introdução crimes tributários
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... 1. INTRODUçãO ... As criptomoedas surgem para a ciência ... acerca da competência para julgar os crimes relacionados e/ou decorrentes da atividade de ... as criptomoedas para fins tributários, sem definir ainda suas questões criminais ... Por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... • Comentário Introdução ... Caput. A disciplina do tema estava no art ... 1. Dos Crimes Praticados por Particular Contra à ... ao lançamento de créditos tributários em geral ... § 2º O imposto de transmissão ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de incentivos fiscais, tributários e a adoção de leis e r egulamentos ... , pela tipificação dos crimes contra a honra, constantes do Código Penal ... Introdução à obra: MILL, John Stuart. A liberdade; ...
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Método da investigação criminal
... crimes violentos, mas é inábil para investigar ... ção eidética , consistente na introdução de variações no fenômeno que se quer ... situações, inclusive nos débitos tributários cujo valor é inferior a patamar estabelecido ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem germânica ... Diogo Curto, em introdução à obra de Boxer (2015, p. VII) anota que: ... , por inúmeras razões, do adultério a crimes graves (GOMES, 2019, p. 173). Assinala-se a ...
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Língua portuguesa
... ção com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser enfrentado. É ... “38% dos crimes foram cometidos nos fins de semana, no período ... final da linha 21 por vírgula, com introdução da conjunção Como antes de Não queria ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... HASSEMER. Introdução ... p. 334-5 ... 1 oRiGEM E ... , já havia prefiguração de vários crimes e prefixação das penas, mas somente a partir da ... a tipicidade material dos crimes tributários cujos débitos não ultrapassem o limite de ...
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Fontes do direito tributário
... ocupando da análise do fenômeno de introdução e transformação dessas normas ... Para o ... Judicante) e pelos sujeitos passivos tributários que, na condição de contribuintes ou ... , as chances de cometimento de crimes ...
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Justiça econômica
... Sumário: 1. Introdução – 2. A economia de mercado e os demais sistemas ... entrada ” para “ fins financeiro-tributários ” (cf. José Eduardo Soares de MELO in “ISS ... tributárias conceituadas por lei como crimes ou contravenções , ou em cuja definição o ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
@1. Introdução ... Alfredo Augusto Becker, após descrever ... crédito, prescrição e decadência tributários" (alínea "b") ... Se entendermos que, ao ... que transcende a catalogação geral de crimes e contravenções" 19 - trata-se de noção ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Sumário: 1. Introdução – 2. O que os dados dizem sobre as lides de ... , na capital, duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem ...
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributários em face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a política tributária nacional, concretizada pela regularidade de privilégios...
... E-mail: nestorsantiago@globo.com ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.16, n.2, p.199-216, dez.2012 ... INTRODUÇÃO ... A exclusão da punibilidade mediante o pagamento é, em termos de política tributária, aceitável, desde que não se transmude em beneficio ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... a que izemos remissão, em nota, na introdução deste tema. A bem dizer, tais precedentes ... tributários” ... A primeira crítica a essa vertente ... ”, bem assim “aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e ...
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Método da investigação criminal
... o estudo do processo de conhecimento de crimes, ensinado nas academias e nos ambientes que lidam ... ção eidética , consistente na introdução de variações no fenômeno que se quer ... situações, inclusive nos débitos tributários cujo valor é inferior a patamar estabelecido ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Sumário: 1. Introdução – 2. As perdas não técnicas sob a ótica ... 16 Portanto, nos crimes referentes à subtração ou desvio de energia, a ... Brasileiro: Aspectos regulamentares, tributários e contábeis. 3. edição. Brasília: Canal ...
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Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
O presente estudo examina as principais teses travadas na jurisprudência dos tribunais excepcionais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, considerando as circunstâncias subjetivas do agente, o valor objetivamente considerado, a incidência de encargos legais e a reincidência delitiva.
@1. Introdução ... A exclusividade da jurisdição estatal para ... Nos crimes tributários a discussão ganha maior projeção ... -
O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... INTRODUÇÃO" ... O processo tributário é o meio de composi\xC3" ... 2. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍ-VIDA ATIVA E NÃO INSCRITOS ... no País, tanto que o cometimento de crimes previstos na legislação penal não enseja ...
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O furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito
... 1. INTRODUÇÃO ... A adequação típica de uma conduta ao ... punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes tributáriosǡ adotou uma medida ... 3. CRIMES TRIBUTÁRIOS E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO ...
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Do preço de transferência
... Estudos tributários ... São Paulo: Resenha Tributária, 1995, p. 157 ... uma substancial alteração com a introdução da Lei n. 12.715/2012, com a introdução de ... , tal conceito está inserido no rol dos crimes contra ordem tributária, previsto nos arts. 1º ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do ... aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, quando elas explorarem uma atividade econômica de produção ou ...
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Introdução
... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do ... aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, quando elas explorarem uma atividade econômica de produção ou ...
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A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... alargado, com o escopo de avaliar a introdução dele no ordenamento jurídico brasileiro, para ... with certain complex and sophisticated crimes. Thus, the theoretical and pragmatic foundations ... ção, evasão de divisas e crimes tributários, basta vermos, no caso brasileiro, os recentes ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... ção imposta em face da concretização de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da ... 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei ... CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUTÁRIOS E LAVAGEM DE ATIVOS, QUE GERARAM A UM SÓ TEMPO, ...
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Reforma tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA ... Introdução ... O sistema tributário brasileiro é caótico, ... - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... de lei complementar - destinada a ordenar a ... nacional, facilitaria a eliminação dos crimes de concussão e as arbitrariedades constantes do ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... os Planos de Previdência Social, a introdução do termo facultativa, definiu, senão ... árias à política de recursos (tributários) orçamentários stricto sensu, na prática ... ídicas, que foram anistiadas em multas e crimes fiscais, mas a mudança de interpretação e ...