agencia europeia do ambiente
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... do seu dever de manutenção de meio ambiente seguro e hígido, que proporcione condições de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...ão do atual modelo legislativo da União Europeia. . 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... a fragilidade da privacidade no ambiente on-line . . Em razão de modificações sociais ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho . Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O ... (CULVER; HOWE, 2004); transporte, meio ambiente, saúde (FAGAN et al. , 2006); organismos ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...ção extrajudicial de litígios para o ambiente virtual, destacando-se o especial papel da ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ...Prometeriam boas escolas e um bom ambiente, assim como impostos altos sobre o capital”. 11 ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA . GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the ... cumpri-lo” (ARANHA, 2019), em um ambiente de constante diálogo entre regulado e regulador, ... -
Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... secundários – como refugiados, meio ambiente, direitos humanos e comércio – passassem a ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ..., aos ilícitos transnacionais, ao meio ambiente, à saúde global, aos direitos humanos e aos ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...(COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe . ..., tendo também sua manifestação no ambiente digital, remete-se a BASAN, Arthur Pinheiro; ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ...-se, nesse sentido, o direito ao meio ambiente e a função social da propriedade; o instituto ... de pensiones por servicios civiles (tanto agencia con vínculo oficial y secretarías permanentes) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ...Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ” (510) , até que consiga sair do ambiente controlado de testes e ser conectada à internet, ...2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3"...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ...- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... em todos os países da União Europeia. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 . ...ambiente de discussão acerca das melhores técnicas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
..., sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da ... nacional, consolidando, assim, um ambiente propício à sistematização de uma lei geral em ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... . No ambiente da Internet , a publicidade dissimulada ganha ... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
...Consiste, neste sentido, em um ambiente como qualquer outro. É certo que há quem ..., confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... de pesquisa Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora ...Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
...Se o empregador disponibilizava um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
..., tal fato lhes daria flexibilidade para se posicionarem em um ambiente que considerem mais favorável aos seus interesses (o que representa um ... -
Bens digitais
... vai se atualizando e migrando para o ambiente digital. Este é um processo inexorável, sem ..., passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
...Segundo a Comissão Europeia 1 , estima-se que em 2025 serão produzidos 175 zettabytes , o que ...