jornal 26 setembro 1997
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ência aos desempregados, ver também EC nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Este Capítulo ... saúde, (Ver Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 ... 182 ... 182 O jornal O Globo, na edição de 20/07/21, no Caderno ... Ver Lei nº 9.506, de 30 de novembro de 1997 ... explicitamente a aposentadoria nos ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Sentença de 26 de novembro de 2010, Voto Arrazoado de Eduardo ... Sentença de 26 de setembro" de 2006, parágrafo 124. Tradução livre. Dispon\xC3" ... 1993, novembro de 1996, abril e novembro de 1997 e março de 2000, Auditores-Fiscais do Trabalho e ... uma única vez, no Diário Oficial e em um jornal de ampla circulação nacional, bem como sua ... -
Ação Sindical e Fins
... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, atendendo ao princípio do art. 170, ... reforço da individualidade concreta” ( Jornal da Amatra , n. 2, ano II, p. 6, 1989)” (392) ... áriosȱdeȱ Passo Fundo (RS) em março de 1997. César Alberto Granieri escreve sobre os debates ...
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Referências
... The right to privacy ... New York: Vintage, 1997 ... ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito ... setembro ... Trad. L. A. Aguiar. 4. ed. Rio de Janeiro: ... No Mérito — Jornal da Associação dos Magistrados da Justiça do ... Atas de Congresso realizado em Veneza de 23 a 26 jun. 1988. Milano: Giuffrè, 1989 ... VON BAR, ...
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Direito processual penal
... 26/2009, p. 1, em 09.02.2009 ... SÚMULA DO STF ... na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação (art. 73, § ... LEI 9.099, ... DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Dispõe sobre os Juizados Especiais ... 2 ... Artigo para leitura na Lei 9.503/1997 ... Art. 294 ... Artigos para leitura na Lei ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... 26, n. 1, p. 59-86, jan./abr. 2021. DOI: ... momento posterior aos atentados de 11 de setembro de 2001 e das tentativas legislativas regionais ... “ameaça islâmica”, Huntington (1997, p. 269) explana que: ... O crescente ... JORNAL EXTRA. Candidatura de Trump: Propaganda-para ... -
Curriculum Vitae
... ólica de São Paulo), 18 de abril a 5 de setembro de 1977 ... 5. CURSOS MINISTRADOS ... 5.1 ... pela Subsecção da OAB, Ponta Grossa, 26-6-1987 ... 6.24. “OS RECURSOS DO PROCESSO DO ... pela LTr Editora, Porto Alegre, 18-4-1997 ... 6.157. Antecipação dos Efeitos da ... no anteprojeto de atualização da CLT”, Jornal “O Estado do Paraná”, dias 22-7-1979 (pág ...
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Direito Civil
... no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, ... 3. ed., Ed. Saraiva, 1997, p. 66); B: incorreta. O preenchimento das ... , um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas ... , informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro ...
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Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... 26 da Lei n. 9.868/1999) ... @@@3.3.3. Efeito ... a segunda ADC ao STF, em 5 de junho de 1997. Neste mesmo ano, outras duas ações foram ... Jornal Folha de São Paulo de 2 de agosto de 1992 ... 4, p. 98 a 136, julho-setembro de 1993 ... ______. Da medida cautelar em ação ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... São Paulo: Max ... Limonad, 1997, p. 88-90 ... 194 VILANOVA, Lourival. As ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 24-26 ... 200 Nesse sentido, por exemplo: KELSEN, ... pela população brasileira no dia 07 de setembro de 1993 (art. 2º, caput, do ADCT), que o ... Castelar Pinheiro 365 certa vez airmou na jornal" Valor Econômico que “o surgimento desses campe\xC3" ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... federais no país entre os anos de 1997 e 2018 ... Palavras-chave : agências ... São Paulo: FGV Direito SP, 2016, p. 26-46). Ainda sobre o tema, v., por todos, WANG, ... Acesso em 05.11.2018 ... 23 Jornal Nacional. “Lula quer mudar o papel das ... Partido Socialista Brasileiro (PSB) em setembro de 1997. Naquele momento, as agências ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 26 A extensão da cobertura restrita foi fixada em ... Quem desejasse instalar uma banca de jornal e atendesse aos requisitos, por exemplo, não ... Portanto ... 62 ABNER, 1997, apud AMARANTE, Maria Inês. Rádio ... 169 BRASIL. Lei n. 9.504/97, de 30 de setembro de 1997b ... Estabelece normas para as eleições ...
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Direito Penal
... Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A criminalização de uma ... 26"). Se, todavia, o fato previsto como crime for pun\xC3" ... Em determinado dia, o jornal noticia que Lucas irá fazer uma visita à ... Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... 26) ... O relatório da CMMAD, o Relatório ... ência das Partes, que ocorreu em dezembro de 1997, foi o resultado de um processo de negociações ... , 2019, BILENKY, 2018, ESTADÃO, 2019 e JORNAL ECONÔMICO COM LUSA, 2018) ... Bolsonaro já ... DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (de 18 de setembro de 1946). Disponível em: ... Acesso em: 27 fev ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... 9.474/1997 22 , congregou dispositivos da Convenção de ... 26 ... O ACNUR é considerado uma agência ... Lei n. 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a ... Disponível em: http://g1.globo.com/jornal ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... alcançou o seu intento, empregando-se no Jornal ... Qualquer interesse coniguraria a causa? ... Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 26.11.2014, DEJT 28.11.2014) ... Percebe-se ... anistia aos que, no período de 18 de setembro" de 1946 até a data da promulgação da Constitui\xC3" ... 9.504, de 1997", essas leis eleitorais vêm proibindo a exoneraç\xC3" ...
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Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... Human Rights. Act no. 9.455 (1997). Criminal Law. Criminal science ... 1 ... , deverá ser aplicada a Súmula Vinculante nº 26, a qual prevê: ... Súmula Vinculante nº 26: ... Em outubro de 2016, o jornal Folha de São Paulo noticiou que, um estudo feito ... , já que o jornal Estadão, em 03 de setembro de 2017 apresentou que, entre os anos 2011 a ... -
Referências
... Nota Técnica 26/2016/CGAA4/SGA1/SG/ ... CADE. Processo ... Decreto 2.181/199 7 , de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema ... previstas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto 861, de 9 julho de ... Jornal de Negócios , São Paulo, ed ... 275, mar ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... religioso ou ilosóico” (SILVA, 1997, p. 111). 7 Nesse sentido: “o caráter de ... sua declaração, em entrevista para o jornal o Globo 20 ... Em trabalho especíico sobre o tema, ... se veriicam casos e mais casos de sua prática 26 , exemplo do atual prefeito do Rio de Janeiro, ... de agosto de 2001, e 2.225-45, de 04 de setembro de 2001. Diário Oicial da União, Brasília, 17 ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... aparece presente na atualidade: o jornal o Estado de S. Paulo , um dos mais tradicionais ... 152 ... 16 WAGSCHAL, 1997, p. 224 ... 17 LOEWENSTEIN, 1986, p. 97; ... 26 ... Quanto aos limites materiais para as ... Na realidade, ocorreu que, em 9 de setembro de 1993, 41 o Poder Executivo encampou tal ...
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As nações unidas
... A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 ... da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 1948). O texto daí resultante foi, enfim, ... tratados e convenções internacionais no jornal ou coletânea oficiais é formalidade ... Lei Brasileira de Refúgio (9.474/1997) o artigo 1º diz que “será reconhecido como ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... pessoa poderia atingir na sociedade (BUTLER, 1997, p. 33). A interpelação continuou produzindo ... (incluído pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018). Oferecer, trocar, disponibilizar, ... física (37.396) e violência psicológica (26.527). Entre os relatos de violência, 63.116 ... iniciada por Maitê Proença em face do jornal Tribuna da Imprensa, com fundamento na ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... (sobre a Magistratura, vejam-se os itens 26, final e 27), o que fica muitíssimo bem ... República (Decreto nº 56.826, de 02 de setembro de 1965); 2. Tratado de Auxílio Mútuo em ... Barile. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1997, p. 11-40. Também, sobre a anomia sempre ... Tribuna da magistratura - Jornal da Associação Paulista de Magistrados , São ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... a Lei Federal nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 e regramento de atuação profissional do ... Art. 26 Fica assegurado o pagamento de meia-entrada nos ... Estadual nº 37.699, de 26 de agosto de 1997 - Regulamento do ICMS ... §3º As empresas ... rádio, jornal, outdoor , internet ... 3 - ADMINISTRAÇÃO ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... destituição de Lucio Costa, aos 18 de setembro de 1931), em extravagante estilo marajoara, não ... 26 anos antes, com o Palácio Gustavo Capanema, para ... sobre Lucio, ambas publicadas em 1931 no jornal paulistano Diário Nacional ... A primeira, datada ... 2 a ed. São Paulo: Empresa das Artes, 1997 ... 18. _____. Sôbre Arquitetura. 2 a ed ...