador de gente do mar, devido à insolvência, venda do navio, mudança de matrícula do navio ou outro motivo semelhante; iv) ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... , mas, ainda assim, nada mais do que trabalhadores dependentes da venda de sua força de trabalho para a sua sobrevivência, renovação de sua ... empresariales de organización, dirección y control de forma directa, indirecta o implícita, mediante la gestión algorítmica del servicio o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Por exemplo, um supermercado tem como finalidade a venda de mercadorias. Assim, os vendedores e caixas que nele trabalham são ... directa ou indirectamente afectados pelo tempo de prestação e que são ...
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Discriminação
... Tratando-se do local não físico de compra e venda da força de trabalho (SILVA; HORN, 2008, p. 2), transforma o trabalho ... se convierte también, involuntariamente, en destinatária directa de los importantes problemas anudados a esta alternativa de contratacción ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... entre cidadãos, relativas a transações econômicas de compra e venda, aluguel, permuta e relações de família que envolvessem o patrimônio ... , que, baseada na diferenciação feita pelos romanos entre actio directa e actio utilis , distinguia a posse direta (específica do titular de ...
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Atos ilícitos
... , las que se hubieran producido como consecuencia inmediata y directa del incumplimiento del acuerdo” ... 33. Tradução livre do Código ... tais quais a tutela, a sociedade, a fidúcia, o mandato, a compra e venda e a locação 108 ... A boa-fé, após a queda do Império Romano, ...
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Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... que o arquétipo de smart contract ultrapassa a comum máquina de venda automática, pois “é proposta a incorporação de todos os tipos de ... especializadas – colocando los bienes en las mismas –, sea la directa entrega del dinero de las cuentas corrientes al ejecutante en la cuantía ...