texto meio ambiente em espanhol
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ão e c) ausência de qualquer outro meio e ficaz de sanar a lesividade. Após d ... do Código Penal, sem redução de texto. Refutou, to mando-a como ...-se com plena eficácia o ambiente de desencontros em pronunciamentos ...59). E o filósofo espanhol José Ortega y Gasset, citado na obra ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...meio de publicações na rede social twitter do ...coletiva (Tribunal Constitucional Espanhol: S. 47/02, de 25 de febrero, FJ 3;. S. 126/03, de ... somente se fortalecem em um ambiente. de total visibilidade e possibilidade de ...Era o seguinte o texto da Constituição. de 24/2/1891:. Art. 19. Os ... -
As nações unidas
...O texto ainda se encontra sob a inspiração política ... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ...ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ... presente Pacto, cujos textos em chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente ...
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Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal
...étreas, não podendo haver modificação no texto constitucional de forma retrocessiva. O ambiente ... por estes serem estimulados, a fim de que o meio ambiente de trabalho não se torne um círculo de ... adotada pelo Tribunal Constitucional espanhol que, no dia 10.04.2000, julgou o Recurso de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-Geral da União a defesa do ato ou texto impugnado na ação direta de ... – aquela que assegura o direito ao meio ambiente, artigo 225, e a que garante o ... ao Tribunal Constitucional espanhol...
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DECRETO Nº 1212, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre a Restituição Internacional de Menores, Adotada em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
...meio do Decreto Legislativo nº 3, de 7 de fevereiro ... que o menor se adaptou ao seu novo ambiente. Artigo 15. A restituição do menor não implica ... desta Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são igualmente ..., que enviará cópia autenticada do seu texto à Secretaria das Nações Unidas, para ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... sociais individuais e coletivos no ambiente”. . A importância de introduzir a ... planetária é debater assuntos como meio ambiente, desigualdade social, porém, procurando ...ão das empresas espanholas, o legislador espanhol apostou em converter a Espanha em centro de .../2004, de 5 de março, pelo qual se aprova o Texto Refundido da Lei do Imposto sobre Sociedades ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
...A Secretaria transmitirá às Partes o texto da proposta de emenda à Convenção, pelo menos seis meses antes da ...ção, cujos textos em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos, deve ser depositado junto ao ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
.... A Corte entendeu que o juiz espanhol não violou a Convenção, pois, apesar de o art. 5º, n. 3, exigir que a ...ância através da violação de um direito individual consagrado no texto daquela (JARVIS; SHERLOCK, 1995, p. 15). . 11 Jean-François Renucci ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... o valor, a força probante de cada meio de prova. Tem-se, assim, que a confissão do ... no celular do recorrente (mensagens de texto arquivadas). 2. No caso, deveria a autoridade ... à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua ... entendimento jurisprudencial do Direito Espanhol que afirma: “ a prova assim alcançada tem ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... a preferência pela tutela do bem jurídico meio ambiente ecologicamente equilibrado? – 4. ...ídica: análise exploratória do modelo espanhol e do modelo proposto pelo projeto de novo código ...1971. Apud HAFEN, 1992, p. 194. Texto original: “The double criminality rule serves ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... funções de acusar, defender e julgar, por meio de um procedimento escrito e sigiloso, excluindo ..., em 1991, que o cárcere representa um ambiente deletério e perigoso. . Tendo isso em vista, ... O sistema processual espanhol, também não abre mão da justiça negociada. ...Nesse mesmo texto, pontua que o processo penal pátrio, de raízes ...
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Definição do direito
... e lex (latim), Derecho e ley (no direito espanhol), Diritto e legge (no direito italiano), Droit e ... e desobrigar as partes do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de ... 45 Texto livremente traduzido do inglês, cujo original se ... recinto ou propriedade particular, ou de ambiente exclusivamente privado. Mas muito pelo ...
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Delação Premiada
... seus autores, coautores ou partícipes, por meio de profunda investigação, mas se abastecem na ...368 do Código Penal espanhol. . Também se incluem no campo do instituto ...texto legal de regência, a denúncia tem por objeto, ... e concluído, mesmo dentro do ambiente forense o magistrado deve adotar providências no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ória, pois como assentou o historiador espanhol Manuel Torres, em 1926, resta evidente “[..], ...): “Para García de Cortázar, neste ambiente nasceu o ‘sentimento neogótico’, que teria ... à geração de estudantes que formaram o meio acadêmico e literário de Coimbra, entre ...A elaboração de seu texto" na Espanha, foi bastante influenciada pela Revolu\xC3"...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... em vários idiomas: acoso sexual em espanhol", sendo que no México e no Peru adotam a denomina\xC3"... da vítima, humilhando-a e tornando o ambiente de trabalho nocivo e hostil. Verifica-se no ... atração física” (ELUF, 2005) (grifo no texto). . A jurisprudência trabalhista tem coibido a ... e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
...Ao final, a Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que ..., civis e militares, e os Cartórios, em meio a outras. Ademais, na sua versão original, a ...ômica e financeira, a proteção do meio-ambiente", a proteção das comunidades indígenas, a prote\xC3"...Trata-se da tradução para o espanhol de um ensaio seminal, de 1958. V. tb., Eduardo ... -
Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... de Comunicações e Transportes, por meio da Direção Geral de Aeronáutica Civil, e, no ...ARTIGO 19. Proteção ao meio ambiente. As Partes apoiam a necessidade de proteger ... maio de 2015, nos idiomas português e espanhol...
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Liberdade
... O mesmo texto foi mantido no artigo 153, § 26º da Emenda ... ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 19.3 O exercício do direito ...ça motriz da humanidade -, gerando um ambiente de total insegurança jurídica, porquanto ... . Direito Espanhol . Caso PUBLICAÇÃO CÔMICA CONTRA O POVO JUDEU ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... cautela na análise histórica do texto. Por um lado, dizem, se a Constituição de ... da abdicação do Imperador Guilherme II, em meio ao processo de radicalização que marcou a assim ... também ganha força em decorrência do ambiente cultural que marcava uma Alemanha em plena ... de direito constitucional e deputado espanhol no Parlamento Europeu historiou com riqueza de ... -
A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... a Constituição Mexicana de 1917 fora promulgada, inserindo, em seu texto", significativo rol de direitos sociais, com destaque para aqueles de conte\xC3"... 6. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 44-45. O jurista espanhol Prof. Dr. Antonio Perez Luño igualmente descreve que os direitos humanos, ...
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Direito Desportivo Internacional
...ão prega a pacificação entre os povos por meio do esporte. O desporto seria um instrumento para ...ção responsável com as matérias do ambiente, promover o desenvolvimento sustentável no ...ânea para francês, inglês, alemão, espanhol, russo e árabe. O COI recebe os proveitos ... a eleição consolidada, de acordo com o Texto" de Aplicação da Regra 33, item 3.3, da Carta Ol\xC3"...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... pessoas estão constantemente conectadas por meio de diversas tecnologias – em geral sem a ... dos direitos da personalidade no ambiente virtual, afinal, diante das notáveis mudanças ... fundamental de privacidade o autor espanhol trabalha com uma concepção de intimidade que se ... . Sendo assim, o presente texto, visando demonstrar como a publicidade virtual ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... (2008), bem como nos apontamentos do espanhol Elías Díaz (1965) acerca da Sociologia ... a rua, como espaço público, torna-se o ambiente perfeito para atuação dos movimentos sociais. . ... dos coletivos organizados estrutura-se por meio de performances (ações) específicas, oriundos ... . Desse modo, coube também a este texto" conceituar esses grupos e refletir sobre sua atua\xC3"... -
Pessoas Naturais
...Na mesma vertente, o Código Civil espanhol – Real Orden de 29 de Julio de 1889, dispõe em ... a sentença insurgemse os demandantes, por meio de apelação, f. 74-78, tempestiva e dispensada ... para uma estufa que simula o ambiente das trompas. Neste ambiente . 12 . 132 . ...1.517 deste Código”. . 172 . . Texto anterior Texto atual . Art. 1.520. ...