Capacidade jurídica da mulher
-
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... e a de fecundidade era de 5,8 filhos por mulher. Houve queda contínua desses indicadores nas ... 4 1. Fertilidade é a capacidade de gerar filhos. Toda mulher, teoricamente, tem ... ções caseiras: uma análise ético-jurídica. In: Revista Brasileira de Direito Civil , vol ...
-
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... é uma força social herdada da ordem patriarcal e dotada de capacidade estruturante da realidade social” (2017, p. 21) ... O controle do ... legal, que apenas traz para a mulher uma forte insegurança jurídica” (CARNEIRO, 2021, p. 112) ... É importante asseverar, nessa linha, a ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... o domicílio como uma relação jurídica entre a pessoa e o espaço (doutrina francesa); ... física: personalidade, estado e capacidade ... Quando afirmamos que os estatutos pessoais ... a união estável heterossexual (homem + mulher), porém essa obvie-dade vai desaparecendo ...
-
Agentes públicos
... jurídica a ser ocupado pelo agente na estrutura da ... O que se avalia não é tão somente a capacidade intelectual, mas também as capacidades física e ... lei e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... os problemas da personalidade e da capacidade jurídica de todo e cada homem e dos seus ... é um fim em si mesmo, e em cada homem ou mulher, pulsa toda a Humanidade! Por ... isso, as ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026192-87.2018.8.19.0210 (Cível), 28-03-2023
Apelação nº 0026192-87.2018.8.19.0210 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e F. L. Apelados: os mesmos RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e F. L., contra sentença de fls.346/349 (index.346), que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar F. L. como incurso no art.147-A do CP, mas nas sanções
-
COVID. Legislação correlata
... extra 8.9.20) ... III — a capacidade econômica do infrator. (Incluído pela Lei n ... devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas desta Lei, inclusive ... violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... ÇÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA ... JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE RENUNCIOU À ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... Feminicídio ... VI - contra a mulher" por razões da condição de sexo feminino: ... \xC2" ... jurídica: "Tício" responde por homicídio doloso ... possa, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou ...
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Palavras-chaves: Educação da mulher. Ensino Superior. Direito. Escola do Recife ... e intelectuais com formação jurídica continuava a advir da Europa – em especial de ... XV e XVIII a respeito da natureza, capacidade e valor da mulher na moderna Europa. Para uma ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de iguais direitos e de igual capacidade para exercê-los, e têm deveres iguais. Os ... da sua existência como personalidade jurídica internacional (artigo 10) ... Todo Estado ... Artigo VII - Toda mulher em estado de gravidez ou em época de lactação, ...
-
Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ... capacidade laboral decorrente de LER (lesão por esforço ... Vamos supor que um belo dia, minha mulher, Catarina (uma santa pessoa, diga-se de ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o gênero, identifi cam-se os direitos da mulher; ao se considerar as fases da vida, defi nem-se ... Sua consagração jurídica tem enorme relevância na invocação da sua ... à incolumidade físico-psíquica e à capacidade laboral dos indivíduos de que dele participam ...
-
A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... quais se inclui profunda alteração do regime de (in)capacidade jurídica, previsto no Código Civil, cujas consequências se alastram praticamente ... Op. cit., p. 135. 21. “Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... nas regras gerais de interpretação jurídica e nas específicas da hermenêutica ... do aborto, quando se discute o direito da mulher de, voluntariamente, extrair o feto que traz no ... significativas na história humana com capacidade para amoldar comportamentos individuais e ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional extrai-se da ... física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por ... e que os beneficiados deste sejam sua mulher e filhos, é indiscutível que a situação ...
-
Regras de conexão
... o domicílio para o estado e capacidade das pessoas. Do ponto de vista teórico, vale ... · Garantia da eficácia global da ordem jurídica". (Arts. 3º e 17º) ... · Mecanismos de integra\xC3" ... seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece foro privilegiado da mulher), ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... alcançar 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos, independente de idade mínima ... certo período enquanto recuperam a capacidade de trabalho, e não sabem se este período de ... de aposentadoria, desde a sua criação jurídica, recebeu inúmeras atualizações e revisões. O ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... XX: revolução feminista, inserção da mulher no mercado de trabalho e crescente participação ... ortodoxo ou da própria técnica jurídica. A família como categoria sociocultural e ... do pacto, são requisitos: a) a capacidade" nupcial (ser maior de 18 anos, e não estar inclu\xC3" ...
-
Direito Civil
... ) Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço ... (C) Aponta as ... capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a ... “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente ...
-
Relação de emprego ? caracterização
... I. INTRODUÇÃO ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... mulher, no âmbito da residência. Ou até mesmo ... Demonstra, ademais, a elevada capacidade de adaptação do Direito do Trabalho aos ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais ... entrelaçamento do gênero à ciência jurídica, ao se perceber que o próprio Direito, enquanto ... sexualidade e, por conseguinte, de sua capacidade reprodutiva (SAFFIOTI, 2009) ... O controle ... -
A história das mulheres no Brasil colonial
... com a etnia e com o estrato social da mulher. Às brancas, ver-se-á adiante, cabia, de regra, ... bem como para o controle do corpo e da capacidade de reprodução das mulheres ... Nesse contexto, ... jurídica ... Nessa época, Dionísia passou a residir com ...
-
A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Natureza jurídica dos atos autônomos da inteligência artificial ... dados inseridos com a combinação da capacidade de aprender. A interação dessa inteligência ... mulher por um carro autônomo da Uber, no estado do ...
-
Relação de emprego - caracterização
@I. Introdução ... A relação jurídica, englobando os sujeitos, o objeto e o negócio ... Demonstra, ademais, a elevada capacidade de adaptação do Direito do Trabalho aos ... mulher, no âmbito da residência. Ou até mesmo ...