jornal 26 setembro 1997
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a ... em-26 ... : Bom Dia, Brasil (TV Globo): ou ; Jornal Hoje (TV Globo): ou ... Acesso em: 15 ago ...
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Direitos individuais e coletivos
... no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, ... 26" ... 4.2.1 A vedação ao anonimato na manifesta\xC3" ... Nos termos do art. 45, da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às ... seja por uma equipe de televisão, rádio, jornal ou revista, pois a pessoa não pode se opor a ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... M. C. De Cicco, Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 3, segundo o qual ao jurista resta a ... 70, 1989, p. 23 e ss, espec. p. 26 ... 140 B. FREITAG, A questão da moralidade: ... os surdos-mudos ( La marche du siècle , setembro de 1992), pudemos ver concretamente algumas ... e outras histórias, No Mérito , Jornal da Associação dos Magistrados da Justiça do ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Em conferências realizadas na Alemanha em 1997 e 1998, o influente penalista alemão Claus Roxin ... 19. Disponível em ... Acesso em 14 de setembro de 2017 ... Book-Porque o legislador.indb ... jornal Folha de São Paulo publicava editorial ... 12 ... 274 Ibidem, p. 26 ... 275 Ibidem, p. 13 ... 276 Ibidem, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Dourados, com data de abertura em 01.12.1997 na qualidade autônomo/profissional liberal e ... 26: ... II - aposentadoria por idade , ... a sua utilização a partir de 10 de setembro de 2012, data da publicação das referidas ... jornal de circulação na localidade ... § 3º ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... ’s electric light ” e publicada pelo jornal The New York Times , pode ser lida integralmente ... 26 ... Eis os dizeres de Pierre Lévy: ... As ... systems was IBM’s Deep Blue, which in 1997 succeeded in defeating world champion Gary ... e Impactos Sociais foi publicado em setembro de 2015. 88 Com o luxo incessante de dados, ...
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Propaganda eleitoral
... ( ... ”) (TSE, REsp. 26.171, Goiás, Rel. Min. José Delgado, Sessão de ... 44 e 47 da Lei nº 9.504/1997, passível de multa nos termos do § 3º do art ... Não pode ultrapassar 1/8 de folha de jornal e 1/4 de folha de revista e deve limitar-se a dez ... contas parciais, em 6 de agosto e 6 de setembro (que a Lei n. 12.891/2013 alterou para 08-agosto ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... (DWORKIN, 2005, p. 26) ... Ou seja, para que haja autonomia e ... e os efeitos que ele produz” (BUTLER, 1997, p. 14). Somado à constatação de que todo ... Nesse contexto, o jornal New York Times publicou um anúncio no qual ... ção dada pela Lei nº 12.485, de 12 de setembro 2011 ... 15 “Em linhas gerais, a Lei nº ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , dos Visigodos, dos Mouros e dos Moçárabes 26 ... Essa profusão cultural em exíguo território, ... 35 Consultar também Marques (1997, p. 13) ... 36 Encontra-se em Albuquerque e ... Sancho II, e foi celebrado em 06 de setembro de 1245, por representantes dos três estamentos ... digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ‘Público’, em 04 de maio ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Conjur , 16 de setembro de 2019. Disponível em: Acesso em: 20.10.19.) ... Disponível em: Acesso em: 26.03.15 ... 24. “Enfim, quase um desenlace dos ... Hora Editora Jornalística, em razão de o jornal ter publicado, sem sua autorização, fotografia ... artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A entidade sustentou que a proibição ofendia ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:24.400000px;}.ls4e{letter-spacing:26 ... artística, de edição, de jornal ismo, de imprensa, de radiodifusão, ... Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926)”. 45 Supremo Tribunal Federal ... 1997, p. 91). Essa afirmação de ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Direito.UnB, Setembro-Dezembro, 2019, V.03, N. 1 89 ... sobretudo ... não se configura, por si só, um ato ilícito 26,27,28 ; não obstante, haverá punião a partir ... pesquisa divulgada no dia 30/10/2019 pelo jornal The Guardian analisou uma amostra de 11.957 ... Common Law Conspectus, n. 5, Rev. 181, 1997. p. 183-184.) ... Direito.UnB, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 198.981 (DJe de 24/3/2021); HC 195.327 (DJe de 26/2/2021); HC ... 206.876 (Primeira Turma, DJe de ... em 16/12/1997, DJ de 29/6/1998, p. 340.) ... Nesse momento ... JORNALÍSTICAS ... PROPRIETÁRIOS DE JORNAL. CRIMES CONTRA A HONRA ... DIFAMAÇÃO ... às vésperas do feriado de sete de setembro daquele ... ano. O que gerou a prevenção do e ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... de crônicas escritas pelo autor para o Jornal Francês Libération, durante seu processo de ... 25-26 ... categoria natural, mas sim construída ... 1997, p. 554-555) ... mais com a proteção do ... Publicado em 26 de setembro de 2020, às 9h 15 min. Disponível em: ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... direta a consumidor (Decreto-Lei no 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5o, § 2o); ... III-a ... , inciso IV, e Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... XV-a operação de que ... não poderão ser impressas em papel jornal ... Art.424.As unidades federadas poderão ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... definitivamente a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta ... social da época, a Constituição de 1824 26 ... se dedicou, no art. 179, XV 27 , a ... os requisitos da lei; e d) o livro, o jornal e os periódicos, assim como o papel destinado à ... 1949 14,4 1973 25,1 1997 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e, por outro lado, era uma crise de conteúdos 26 , fruto das novas convicções compartilhadas e ... na Constituição francesa de 3 de setembro de 1791, assim rezava: ‘Toda sociedade que não ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 446. Comenta o autor: “A ideia fundamental ... ’s electric light ” e publicada pelo jornal The New York ... Times , pode ser lida ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2008, p. 26. 193 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio ... Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 319 ... Se é assim, para que seja ... Jornal da Arpen. SP , São Paulo, ano XVI, n. 164, ... inédita do Supremo Tribunal Federal de setembro" de 2016 339 , a esse respeito o Tribunal de Justi\xC3" ...
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Da execução
... ou excesso de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p. 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, ... Art. 1º-f da Lei n. 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à fazenda Pública quando ... -se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ...
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A Nova Ordem Constitucional
... É de observar-se que o jornal O Estado de S. Paulo : Russos elegem Chefe de ... Constituição de 1929, publicada em 1930, 26 de outubro de 1955; Lei básica n. 142 de 21 de ... 1918; Tratado de Sain-Germain, de 10 de setembro de 1919, n. 303/1920. The Austrian Federal ... 1997: “Finalmente, as autoridades, os policiais e ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ... no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação ... § 2º Não ...
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Política Internacional
... de Política Internacional, desde a prova de 1997 até 2019, tem como objetivo sanar as dúvidas ... da assinatura do Tratado de Assunção (26 de março de 1991) até 31 de dezembro de 1994 ... ://www.mercosur.gov.ar/ (consultado em setembro de 2012) 4: Errado (anulado). O Programa ... Além disso, de acordo com dados do jornal The Guardian, o Brasil não figurou, em 2014, na ...
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Aspectos registrais
... Judiciário por meio de juízes corregedores 26 das comarcas, cabendo recurso de suas decisões ... em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/ ... Provimento nº 76 de 12 de setembro de 2018. Altera a periodicidade do recolhimento ... no § 2 o , publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação ... As ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A Comissão (CIRM) foi criada em 12 de setembro de 1974 pelo Decreto n. 74.557/74, com ... Regulamentos de navegação: Lei n. 9.537/1997; Normam 11/DPC; Decreto n. 2.870/1998; Decreto n ... navegável dos cursos de águas internacionais 26 , ... assinada em Nova York no dia 21 de maio ... multas-ambientais-aplicadas-pelo-ibama-diz-jornal/ Acesso em: 4 de junho de 2020 ... 113 Ver ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Transações Comerciais Internacionais, de 1997 12 –, foi no início dos anos 2000 que o ... na “vida” das sociedades empresariais 26 ... Falar em compliance nos moldes ... números, em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo , já em 2015 constatava-se ... -09-10-portaria-conjunta-n-2-279-de-9-de-setembro-de-2015-30172271. Acesso em: 08 jun. 2021 ...