Acordo Monetário Europeu
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Direito Internacional
... , têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano ... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... ércio (A) facilitar o empréstimo monetário internacional. (B) solucionar controvérsias ...
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Outras formas de contratação
... 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que estabelece um ... possuam mais de vinte trabalhadores, de acordo com a opção do Estado-Membro da União Europeia ... ção Civil Internacional (Oaci), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional para a ...
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Conceito de direito ambiental
... acordo com a especificidade dessa matéria ... Embora ... à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna selvagens ... , atribuindo pouco ou nenhum valor monetário aos bens e serviços da natureza que beneficiam a ...
- FMI e BCE voltam a Atenas
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... quanto aos países do Welfare State europeu, no final da década de 1970 e princípio da ... ções do Banco Mundial e do Fundo Monetário" Internacional, com vistas à negociação de empr\xC3" ... com relação à qual nos manifestamos de acordo, ressalvado um pormenor, a ser adiante ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora ... Estipulou, então, um valor monetário" para cada vida perdida e cada queimadura sofrida \xE2" ... com o caso analisado pelo Tribunal Europeu que se iniciou com a queixa de um cidadão ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... em outubro de 2012 pelo Banco Central Europeu (BCE). Em ambos, a expressão moedas digitais é ... De acordo com o FATF, as moedas eletrônicas seriam meras ... Em texto publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018, intitulado ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ção e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é ... – Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI –, obrigaram o país a um acordo, o ... -
Alemanha defende que grécia cumpra obrigações de resgate
... espera que Atenas cumpra os termos de seu acordo de resgate com a União Europeia (UE), o Fundo ... Europeu (BCE), a chamada troika. Isso porque o Syriza, o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... , é traçado um paralelo entre o cenário europeu, que demandou a extinção dessas ações por ... nos estatutos sociais das empresas, de acordo com o estabelecido no art. 6º, inciso XIII e ... , não é possível atribuir um valor monetário a esse tipo de ação, de modo que sua extinção ... -
Blockchain e responsabilidade civil
... a autorização dos dados dependente do acordo de múltiplos ... 10. Cf. Dirk A ... , a Diretiva UE 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho ... 58. Dando conta disso ... de pagamento”, “substituto monetário”, e “renda” ... 61. Cf., a este ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... de acordo com a diretiva 1999/44/Ce, os estados-Membros estão autorizados a obrigar ... consumidor, sob certas condições restritas, de pagar o valor monetário dos bens quando estes não puderem ser devolvidos e também de pagar, até ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Poder Executivo.” Coelho conta que, de acordo com notícias amplamente divulgadas pela mídia ... no Brasil o Real como padrão monetário e havia uma expectativa de considerável ... Por exemplo, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... De acordo com a primeira, entende-se que a obrigação é ... Guerra Mundial, que assolou o continente europeu entre os anos de 1914 a 1918, impactou ... ção ou substituição do padrão monetário”. Previa-se, portanto, hipóteses de exclusão ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... adquirir e se refere ao maior valor monetário que as pessoas estão dispostas a pagar. ( ... ) A ... ações e riscos assumidos pelas partes do acordo. Dito de outra forma, esta abordagem ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, 41 com destaque para seu artigo 2º, que elenca ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... de chegar a um conceito unívoco, pois de acordo com as análises sobre o possível conceito que o ... ), pelos avanços do Banco Central Europeu em torno dessa questão, que já foi parar no ... ém da recomendação dada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o qual “recomendou ... -
O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU ... GOVERNANCE, DEMOCRATIC DEFICIT, AND THE ... ático de que normalmente decorrem: do acordo" do Poder Executivo nacional (Ministério das Rela\xC3" ... Monetário Internacional (FMI). Essas organizações ... -
A inteligência artificial aplicada ao marketing e a lei geral de proteção de dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor
... Europeu" a aprovar, em 20 de outubro de 2020, uma resoluç\xC3" ... , pois decisões são tomadas de acordo com categorias demográficas elementares, e os ... ser simplesmente reduzidas a um valor monetário. Outrossim, defende-se que a abordagem puramente ...
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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... Essa inversão do encargo probatório, de acordo com essa visão, teria lugar ao se chamar o réu ... 13.º da Diretiva 2014/42 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. O referido ... é simples, por exemplo, atribuir valor monetário" a joias ou a obras de arte. Da mesma forma, não \xC3" ... -
História Mundial
... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... De acordo com Hobsbawm, em A Era do Capital, ... , além da simplificação do sistema monetário internacional, pela criação de grandes zonas ...
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As organizações internacionais
... ção e Desenvolvimento) e FMI (Fundo Monetário Internacional) ... a.2.3) Organizações de ... ções sobre quaisquer assuntos, de acordo com a Carta, sobre desarmamento e ... África (seis), da Ásia (cinco), do Leste-Europeu (um), da América Latina (três), dos Estados que ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... europeu, por exemplo, isso se fez claro quando o Estado ... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ... e o padrão-ouro, um sistema monetário segundo o qual o valor das moedas de diferentes ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... -se componente estrutural do trabalho europeu. 62% dos trabalhadores relatam lidar com prazos ... Alemanha, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, nas ... do empregador, com autorização em acordo coletivo; e fortificaram o poder patronal de ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
“O princípio da transparência ou a obrigação de as cláusulas serem redigidas de forma clara e compreensível aparece consagrado no artigo 5º, sendo que a clareza se deve referir ao aspecto formal do clausulado (tipo de letra, tamanho, legibilidade, etc.) e a compreensibilidade à sua inteligibilidade” “O princípio fundamental do direito do consumo da interpretação mais favorável ao consumidor, em...
... de todo o mundo no 1º Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos 10 ... A ... tiver provado que são “justas” de acordo com os princípios gerais do artigo 32º, também ... Artigo 173º Pagamento do valor monetário ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco ... Em Portugal, a Troika (o Fundo Monetario Internacional, o Banco Central Europeu e a ... de manifestantes para pedir o fim do acordo com a Troika, do programa de "ajuste economico" ...